Portaria STN nº 223 de 30/04/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 14 mai 2002
Aprova as metas da Secretaria do Tesouro Nacional e as áreas de administração financeira e contabilidade dos ministérios civis, para o período de maio a outubro de 2002.
O Secretário do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no Decreto nº 3.762, de 5 março de 2001, resolve:
Art. 1º Aprovar, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, as metas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN (anexos II a XV) e as das áreas de administração financeira e de contabilidade dos ministérios civis (anexos XVI a XXXIV), bem como as estabelecidas para os servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na STN, que se encontram em exercício na Secretaria de Política Econômica - SPE (anexo XXXV) e na Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE (anexo XXXVI), para o período de maio a outubro de 2002.
Art. 2º Os pontos percentuais alocados, por unidade de avaliação, à reserva técnica serão distribuídos, mediante anuência prévia, a metas estabelecidas após a publicação desta Portaria e consideradas prioritárias para execução no período.
Parágrafo único. Caso não ocorram metas supervenientes, os pontos percentuais serão distribuídos, ao final do semestre, proporcionalmente à pontuação ora estabelecida.
Art. 3º Poderão ser incluídas metas sem pontuação, que independem da ação direta e exclusiva da unidade de avaliação.
Parágrafo único. Se integralmente alcançadas pela ação da unidade de avaliação, será aplicado o fator de ajuste indicado nos anexos.
Art. 4º Para o cumprimento do disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 3.762/2001, as avaliações de desempenho institucional com rendimento inferior a 60% (sessenta por cento), inclusive, corresponderão a 0% (zero por cento); aquelas com rendimento superior a 95% (noventa e cinco por cento), inclusive, corresponderão a 100% (cem por cento); e as que se encontrarem entre 60% (sessenta por cento) e 95% (noventa e cinco por cento) corresponderão aos percentuais calculados de acordo com a seguinte expressão: GCG Inst. = (P-60)/0,35, onde P é o percentual obtido na avaliação de desempenho institucional da unidade de avaliação.
Art. 5º Os dispositivos desta Portaria aplicam-se, no que couber, às áreas de administração financeira e de contabilidade dos ministérios civis.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário do Tesouro Nacional.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO REFINETTI GUARDIA
ANEXO I| DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PLANO PLURIANUAL PPA 2000-2003 |
| Consolidar a estabilidade econômica com crescimento sustentado. Promover o desenvolvimento sustentável voltado para geração de empregos e oportunidades de renda.Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social.Consolidar a democracia e a defesa dos direitos humanos.Reduzir as desigualdade inter-regionais.Promover os direitos de minorias vítimas de preconceitos e discriminação. |
| OBJETIVOS SETORIAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA |
| Consolidar o ajuste fiscal continuado e uma política monetária voltada para o crescimento sustentado da economia, cumprimento das metas inflacionárias e estabilização da dívida pública. Garantir a saúde financeira do Estado.Contribuir para o desenvolvimento econômico mediante fomento de mercados específicos.Regulação, fiscalização e defesa da concorrência e mercados específicos. |
| OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL |
| Promover medidas de políticas econômico-fiscais adequadas e compatíveis com a sustentabilidade macroeconômica do País. Aperfeiçoar a Gestão da Dívida Pública Federal de responsabilidade do Tesouro Nacional, desenvolvendo política de gerenciamento de risco e fomentando o mercado secundário de títulos públicos federais, aumentando a base de investidores.Aperfeiçoar a gestão dos haveres mobiliários e financeiros do Tesouro Nacional.Apoiar e acompanhar o processo de ajuste fiscal dos entes federativos, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.Aperfeiçoar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciando a conta única, avaliando os gastos governamentais e estabelecendo normas sobre execução orçamentária, financeira e contábil.Tornar pública informações econômico-fiscais em cumprimento a dispositivos legais, obrigações e/ou acordos internacionais.Promover a consolidação das Contas Púb7icas das três esferas de governo.Garantir a transparência do gasto público. Buscar o equilíbrio dinâmico e permanente das receitas e despesas públicas.Modernizar a Gestão do Tesouro Nacional. |
