O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 69, caput, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ;

Considerando o art. 2º, da Portaria CNMP-Presi nº 186, de 22 de setembro de 2011 ;

Considerando a Portaria CNMP-Presi nº 208, de 16 de novembro de 2011 ;

Considerando o inciso II, do art. 2º, da Lei nº 12.560, de 15 de dezembro de 2011 ;

Resolve:

Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2011, publicado pela Portaria CNMP-Presi nº 208, de 16 de novembro de 2011 , que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria CNMP-Presi nº 208, de 16 de novembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2011, Seção 1, página 121.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

59.000 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2011

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL