Portaria SOF nº 23 de 17/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jun 2005

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de viabilizar a utilização das disponibilidades de recursos de superávit financeiro apurado nos Balanços Patrimoniais de 2004, no atendimento de despesas das Unidades Orçamentárias Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Fundação Escola Nacional de Administração Pública;

Considerando a necessidade de adequação de fontes de recursos na programação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de possibilitar a concessão de subvenção ao prêmio do seguro rural, cuja fonte de recursos alocada não está em conformidade com a vinculação estabelecida pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984;

Considerando a necessidade de adequação das fontes de recursos disponíveis, para viabilizar o cronograma de concessão de empréstimos, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ no ano safra 2004-2005;

Considerando a necessidade de adequação de fonte de recursos de programação do Ministério do Turismo, em virtude da alocação, por meio de emenda do Congresso Nacional, de receita da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis (Cide), contrariando o que determina a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e o art. 177 da Constituição Federal; e

Considerando a necessidade de incorporar recursos decorrentes de operações de crédito externas na programação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para viabilizar a execução do Projeto de Suporte ao Desenvolvimento de Empreendimentos de Agricultores Familiares do Nordeste, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS 4.630.000  
    PROJETOS               
20 752 0273 5914  ENERGIZACAO RURAL               4.630.000  
20 752 0273 5914 0002 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - IPIXUNA - AM              150.000 
      F 4 2 40 0 176 150.000 
20 752 0273 5914 0004 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM AREA RURAL - MOJU-PA              100.000 
      F 4 2 40 0 176 100.000 
20 752 0273 5914 0010 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - TUCUMA - PA              200.000 
      F 4 2 40 0 176 200.000 
20 752 0273 5914 0018 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              395.000 
      F 4 2 40 0 176 395.000 
20 752 0273 5914 0032 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - ESTADO DO ACRE              340.000 
      F 4 2 40 0 176 340.000 
20 752 0273 5914 0038 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM MUNICIPIOS - ESTADO DO AMAPA              150.000 
      F 4 2 99 0 176 150.000 
20 752 0273 5914 0080 ENERGIZACAO RURAL - ELETRIFICACAO RURAL NA LOCALIDADE DE PALMEIRAS - RIO REAL - BA              50.000 
      F 4 2 40 0 176 50.000 
20 752 0273 5914 0082 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - ALTAMIRA-PA - GLEBA ASSURINI              700.000 
      F 4 2 40 0 176 700.000 
20 752 0273 5914 0084 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - OURILANDIA DO NORTE - PA              300.000 
      F 4 2 40 0 176 300.000 
20 752 0273 5914 0086 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - COROMANDEL - MG              80.000 
      F 4 2 40 0 176 80.000 
20 752 0273 5914 0088 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL NO MUNICIPIO - RORAINOPOLIS-RR              590.000 
      F 4 2 40 0 176 590.000 
20 752 0273 5914 0090 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - INHANGAPI-PA              150.000 
      F 4 2 40 0 176 150.000 
20 752 0273 5914 0092 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - CAAPIRANGA-AM              200.000 
      F 4 2 40 0 176 200.000 
20 752 0273 5914 0094 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - IPIXUNA - AM              325.000 
      F 4 2 40 0 176 325.000 
20 752 0273 5914 0096 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - SAO SEBASTIAO DO UATUMA-AM              250.000 
      F 4 2 40 0 176 250.000 
20 752 0273 5914 0098 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - GUAJARA-AM              250.000 
      F 4 2 40 0 176 250.000 
20 752 0273 5914 0100 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - PANCAS-ES              200.000 
      F 4 2 40 0 176 200.000 
20 752 0273 5914 0102 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - ECOPORANGA-ES              200.000 
      F 4 2 40 0 176 200.000 
0365 MINIMIZACAO DE RISCOS NO AGRONEGOCIO 8.652.809  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 0365 099F  CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003)               8.652.809  
20 846 0365 099F 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003) - NACIONAL              8.652.809 
      F 3 2 90 0 100 8.652.809 
1169 DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO RURAL 1.150.000  
    ATIVIDADES               
20 606 1169 2152  PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO               1.150.000  
20 606 1169 2152 0002 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              120.000 
      F 3 2 50 0 176 120.000 
20 606 1169 2152 0014 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO EM MUNICIPIOS DO - ESTADO DE RONDÔNIA              150.000 
      F 3 2 50 0 176 150.000 
20 606 1169 2152 0030 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO EM - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              120.000 
      F 3 2 50 0 176 120.000 
20 606 1169 2152 0036 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO (FAET) - ESTADO DO TOCANTINS              100.000 
      F 3 2 50 0 176 100.000 
20 606 1169 2152 0064 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO EM - VALENTE-BA              150.000 
      F 3 2 50 0 176 150.000 
20 606 1169 2152 0066 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO EM - FEIRA DE SANTANA-BA              100.000 
      F 3 2 50 0 176 100.000 
20 606 1169 2152 0068 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - NOVO BARREIRO-RS - COOPERATIVA BARREIRENSE DE PRODUCAO AGROPECUARIA - COOBAPA              200.000 
      F 3 2 90 0 176 200.000 
20 606 1169 2152 0070 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - ASSOCIACAO COMUNITARIA JOAQUIM DE ASSIS AQUINO - SANHARO-PE              50.000 
      F 3 2 50 0 176 50.000 
20 606 1169 2152 0072 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - INCENTIVO A AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES - AECA NOVA UNIAO - NOVA UNIAORO              60.000 
      F 3 2 99 0 176 60.000 
20 606 1169 2152 0074 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - ASSOCIACAO RIOGRANDENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              100.000 
      F 3 2 50 0 176 100.000 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 2.872.809  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005A  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               2.872.809  
20 606 6003 005A 0038 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL-NA              2.872.809 
      F 4 2 40 0 176 2.872.809 
    TOTAL - FISCAL              17.305.618 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              17.305.618 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 916.268.709  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0770 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               210.000.000  
04 122 0770 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              210.000.000 
      F 1 0 90 0 332 210.000.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0770 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               306.268.709  
04 122 0770 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              306.268.709 
      F 1 1 90 0 332 306.268.709 
    PROJETOS               
04 125 0770 3E63  MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDÁRIA               400.000.000  
04 125 0770 3E63 0002 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - NACIONAL              400.000.000 
      F 3 3 90 0 332 10.000.000 
      F 4 3 90 0 332 390.000.000 
    TOTAL - FISCAL              916.268.709 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              916.268.709 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 3.124.456  
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2033  PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA               3.124.456  
22 665 0390 2033 0001 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL              3.124.456 
      F 3 2 90 0 650 2.910.000 
      F 4 2 90 0 650 208.434 
      F 4 2 90 0 680 6.022 
    TOTAL - FISCAL              3.124.456 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.124.456 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28203 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0393 PROPRIEDADE INTELECTUAL 1.656.000  
    ATIVIDADES               
22 664 0393 2760  DISSEMINACAO DA CULTURA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL               1.656.000  
22 664 0393 2760 0001 DISSEMINACAO DA CULTURA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - NACIONAL              1.656.000 
      F 3 2 90 0 650 1.656.000 
    TOTAL - FISCAL              1.656.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.656.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 2.815.058  
    ATIVIDADES               
04 122 0801 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               415.058  
04 122 0801 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              415.058 
      F 3 2 90 0 650 415.058 
04 128 0801 4066  DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA              1.200.000  
04 128 0801 4066 0001 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL              1.200.000 
      F 3 2 90 0 650 1.200.000 
04 128 0801 4068  FORMACAO INICIAL E APERFEICOAMENTO DE CARREIRAS              1.200.000  
04 128 0801 4068 0001 FORMACAO INICIAL E APERFEICOAMENTO DE CARREIRAS - NACIONAL              1.200.000 
      F 3 2 90 0 650 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              2.815.058 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.815.058 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 2.593.416  
    ATIVIDADES               
21 691 0351 4280  FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR               2.593.416  
21 691 0351 4280 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              2.593.416 
      F 3 2 90 0 148 2.593.416 
    TOTAL - FISCAL              2.593.416 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.593.416 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 1.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 695 1166 0564  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA               1.200.000  
23 695 1166 0564 0606 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUCAO DE ATRACADOUROS E TERMINAIS FLUVIAS - TEFE-AM              1.200.000 
      F 4 2 30 0 300 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.200.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA

ANEXO IMODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA 20.057.486  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 601 0350 0012  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFÉ               20.057.486  
20 601 0350 0012 0001 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL              20.057.486 
      F 5 0 90 0 350 18.977.502 
      F 5 0 90 0 380 1.079.984 
    TOTAL - FISCAL              20.057.486 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              20.057.486 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS 4.630.000  
    PROJETOS               
20 752 0273 5914  ENERGIZACAO RURAL               4.630.000  
20 752 0273 5914 0002 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - IPIXUNA-AM              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
20 752 0273 5914 0004 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM AREA RURAL - MOJU-PA              100.000 
      F 4 2 40 0 100 100.000 
20 752 0273 5914 0010 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - TUCUMA-PA              200.000 
      F 4 2 40 0 100 200.000 
20 752 0273 5914 0018 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              395.000 
      F 4 2 40 0 100 395.000 
20 752 0273 5914 0032 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - ESTADO DO ACRE              340.000 
      F 4 2 40 0 100 340.000 
20 752 0273 5914 0038 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM MUNICIPIOS - ESTADO DO AMAPA              150.000 
      F 4 2 99 0 100 150.000 
20 752 0273 5914 0080 ENERGIZACAO RURAL - ELETRIFICACAO RURAL NA LOCALIDADE DE PALMEIRAS - RIO REAL-BA              50.000 
      F 4 2 40 0 100 50.000 
20 752 0273 5914 0082 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - ALTAMIRA-PA - GLEBA ASSURINI              700.000 
      F 4 2 40 0 100 700.000 
20 752 0273 5914 0084 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - OURILANDIA DO NORTE-PA              300.000 
      F 4 2 40 0 100 300.000 
20 752 0273 5914 0086 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - COROMANDEL-MG              80.000 
      F 4 2 40 0 100 80.000 
20 752 0273 5914 0088 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL NO MUNICIPIO - RORAINOPOLIS-RR              590.000 
      F 4 2 40 0 100 590.000 
20 752 0273 5914 0090 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - INHANGAPI-PA              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
20 752 0273 5914 0092 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - CAAPIRANGA-AM              200.000 
      F 4 2 40 0 100 200.000 
20 752 0273 5914 0094 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - IPIXUNA-AM              325.000 
      F 4 2 40 0 100 325.000 
20 752 0273 5914 0096 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - SAO SEBASTIAO DO UATUMA-AM              250.000 
      F 4 2 40 0 100 250.000 
20 752 0273 5914 0098 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - GUAJARA-AM              250.000 
      F 4 2 40 0 100 250.000 
20 752 0273 5914 0100 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - PANCAS-ES              200.000 
      F 4 2 40 0 100 200.000 
20 752 0273 5914 0102 ENERGIZACAO RURAL - ENERGIZACAO RURAL EM - ECOPORANGA-ES              200.000 
      F 4 2 40 0 100 200.000 
0365 MINIMIZACAO DE RISCOS NO AGRONEGOCIO 8.652.809  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 0365 099F  CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003)               8.652.809  
20 846 0365 099F 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003) - NACIONAL              8.652.809 
      F 3 2 90 0 176 8.652.809 
1169 DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO RURAL 1.150.000  
    ATIVIDADES               
20 606 1169 2152  PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO               1.150.000  
20 606 1169 2152 0002 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              120.000 
      F 3 2 50 0 100 120.000 
20 606 1169 2152 0014 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO EM MUNICIPIOS DO - ESTADO DE RONDÔNIA              150.000 
      F 3 2 50 0 100 150.000 
20 606 1169 2152 0030 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO EM - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              120.000 
      F 3 2 50 0 100 120.000 
20 606 1169 2152 0036 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO (FAET) - ESTADO DO TOCANTINS              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
20 606 1169 2152 0064 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO EM - VALENTE-BA              150.000 
      F 3 2 50 0 100 150.000 
20 606 1169 2152 0066 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO EM - FEIRA DE SANTANA-BA              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
20 606 1169 2152 0068 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - NOVO BARREIRO-RS - COOPERATIVA BARREIRENSE DE PRODUCAO AGROPECUARIA - COOBAPA              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
20 606 1169 2152 0070 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - ASSOCIACAO COMUNITARIA JOAQUIM DE ASSIS AQUINO - SANHARO-PE              50.000 
