O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI, do art. 16, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nas Portarias Ministeriais nºs 3.415, de 21 de outubro de 2004 e nº 783, de 25 de junho de 2008, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja,

Resolve:

Art. 1º Alterar o caput do art. 5º, da Portaria Inep nº 174, de 31 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2009, Seção 1, páginas de 10 a 13, que passa a ter a seguinte redação:

"As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 08 de setembro a 30 de outubro de 2009, via Internet, no endereço eletrônico http://www.encceja.inep.gov.br/inscricao, a partir das 8h do dia 08 de setembro até às 23h59 do dia 30 de outubro de 2009, observado o horário oficial de Brasília - DF."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES