Portaria GSER nº 227 DE 30/10/2013

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 31 out 2013

Altera a Portaria GSER nº 82, de 5 de abril de 2013.

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1 º O Grupo de Pauta - Calçados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

PAUTA FISCAL
Grupo de Pauta Classificação do Produto   Unidade de Medida Qtd Valor da Pauta
  Nome Código do NCM      
CALÇADOS Avental em raspa 6403.20.00 par 1 6,00
  Bota de couro adulto 6403.99.90 par 1 28,44
  Bota de couro infantil 6403.99.90 par 1 13,13
  Bota de material sintético adulto 6402.99.90 par 1 10,94
  Bota de material sintético infantil 6402.99.90 par 1 8,75
  Bota de segurança PVC reciclado solado “PU” 6402.99.90 par 1 10,00
  Bota de segurança em raspa com solado PVC reciclado 6402.99.90 par 1 10,00
  Bota de segurança em raspa com solado "PU" 6402.99.90 par 1 17,50
  Bota jeans 6402.99.90 par 1 16,41
  Calçado recém-nascido 6402.20.00 par 1 4,38
  Chinelo de dedo reciclado PVC adulto feminino 6402.20.00 par 1 2,00
  Chinelo de dedo reciclado PVC adulto masculino 6402.20.00 par 1 2,30
  Chinelo de dedo reciclado PVC bebê 6402.20.00 par 1 1,30
  Chinelo de dedo reciclado PVC infantil 6402.20.00 par 1 1,80
  Chuteira de couro adulto 6403.19.00 par 1 15,00
  Chuteira de couro infantil 6403.19.00 par 1 6,56
  Chuteira sintética adulto 6402.19.00 par 1 8,75
  Chuteira sintética infantil 6402.19.00 par 1 4,38
  Chuteira sintética média 6402.19.00 par 1 5,75
  Luva de raspa de couro 4203.29.00 par 1 2,00
  Luva em raspa - curta 4203.29.00 par 1 2,00
  Luva em raspa - longa 4203.29.00 par 1 2,50
  Luva em vaqueta 4203.29.00 par 1 4,20
  Luva mista 4203.29.00 par 1 3,10
  Manga em raspa 4203.29.00 par 1 6,00
  Perneira em raspa 6406.90.90 par 1 6,00
  Sandália feminina - couro adulto 6403.20.00 par 1 10,94
  Sandália feminina - couro infantil 6403.20.00 par 1 6,56
  Sandália feminina - sintética adulto 6402.20.00 par 1 6,56
  Sandália feminina - sintética infantil 6402.20.00 par 1 4,38
  Sandália masculina - sintética adulto 6402.20.00 par 1 7,66
  Sandália masculina - sintética infantil 6402.20.00 par 1 6,56
  Sandália masculina couro adulto 6402.20.00 par 1 10,94
  Sandália masculina couro infantil 6402.20.00 par 1 7,66
  Sandália rasteira PVC reciclado adulto feminino 6402.20.00 par 1 3,10
  Sandália rasteira PVC reciclado bebê 6402.20.00 par 1 2,00
  Sandália rasteira PVC reciclado infantil 6402.20.00 par 1 2,00
  Sapatilha feminina - sintético adulto 6402.99.90 par 1 6,56
  Sapatilha feminina couro adulto 6404.19.00 par 1 13,13
  Sapatilha feminina couro infantil 6404.19.00 par 1 6,56
  Sapatilha feminina sintética infantil 6404.19.00 par 1 5,48
  Sapatilha injetada PVC reciclado adulto fem. 6404.19.00 par 1 3,40
  Sapatilha injetada PVC reciclado bebê 6404.19.00 par 1 2,00
  Sapatilha injetada PVC reciclado infantil 6404.19.00 par 1 2,50
  Sapato feminino Chanel - couro adulto 6403.99.90 par 1 14,23
  Sapato feminino Chanel - sintético 6402.99.90 par 1 19,69
  Sapato feminino social - sintético 6402.99.90 par 1 15,31
  Sapato feminino social couro 6403.99.90 par 1 13,13
  Sapato jeans 6402.99.90 par 1 12,04
  Sapato masculino couro adulto 6403.99.90 par 1 15,31
  Sapato masculino couro infantil 6403.99.90 par 1 10,94
  Sapato masculino sintético adulto 6402.99.90 par 1 9,85
  Sapato masculino sintético infantil 6402.99.90 par 1 8,75
  Sola sertão 6406.20.00 kg 1 4,00
  Solado PVC chuteira adulto 6406.20.00 par 1 1,31
  Solado PVC chuteira infantil 6406.20.00 par 1 0,88
  Solado PVC chuteira média 6406.20.00 par 1 0,86
  Solado PVC feminino infantil 6406.20.00 par 1 0,88
  Solado PVC feminino médio 6406.20.00 par 1 1,31
  Solado PVC masculino adulto 6406.20.00 par 1 1,31
  Solado PVC masculino infantil 6406.20.00 par 1 0,88
  Solado PVC masculino médio 6406.20.00 par 1 0,73
  Solado PVC recém-nascido 6406.20.00 par 1 1,75
  Solado PVC reciclado 6406.20.00 par 1 6,00
  Tamanco couro feminino adulto 6403.20.00 par 1 13,13
  Tamanco couro feminino infantil 6403.20.00 par 1 7,66
  Tamanco sintético feminino adulto 6402.99.90 par 1 5,48
  Tamanco sintético feminino infantil 6402.99.90 par 1 4,38
  Tênis de couro adulto 6403.20.00 par 1 13,13
  Tênis de couro infantil 6403.20.00 par 1 8,75
  Tênis sintético/tecido adulto 6402.99.90 par 1 8,75
  Tênis sintético tecido infantil 6402.99.90 par 1 4,31

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 30 de outubro de 2013.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Receita