Portaria SEAP nº 228 de 23/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2008
Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2008.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006 e Instrução Normativa nº 01, de 14 de janeiro de 2008), referente ao período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I, observando o disposto no Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
ANEXO| Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina | ||||
| NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria | Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos | Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP | Previsão Consumo Diesel no Período de Setembro a Dezembro (Litros) | Previsão de Valor R$ |
| AMILTON DOS SANTOS 690.476.189-04 Pescador Artesanal | EDUARDO III 441.044963-0 | SC-04252 | 5.346 | R$ 1.644,00 |
| CARLOS ROBERTO ROCHA 729.234.668-53 Pescador Artesanal | BRASIL MAR 441.016498-8 | SC-04178 | 5.346 | R$ 1.644,00 |
| CLEITON ROBERTO LEDRA 043.497.829-90 Pescador Artesanal | JOÃO GUILHERME II 443.011970- 8 | SC-04249 | 5.346 | R$ 1.644,00 |
| EDENILSON DA SILVA 932.814.809-00 Pescador Artesanal | GRAMPOLA 441.016915-7 SC-03251 | 3.861 | R$ 1.188,00 | |
| MOACIR TEIXEIRA 558.234.839-53 Pescador Artesanal | MANOEL TN 441.045012-3 | SC-02535 | 3.861 | R$ 1.188,00 |
| MURILO WOLLINGER DE SOUZA 179.722.059-49 Pescador Artesanal | CAROLINA 1 441.045009-3 | SC-02534 | 5.346 | R$ 1.644,00 |
| TOTAL | 29.106 | R$ 8.952,0 | ||
ESTADO DE SANTA CATARINA
| Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina | ||||
| NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria | Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos | Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP | Previsão Consumo Diesel no Período de Setembro a Dezembro (Litros) | Previsão de Valor R$ |
| AURELIO ALDO DA CUNHA 072.948.409-20 Armador de Pesca | CUNHAMAR I 401.058850-1 | SP-00319 | 105.435 | R$ 32.432,00 |
| AVIR JOSE ALVES 162.032.839-91 Armador de Pesca | KARINE A 442.021044-3 | SC-04717 | 89.100 | R$ 27.407,00 |
| IPE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA 79.683.033/0001-33 Armador de Pesca | IPE VI-A 443.004364-7 | SC-04715 | 79.299 | R$ 24.392,00 |
| MASSAYUKI YUMOTO 149.315.248-34 Armador de Pesca | PRIMAVERA XX 443.012215-6 | SC-04929 | 121.473 | R$ 37.365,00 |
| TOTAL | 395.307 | R$ 121.596,00 | ||