Portaria CAT nº 23 de 02/02/2009
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mar 2009
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Analândia e Descalvado, nos termos do Decreto nº 40.450/1995, alterado pelo Decreto nº 41.314/1996, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no art. 17 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.1996, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALA- ÇÃO | PORTA- RIA DE INSTA- LAÇÃO Nº |
| 1. Itápolis | Rua Odilon Negão, 586 - CEP.: 14900-000 - Fone: (16) 3262-1234 | SF-80871-233226/2004 | 27.01.2005 | 10 |
| 2. Matão | Rua Oreste Brozelli nº 1.165 - Centro - CEP: 15990-900 - Fone: (16) 283-4077 | SF-80871-305903 | 29.07.2004 | 46 |
| 3. Monte Alto | Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 - Centro - CEP: 15910-000 - Fone: (16) 3242-1321 - ramal 212 | SF-80871-338152/2005 | 08.09.2005 | 78 |
| 4. Porto Ferreira | Rua Dona Balbina nº 923 - Centro -CEP.: 13660-000 - Fone: (19) 3585-2255 | SF-80871-387561/2004 | 23.05.2005 | 38 |
| 5. Santa Rita do Passa Quatro | Av. Severino Meirelles nº 1.230 - Centro - Cep.: 13.670-000 - Fone : (19) 3582-5703 | SF-12811-267975/2006 | 11.10.2006 | 81 |
| 6. Tambaú | Rua Santo Antonio, 153 - Centro - CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-1882 | SF-80871-352011/2005 | 29.07.2005 | 71 |
Art. 2º Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 81, de 11.10.2006.