Coordenação-Geral de Controle de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários do Setor Público - COREF
| Nº | DESCRIÇÃO DA META | % | |
| 1 | P | Atualizar, até 25.10.2002, o Manual do Conselheiro Fiscal. | 10,0 |
| 2 | A | Elaborar, até 31.10.2002, com base nas demonstrações contábeis de 2000 e 2001, relatório econômico-financeiro das empresas estatais federais diretamente controladas pela União, consolidando-as por grupos de atividade econômica, com especial atenção para a lucratividade e rentabilidade. | 9,0 |
| 3 | P | Implantar, até 31.10.2002, em articulação com a COSIS, sistema de banco de dados para acompanhamento de projetos financiados por meio de operações de crédito externo, que contemple: a) cadastro dos contratos relativos aos referidos projetos; b) descrição de alterações após assinatura de contrato; c) movimentação de processos; e d) documentos expedidos pela COREF. | 9,0 |
| 4 | P | Avaliar, até 31.10.2002, o impacto das despesas financeiras decorrentes da correção dos créditos para aumento de capital, nos termos do Decreto nº 2.673/98, sobre o resultado das empresas estatais federais, do ponto de vista da União como acionista. | 7,0 |
| 5 | P | Alimentar, até 31.10.2002, banco de dados com informações cadastrais dos representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais de empresas em que a União participa. | 7,0 |
| 6 | P | Elaborar, até 31.10.2002, estudo sobre o retorno do investimento da União em empresas estatais federais controladas diretamente pela União, por meio de dividendos recolhidos ao Tesouro Nacional nos últimos cinco anos. | 7,0 |
| 7 | A | Elaborar, até 31.07.2002, com a colaboração da COREM, estudo sobre o comprometimento das Transferências Federais e das Receitas Próprias dos Estados, com posição em 31.12.2001. | 6,0 |
| 8 | P | Assessorar, em conjunto com a COARP, o Secretário do Tesouro Nacional na implementação, quando necessária, de operações financeiras de efeito econômico equivalente, autorizadas pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências. | 6,0 |
| 9 | A | Elaborar, até 31.08.2002, relatório do capital social atualizado e do patrimônio líquido das empresas em que a União possui participação acionária direta. | 5,0 |
| 10 | A | Elaborar e divulgar, até 30.09.2002, boletim com informações financeiras e econômicas relevantes das empresas estatais federais controladas diretamente pela União. | 5,0 |
| 11 | P | Efetuar, em conjunto com a COARP e em articulação com a COAFI, levantamento dos créditos e débitos recíprocos do Tesouro Nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | 5,0 |
| 12 | P | Meta Reservada | 5,0 |
| 13 | P | Atualizar e recuperar, até 31.10.2002, sistema de padronização de documentos, em articulação com a COPEM e a COREM, quando se tratar de operações de crédito para Estados, DF, Municípios e suas entidades controladas. | 5,0 |
| 14 | P | Meta Reservada | 5,0 |
| 15 | A | Enviar à COGEP, até o dia 20 de cada mês, informações sobre os fluxos financeiros de responsabilidade desta Coordenação-Geral para manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme formato padronizado, respeitando-se a periodicidade definida para a área, buscando aperfeiçoar a qualidade dos dados. | 3,0 |
| 16 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 17 | A | Enviar mensalmente à Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF as informações necessárias à elaboração da publicação "Resultado do Tesouro Nacional", conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
*Projeto/Atividade
ANEXO IIICoordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | A | Manter atualizada a Programação Financeira do Tesouro Nacional do exercício 2002, compatibilizando-a com a Lei Orçamentária Anual, os dados de receitas e despesas das áreas competentes, os parâmetros macroeconômicos e as metas de resultados econômicos e financeiros estabelecidas para o período. | 10,0 |
| 2 | P | Elaborar, até 30.10.2002, a proposta de Programação Financeira do Tesouro Nacional para o exercício de 2003, com base nos dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional e nos parâmetros macroeconômicos e metas de resultados estabelecidos para o período. | 8,0 |
| 3 | P | Propor, até 30.09.2002, nova sistemática de saída de recursos da conta única para as instituições financeiras favorecidas, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiros - SPB, sem a intermediação do Agente Financeiro. | 5,0 |
| 4 | A | Realizar a apuração dos gastos com as despesas dos grupos "outras despesas correntes", "investimentos" e "inversões financeiras" dos órgãos do Poder Executivo, com vistas ao acompanhamento do cumprimento do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, bem como disponibilizar a informação às autoridades recebedoras, conforme cronograma estabelecido. | 5,0 |
| 5 | P | Realizar, até 30.10.2002, o 4º Seminário Interno da COFIN. | 4,0 |
| 6 | P | Implementar, até 10.10.2002, a sistemática do depósito direto na conta única, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, de forma a permitir a sua utilização pelas instituições financeiras recolhedoras de recursos ao Tesouro Nacional. | 4,0 |
| 7 | A | Manter atualizado, na Rede Corporativa do Tesouro Nacional, os limites orçamentários e financeiros do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira Anual do exercício de 2002. | 4,0 |
| 8 | A | Encaminhar relatório das Transferências Constitucionais aos estados, DF e municípios até o último dia do mês subseqüente ao das liberações realizadas, por meio eletrônico, para publicação no DO. | 4,0 |
| 9 | A | Encaminhar, para disponibilização na página do Tesouro Nacional na Internet, as informações das alterações do Decreto nº 04.120/2002, em especial as relativas aos anexos orçamentários e financeiros, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a publicação no DO. dos respectivos normativos. | 4,0 |
| 10 | P | Realizar, em conjunto com a CESEF, estudo comparativo sobre práticas orçamentárias de países selecionados, elaborando relatório até 30.10.2002. | 4,0 |
| 11 | P | Elaborar, a partir do mês de agosto, relatório quinzenal com evolução do montante dos restos a pagar (por órgão e por fontes de recursos) versus as disponibilidades financeiras da União, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). | 3,0 |
| 12 | P | Implantar, até 15.06.2002, em conjunto com a COSIS, rotina para divulgação na Internet dos documentos DARF e GPS quitados pelo "Banco Tesouro" por intermédio do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. | 3,0 |
| 13 | P | Implantar, em conjunto com a COSIS e a CCONT, rotina de transferência/devolução financeira por meio do documento Nota de Programação Financeira. | 3,0 |
| 14 | P | Elaborar, até 12.09.2002, em articulação com a Secretaria da Receita Federal e em conjunto com a CCONT e a COSIS, proposta de conciliação automática das receitas arrecadadas por meio de DARF, contemplando as alterações efetivadas pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e as definições do projeto SIAFI século XXI. | 3,0 |
| 15 | P | Elaborar, até 30.09.2002, em articulação com o INSS e em conjunto com a CCONT, proposta de conciliação automática das receitas arrecadadas por meio de GPS, contemplando as alterações efetivadas pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e as definições do projeto SIAFI século XXI. | 3,0 |
| 16 | P | Implantar, até 15.10.2002, em conjunto com CCONT e a COSIS, e em articulação com os órgãos e entidades beneficiárias, no mínimo dois novos documentos eletrônicos de arrecadação no SIAFI. | 3,0 |
| 17 | A | Disponibilizar, tempestivamente, conjunto de informações da COFIN, por meio de correio eletrônico e sob a forma de arquivo no drive L. | 3,0 |
| 18 | P | Propor alteração da Instrução Normativa nº 04, de 31 de julho de 1998, face a implementação do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. | 3,0 |