      F 3 2 50 0 100 50.000 
20 606 1169 2152 0072 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - INCENTIVO A AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES - AECA NOVA UNIAO - NOVA UNIAO-RO              60.000 
      F 3 2 99 0 100 60.000 
20 606 1169 2152 0074 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - ASSOCIACAO RIOGRANDENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 2.872.809  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005A  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               2.872.809  
20 606 6003 005A 0038 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL-NA              2.872.809 
      F 4 2 40 0 100 2.872.809 
    TOTAL - FISCAL              17.305.618 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              17.305.618 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 916.268.709  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0770 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               210.000.000  
04 122 0770 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              210.000.000 
      F 1 0 90 0 100 210.000.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0770 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               306.268.709  
04 122 0770 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              306.268.709 
      F 1 1 90 0 100 306.268.709 
    PROJETOS               
04 125 0770 3E63  MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDÁRIA               400.000.000  
04 125 0770 3E63 0002 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - NACIONAL              400.000.000 
      F 3 3 90 0 100 10.000.000 
      F 4 3 90 0 100 390.000.000 
    TOTAL - FISCAL              916.268.709 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              916.268.709 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 3.124.456  
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2033  PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA               3.124.456  
22 665 0390 2033 0001 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL              3.124.456 
      F 3 2 90 0 100 2.910.000 
      F 4 2 90 0 100 214.456 
    TOTAL - FISCAL              3.124.456 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.124.456 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28203 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0393 PROPRIEDADE INTELECTUAL 1.656.000  
    ATIVIDADES               
22 664 0393 2760  DISSEMINACAO DA CULTURA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL               1.656.000  
22 664 0393 2760 0001 DISSEMINACAO DA CULTURA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - NACIONAL              1.656.000 
      F 3 2 90 0 100 1.656.000 
    TOTAL - FISCAL              1.656.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.656.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 2.815.058  
    ATIVIDADES               
04 122 0801 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               415.058  
04 122 0801 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              415.058 
      F 3 2 90 0 100 415.058 
04 128 0801 4066 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA              1.200.000 
04 128 0801 4066 0001 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL              1.200.000 
      F 3 2 90 0 100 1.200.000 
04 128 0801 4068 FORMACAO INICIAL E APERFEICOAMENTO DE CARREIRAS              1.200.000 
04 128 0801 4068 0001 FORMACAO INICIAL E APERFEICOAMENTO DE CARREIRAS - NACIONAL              1.200.000 
      F 3 2 90 0 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              2.815.058 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.815.058 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 2.593.416  
    ATIVIDADES               
21 691 0351 4280  FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR               2.593.416  
21 691 0351 4280 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              2.593.416 
      F 3 2 90 0 100 2.593.416 
    TOTAL - FISCAL              2.593.416 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.593.416 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 1.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 695 1166 0564  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               1.200.000  
23 695 1166 0564 0606 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUCAO DE ATRACADOUROS E TERMINAIS FLUVIAS - TEFE-AM              1.200.000 
      F 4 2 30 0 111 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.200.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA

ANEXO IIMODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA 20.057.486  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 601 0350 0012  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFÉ               20.057.486  
20 601 0350 0012 0001 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFÉ - NACIONAL              20.057.486 
      F 5 0 90 0 150 18.977.502 
      F 5 0 90 0 180 1.079.984 
    TOTAL - FISCAL              20.057.486 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              20.057.486