Portaria MTE nº 2.253 de 08/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2011
Revoga a Portaria MTE nº 2.002 de 2010 , institui Grupo de Trabalho com vistas a realizar estudos e sugerir modificações na legislação que trata da inclusão de pessoas portadoras de deficiência física, ou reabilitadas, no mercado de trabalho.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.002, de 19 de agosto de 2010 , publicada no DOU de 1º de setembro de 2010, seção 1, página 75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI