Portaria SEAP nº 226 de 04/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2007

Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27.12.2006, DOU 28.12.2006.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, pgs. 2 à 36, incluindo as embarcações da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina, nos termos do ANEXO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 25.08.2006 e o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997.

Período: 1º de outubro a 31 de dezembro de 2007.

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Outubro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ABIMAEL ZEFERINO DA COSTA JUNIOR 007.113.319-44 Pescador Artesanal PORTO SEGURO I 443.009704-6 SC-00225 4.009 R$ 1.016,00 
AFONSO MANOEL BATISTA 304.073.469-53 Pescador Artesanal GALILEIA 443.010466-2 SC-02365 2.895 R$ 733,00 
AFONSO MARTINS 291.510.829-34 Pescador Artesanal MONTE HOREBE I 443.011014-0 SC-00037 4.009 R$ 1.016,00 
ANSELMO ROSA 678.428.369-49 Pescador Artesanal SOBRE ONDAS I 443.011442-1 SC-01409 2.450 R$ 621,00 
ARNALDO JOAO ROSA 459.023.309-63 Pescador Artesanal MILENA I 443.010890-1 SC-01923 4.009 R$ 1.016,00 
EDVARTE GABRIEL PONTES 223.917.549-49 Pescador Artesanal KANAA 443.010860-9 SC-01397 8.019 R$ 2.032,00 
ELIANDRO JACINTO 272.987.388-01 Pescador Artesanal CARLOS EDUARDO I 443.010832-3 SC-01649 7.350 R$ 1.863,00 
ELVIRA MARGARIDA REBELO 414.923.749-20 Pescador Artesanal LUIZ CESAR 443.004757-0 SC-00340 2.004 R$ 508,00 
EVANDRO LUIZ DA SILVA 044.851.509-17 Pescador Artesanal SIMONE 443.005800-8 SC-02054 5.346 R$ 1.355,00 
EZEQUIEL DA SILVA VICENTE 053.707.619-06 Pescador Artesanal MONTE SINAI 442.000324-3 SC-01868 4.900 R$ 1.242,00 
FABIO CORREA 947.334.659-04 Pescador Artesanal ARUANA 443.010915-0 SC-01924 4.009 R$ 1.016,00 
FERNANDO SOARES 531.388.569-34 Pescador Artesanal SANTA FÉ - F 443.011585-1 SC-01405 2.895 R$ 733,00 
FLAVIANO REBELLO FILHO 166.771.969-68 Pescador Artesanal JERUSALEM 443.010990-7 SC-01862 2.450 R$ 621,00 
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO 352.022.549-20 Pescador Artesanal GIDEAO 443.007000-8 SC-01981 4.009 R$ 1.016,00 
HELIO ANANIAS JACINTO 429.682.169-53 Pescador Artesanal CHAIANE 443.005527-1 SC-01402 4.900 R$ 1.242,00 
HIPOLITO MARCIANO FLORENCIO 050.945.189-68 Pescador Artesanal TIBIRIÇA H 443.007748-7 SC-01861 2.004 R$ 508,00 
JASIEL SEVERINO 920.166.429-04 Pescador Artesanal MERE TEREZINHA 443.005938-1 SC-02230 2.004 R$ 508,00 
JOAO MARTINS JACINTO 512.049.329-72 Pescador Artesanal LIRA I 443.010916-8 SC-00701 1.782 R$ 451,00 
JOAO VICENTE 049.664.069-00 Pescador Artesanal DOM MORAIS II 443.011532-0 SC-01541 4.900 R$ 1.242,00 
JOSE ARLINDO DA SILVA 291.627.939-34 Pescador Artesanal UNIDOS VENCEREMOS 443.010816-1 SC-00557 10.023 R$ 2.540,00 
JOSE DA SILVA 670.563.859-15 Pescador Artesanal JUNIDEIA 408.700000-0 SC-01932 1.782 R$ 451,00 
JOSE PEDRO DA SILVA 415.020.519-15 Pescador Artesanal ORIENTE 443.010881-1 SC-02329 2.450 R$ 621,00 
JOSE TOMAZ ALEXANDRE 429.700.249-34 Pescador Artesanal VERA CRUZ 443.003499-1 SC-00343 1.336 R$ 338,00 
LUCIANA VALESKA DE BARROS DELPHINI REINERT 016.353.039-40 Pescador Artesanal FREDE 443.003040-5 SC-01401 1.336 R$ 338,00 
LUCIANO MANOEL GARCIA 939.659.239-00 Pescador Artesanal VITOR GABRIEL 443.006754-6 SC-01829 10.023 R$ 2.540,00 
MANOEL PEREIRA 351.537.339-04 Pescador Artesanal DORACI I 443.010894-3 SC-01421 4.009 R$ 1.016,00 
MARIO CESAR FREITAS 252.349.359-49 Pescador Artesanal FREITAS 443.011026-3 SC-01862 2.450 R$ 621,00 
MAURI PEDRO ROSA 640.812.739-87 Pescador Artesanal VALENTE 443.011437-4 SC-01403 2.450 R$ 621,00 
LINDAMAR 443.005655-2 SC-02324 1.782 R$ 451,00   
MAURI RODRIGUES 794.032.809-30 Pescador Artesanal TERAPIA 443.011441-2 SC-01419 1.782 R$ 451,00 
MOACIR DE FREITAS 398.333.809-72 Pescador Artesanal DOM MANOEL 443.010877-3 SC-01914 4.900 R$ 1.242,00 
NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA 543.165.459-49 Pescador Artesanal TERRA AZUL 443.011436-6 SC-00685 4.900 R$ 1.242,00 
OTANIEL JACINTO 030.454.239-30 Pescador Artesanal RIO JORDAO I 441.017114-3 SC-02366 4.900 R$ 1.242,00 
RAIMUNDO OLEGARIO DE JESUS 828.675.699-15 Pescador Artesanal VO DINHO 443.011561-3 SC-01780 20.047 R$ 5.082,00 
SUELI 443.006562-4 SC-00341 2.004 R$ 508,00   
RUBEM CLAUDINO JACINTO 516.136.209-00 Pescador Artesanal RUBENS 443.010208-2 SC-01417 4.900 R$ 1.242,00 
VENESIO DA SILVA 558.717.639-87 Pescador Artesanal GABRIEL 443.007032-6 SC-00551 4.900 R$ 1.242,00 
WALMOR VIEIRA 048.734.948-26 Pescador Artesanal REI DAVID 443.010206-6 SC-00580 4.009 R$ 1.016,00 
TOTAL 163.927        R$ 41.543,00