| 19 | A | Enviar mensalmente à Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF as informações necessárias à elaboração da publicação "Resultado do Tesouro Nacional", conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 20 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 21 | A | Elaborar, até o dia 20 de cada mês, os Boletins de Acompanhamento relativo às Transferências Constitucionais (FPM/FPE/IPI-EXP e FUNDEF), bem como manter atualizadas no SIAFI as informações pertinentes. | 3,0 |
| 22 | P | Desenvolver, até 20.09.2002, em conjunto com a COSIS e a CCONT, no Projeto SIAFI século XXI, protótipo da funcionalidade representada pela Nota de Dotação e adotar no SIAFI Operacional a fase de transferência tecnológica, disponibilizando-o em ambiente internet, dotando o sistema de interface gráfica e filosofia web, e promovendo a universalização do SIAFI Gerencial e do módulo Contas a Pagar e a Receber - CPR. | 2,0 |
| 23 | P | Definir, em conjunto com a COSIS e a CCONT, a estrutura lógica relacionada ao processo de evolução da rotina de apuração do pagamento efetivo. | 2,0 |
| 24 | P | Definir, em conjunto com a COSIS e a CCONT, e em articulação com a CESEF, a estrutura lógica da rotina de apuração do resultado do Tesouro Nacional. | 2,0 |
| 25 | P | Definir e estruturar, em conjunto com a COSIS e a CCONT, até 30.09.2002, as rotinas necessárias ao encerramento do exercício de 2002, antes da divulgação da norma pertinente. | 2,0 |
| 26 | P | Propor, até 12.06.2002, minuta de Decreto objetivando a descentralização de créditos para pagamento de sentenças e precatórios de entidades da administração indireta, aos respectivos tribunais, definindo regras de controle e acompanhamento pela Advocacia Geral da União. | 2,0 |
| 27 | P | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO IVCoordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - COPEC
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | P | Desenvolver, até 30.09.2002, análise para definição dos critérios de avaliação macroeconômica dos principais países que mantêm relações comerciais com o Brasil, no âmbito do Seguro de Crédito às Exportações, de forma a avaliar o risco das operações realizadas pela União, visando subsidiar o representante da STN nas reuniões do Conselho Diretor do CFGE. | 10,0 |
| 2 | P | Desenvolver, até 31.10.2002, estudo sobre a cadeia produtiva do milho, produto abrangido pela PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos). | 9,0 |
| 3 | P | Desenvolver e implantar, até 31.10.2002, Banco de Dados, com os registros da execução financeira a partir de janeiro/2002, dos Programas a cargo da COPEC, que permitirá a elaboração de relatórios gerenciais em diferentes níveis de consolidação. | 8,0 |
| 4 | A | Definir metodologia de cálculo e elaborar planilha eletrônica, até 31.10.2002, visando a cobrança de juros nas operações renegociadas com base na Resolução CMN nº 2.471/98 (PESA), ao amparo de recursos do O2C, diante da limitação de 9,5% a.a. para a variação do IGP-M, estabelecida pela MP nº 09/2001. | 8,0 |
| 5 | P | Desenvolver, até 31.10.2002, em articulação com a COSIS, ferramenta capaz de gerar automaticamente Autorização para Pagamento/Liberação e, simultaneamente, atualizar as respectivas planilhas de controle. | 7,0 |
| 6 | A | Assessorar o representante do Tesouro Nacional nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Crédito às Exportações - CCEX e do Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, produzindo notas técnicas e resumos executivos dos assuntos tratados, de forma a atender à determinação do Memo. Circular nº 200, de 09.08.1999, da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. | 7,0 |
| 7 | A | Elaborar e encaminhar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, até 8 dias úteis após definidos os parâmetros envolvidos, as minutas de portarias do Ministério da Fazenda relacionadas com os pagamentos de equalização de taxas pelo Tesouro Nacional da safra agrícola 2002/2003. | 6,0 |
| 8 | P | Analisar e conciliar, até 31.10.2002, saldo contábil do Programa Nacional de Assistência à Agroindústria - PRONAGRI, desde 1988, junto ao BADESP - Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. | 5,0 |
| 9 | P | Efetuar a transferência, da COPEC para COARP, até 10.07.2002, dos saldos das operações do PRODECER II, posição em 30.06.2002, contratadas junto ao Banco do Brasil S.A. e adquiridas pela União, consoante Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.08.2001. | 6,0 |
| 10 | A | Participar das discussões sobre as propostas de votos a serem apresentados no período ao Conselho Monetário Nacional, relacionados com os financiamentos rurais e agroindustriais, efetuando-se, quando for o caso, cálculo e análise dos impactos advindos. | 5,0 |
| 11 | A | Elaborar, até 15.08.2002, relatório do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - Prodecer II, a ser encaminhado à Japan Brazilian Institute Cooperation Agency - JBIC, referente ao período de 01.07.2001 até 30.06.2002. | 4,0 |
| 12 | A | Elaborar, até 15.08.2002, relatório do Programa Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento dos Cerrados - Prodecer III, a ser encaminhado à Japan International Cooperation Agency - JICA, referente ao período de 01.01.2002 até 30.06.2002. | 4,0 |
| 13 | A | Elaborar e divulgar, até 10.09.2002, portaria da STN, relativa às taxas de juros das operações do Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial - PNDA e do Programa Nacional de Desenvolvimento Rural - PNDR, para o 2º semestre de 2002. | 4,0 |
| 14 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 15 | A | Enviar, mensalmente, à Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF, as informações necessárias à elaboração da publicação "Resultado do Tesouro Nacional", conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 16 | A | Disponibilizar à COFIN, até o 5º dia útil de cada mês, as informações do exercício, relativas à execução e previsão da despesa corrente, dos programas a cargo da COPEC, visando a elaboração da estimativa mensal do Resultado Fiscal do Governo Federal. | 3,0 |
| 17 | A | Enviar informações à Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública - COGEP sobre o fluxo financeiro de responsabilidade da Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - COPEC para manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme formato padronizado, até o dia 20 de cada mês, respeitando-se a periodicidade definida para a área, buscando aperfeiçoar a qualidade dos dados. | 3,0 |
| 18 | -- | Reserva Técnica | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO VCoordenação-Geral de Assunção e Reestruturação de Passivos - COARP
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | P | Meta Reservada | 10,0 |
| 2 | P | Assessorar, em conjunto com a COREF, o Secretário do Tesouro Nacional na implementação, quando necessária, de operações financeiras de efeito econômico equivalente, autorizadas pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências. | 9,0 |
| 3 | P | Atualizar, até 10.10.2002, o Banco de Dados das Dívidas Contratuais da União renegociadas pelo Tesouro Nacional | 7,0 |
| 4 | P | Efetuar, em conjunto com a COREF, e em articulação com a COAFI, levantamento dos créditos e débitos recíprocos do Tesouro Nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES. | 6,0 |
| 5 | P | Apresentar, até 15.10.2002, relatório gerencial acerca do universo das principais demandas envolvendo o Tesouro Nacional, em tramitação no âmbito do Poder Judiciário. | 6,0 |
| 6 | P | Elaborar, até 30.06.2002, apresentação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH à Federação Brasileira das Associações de Bancos - FEBRABAN | 6,0 |
| 7 | P | Propor, até 30.08.2002, nova minuta de Portaria do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH | 6,0 |
| 8 | P | Elaborar, até 15.10.2002, o relatório consolidado, por Instituição Financeira participante da Securitização Agrícola (Lei nº 9.138/95), identificando os CPF/CNPJ existentes em múltiplas instituições e para os quais o enquadramento do bônus adimplência (Lei nº 9.866/99) tenha sido feito de forma inadequada. | 6,0 |
| 9 | P | Elaborar, até 25.10.2002, relatório de informações acerca das características e da situação dos ativos financeiros do Tesouro Nacional, cujos devedores não sejam Estados e Municípios. | 6,0 |
