O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 4.756, de 20 junho de 2003 , e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002 ;

Considerando o art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, bem como os arts. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 , que a regulamentou, e;

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ecossistemas - DIREC, no Processo IBAMA nº 02001.007655/2002-02, resolve:

Art. 1º Criar o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ubajara, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ubajara é composto por representantes dos seguintes órgãos governamentais e segmentos da sociedade civil:

DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo um titular e um suplente;

II - Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina/CE, sendo titular e um suplente;

III - Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, sendo um titular e um suplente;

IV - Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, sendo um titular e um suplente;

V - Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, sendo um titular e um suplente;

VI - Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, sendo um titular e um suplente;

VII - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, sendo um titular e um suplente;

VIII - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, sendo um titular e um suplente;

IX - Unidade de Tianguá do Instituto de Desenvolvimento de Emprego - SINE/IDT, sendo um titular e um suplente;

X - Agência de Tianguá/CE do Banco do Nordeste do Brasil S.A, sendo um titular e um suplente;

XI - Secretaria de Turismo do Ceará - SETUR, sendo um titular e um suplente;

DA SOCIEDADE CIVIL:

XII - Associação de Agricultores do Pé da Serra do Acarape Tianguá/CE, sendo um titular e um suplente;

XIII - Associação Comunitária do Sítio Amazonas Ubajara/CE, sendo um titular e um suplente;

XIV - Associação Comunitária do Sítio Paraíba Tianguá/CE, sendo um titular e um suplente;

XV - Associação Comunitária de Vila Nova/Ubajara/CE, sendo titular e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubajara, sendo suplente;

XVI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frecheirinha/CE, sendo titular e Associação Comunitária da Comunidade de Roca Velha de Frecheirinha/CE, sendo Suplente;

XVII - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tianguá/CE, sendo um titular e um suplente;

XVIII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibiapina/CE, sendo um titular e um suplente;

XIX - Federação das Entidades Comunitárias do Município de Ubajara - FEMAC, sendo um titular e um suplente;

XX - Conselho de Desenvolvimento Regional da Ibiapaba/CE - CONDERI, sendo um titular e um suplente;

XXI - Cooperativa de Trabalho, Assistência ao Turismo e Prestação de Serviços Gerais - LTDA - COOPTUR, sendo um titular e um suplente;

XXII - Paróquia São José de Ubajara/CE, sendo um titular e um suplente.

Parágrafo único. O Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ubajara será presidido pelo chefe ou responsável institucional, a quem compete indicar seu suplente (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria ICMBio nº 80, de 09.10.2008, DOU 10.10.2008 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ubajara será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais:
I - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
II - dois representantes da Superintendência Estadual de Meio Ambiente - SEMACE, sendo um titular e um suplente;
III - dois representantes da Secretaria Estadual de Turismo - SETUR, sendo um titular e um suplente;
IV - dois representantes da Prefeitura Municipal de Ubajara, sendo um titular e um suplente;
V - dois representantes da Prefeitura Municipal de Tianguá, sendo um titular e um suplente;
VI - dois representantes da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, sendo um titular e um suplente;
VII - dois representantes da Prefeitura Municipal de Ibiapina, sendo um titular e um suplente;
VIII - dois representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará - EMATERCE, sendo um titular e suplente;
IX - dois representantes da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, sendo um titular e um suplente;
X - um representante do Ministério Público da Comarca de Tianguá na condição de titular e um representante do Ministério Público da Comarca de Frecheirinha, como suplente;
XI - dois representantes da Associação Comunitária do Araticum, sendo um titular e um suplente;
XII - dois representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, sendo um titular e um suplente;
XIII - um representante da Rede Ibiapaba de Turismo - RITUR na condição de titular e um representante do Grupo de Empresários de Turismo da Ibiapaba - GETI, como suplente;
XIV - um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tianguá na condição de titular e um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubajara, como suplente;
XV - um representante do Sindicato Rural de Ubajara na condição de titular e um representante do Sindicato Rural de Tianguá, como suplente;
XVI - dois representantes da Associação dos Trabalhadores Rurais da Chapada, sendo um titular e um suplente;
XVII - um representante da Associação Comunitária do Sítio Torre na condição de titular e um representante da Associação Comunitária do Sítio São Luís, como suplente;
XVIII - um representante da Associação Comunitária dos Produtores Agrícolas dos Sítios Santa Luzia e Rio do Peixe na condição de titular e um representante da Associação Comunitária Macacos, como suplente;
XIX - dois representantes da Cooperativa de Trabalho, Assistência ao Turismo e Prestação de Serviços Gerais Ltda - COOPTUR, sendo um titular e um suplente; e,
XX - um representante da Associação Comunitária do Sítio Paraíba na condição de titular e um representante da Associação Comunitária do Sítio Baixo, como suplente.
Parágrafo único. O Chefe do Parque Nacional de Ubajara representará o Ibama no Conselho Consultivo e o presidirá."

Art. 3º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ubajara serão fixados em Regimento Interno.

Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até noventa dias, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR GABRIEL ORTEGA