| 10 | P | Efetuar a transferência, da COPEC para a COARP, até 10.07.2002, dos saldos das operações do PRODECER II, posição em 30.06.2002, contratadas junto ao Banco do Brasil S. A. e adquiridas pela União, consoante Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.08.2001. tendo em vista a necessidade de centralizar, em uma mesma unidade da STN (COARP), as operações rurais abrangidas pela referida MP. | 5,0 |
| 11 | A | Promover a novação de parcela da dívida do FCVS, de acordo com a Lei nº 10.150/2000, relativamente aos processos enviados pela Caixa Econômica Federal, com documentação completa. | 5,0 |
| 12 | A | Subsidiar as atividades do Conselho Curador do FCVS e do Comitê de Recursos do Seguro Habitacional no desempenho de suas atribuições técnico-administrativas, apresentando as atas das reuniões e demais documentos pertinentes. | 5,0 |
| 13 | A | Elaborar, trimestralmente, relatório gerencial acerca das obrigações financeiras a serem regularizadas pelo Tesouro Nacional. | 4,0 |
| 14 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e da Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 15 | A | Enviar, mensalmente, à Coordenação-Geral de Estudos Econômico Fiscais - CESEF as informações necessárias à elaboração da publicação Resultado do Tesouro Nacional, conforme cronograma estabelecido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 16 | A | Enviar à COGEP, até o dia 20 de cada mês, informações sobre os fluxos financeiros de responsabilidade da Coordenação para manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme formato padronizado, respeitando-se a periodicidade definida para a área, buscando aperfeiçoar a qualidade dos dados. | 3,0 |
| 17 | P | Desenvolver, em articulação com a COSIS, a primeira fase de novo sistema voltado à gestão das operações alongadas pela Lei nº 9.138/95, adequando os processos à Lei nº 10.437/2002, ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e ao Projeto SIAFI Século XXI. | -- |
| 18 | -- | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
Fator de Ajuste: 1,01
ANEXO VICoordenação-Geral de Controle da Dívida Pública - CODIV
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | P | Coordenar os trabalhos referentes à implementação e execução do PROGER - Componente de Gerenciamento da Dívida, em conjunto com as demais coordenações da dívida pública e com articulação com a COSIS e a CODIN, no que couber. | 25,0 |
| 2 | P | Elaborar, até 31.08.2002, a proposta orçamentária para 2003 da Dívida Pública Federal, de responsabilidade do Tesouro Nacional e, em articulação com a COGEP, texto da mensagem presidencial, no que diz respeito à dívida pública. | 10,0 |
| 3 | P | Definir, até 31.07.2002, metodologia de cálculo do Estudo de Viabilidade Econômica - EVE para projetos cofinanciados por empréstimos externos, incorporando a avaliação prática em um projeto piloto. | 10,0 |
| 4 | P | Definir, até 31.07.2002, em articulação com a COGEP, a metodologia de cálculo do custo e do prazo médio da dívida contratual externa. | 10,0 |
| 5 | P | Apurar, em articulação com a COGEP, as séries históricas dos principais indicadores da Dívida Pública Federal, de responsabilidade do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 6 | P | Meta Reservada | 10,0 |
| 7 | A | Monitorar e fornecer, em conjunto com a CODIP e a COGEP, e em articulação com a COSIS, suporte ao desenvolvimento do Sistema de Planejamento Estratégico e Gestão de Risco da Dívida Pública - GERIR. | 3,0 |
| 8 | A | Enviar, até o dia 20 de cada mês, informações mensais sobre os fluxos financeiros das obrigações da Dívida Pública Federal, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações, para manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 9 | A | Disponibilizar informações para subsidiar o Comitê de Planejamento e Gestão da Dívida Pública na definição de proposta de financiamento para o mês seguinte, a ser apresentada ao Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 10 | A | Enviar mensalmente à CESEF as informações necessárias à elaboração da publicação "Resultado do Tesouro Nacional", conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 11 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| -- | Reserva Técnica | 10,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO VIICoordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública - COGEP
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | P | Coordenar os trabalhos referentes à implementação e execução do PROGER - Componente de Gerenciamento da Dívida, em conjunto com as demais coordenações da dívida pública e em articulação com a COSIS e a CODIN, no que couber. | 20,0 |
| 2 | P | Propor, em conjunto com a CODIP, planejamento estratégico relativo ao biênio 2003/2004, composto de benchmarks, diretrizes, cenários, estratégias alternativas e análise de risco associada a cada estratégia, para a dívida mobiliária federal interna e externa. | 10,0 |
| 3 | P | Elaborar, em articulação com a CESEF, estudo sobre projeções para a dívida pública, a partir de diferentes cenários para indicadores econômicos e fiscais. | 10,0 |
| 4 | P | Definir, em conjunto com a CODIP, medidas que contribuam para o aprimoramento do mercado de títulos públicos federais, abrangendo modelo para market markers, estratégias de emissão no mercado primário e novos procedimentos para o mercado secundário. | 10,0 |
| 5 | P | Meta Reservada | 10,0 |
| 6 | P | Meta Reservada | 6,0 |
| 7 | A | Apresentar mensalmente relatório sobre riscos financeiro e de refinanciamento associados à composição da dívida pública federal e à estratégia de financiamento para o mês em curso. | 4,0 |
| 8 | A | Disponibilizar informações para subsidiar o Comitê de Planejamento e Gestão da Dívida Pública na definição de proposta de financiamento para o mês seguinte, a ser apresentada ao Secretário do Tesouro Nacional. | 4,0 |
| 9 | A | Manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme informações sobre os fluxos financeiros disponibilizadas pela CODIP, CODIV, COAFI, COARP, COREF e COPEC até o dia 20 de cada mês, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações. | 4,0 |
| 10 | A | Enviar mensalmente à CESEF as informações necessárias à elaboração da publicação "Resultado do Tesouro Nacional", conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 4,0 |
| 11 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 4,0 |
| 12 | A | Coordenar o desenvolvimento e a manutenção do Sistema de Planejamento Estratégico e Gestão de Risco da Dívida Pública - GERIR, em conjunto com a CODIP e a CODIV e em articulação com a COSIS. | 4,0 |
| 13 | A | Reserva Técnica. | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO VIIICoordenação-Geral de Administração da Dívida Pública - CODIP
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | P | Coordenar os trabalhos referentes à implementação e execução do PROGER - Componente Gerenciamento da Dívida, em conjunto com as demais coordenações da dívida pública e com a participação da COSIS e da CODIN, no que couber. | 20,0 |
| 2 | P | Propor, em conjunto com a COGEP, planejamento estratégico relativo ao biênio 2003/2004, composto de benchmarks, diretrizes, cenários, estratégias alternativas e análise de risco associada a cada estratégia, para a dívida mobiliária federal interna e externa. | 10,0 |
| 3 | P | Definir, em conjunto com a COGEP, medidas que contribuam para o aprimoramento do mercado de títulos públicos federais, abrangendo modelo para market makers, estratégia de emissão no mercado primário e novos produtos e procedimentos para o mercado secundário. | 10,0 |
| 4 | P | Estudar mecanismos de ampliação da demanda por títulos públicos ofertados por meio do Programa Tesouro Direto. | 10,0 |
| 5 | P | Definir a regulamentação necessária e a metodologia relativa à precificação dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 10,0 |
| 6 | P | Meta Reservada | 10,0 |
| 7 | A | Disponibilizar informações para subsidiar o Comitê de Planejamento e Gestão da Dívida Pública na definição de proposta de financiamento para o mês seguinte, a ser apresentada ao Secretário do Tesouro Nacional | 5,0 |
| 8 | A | Coordenar, em conjunto com a COGEP e a CODIV e em articulação com a COSIS, o desenvolvimento e a manutenção do Sistema de Planejamento Estratégico e Gestão de Risco da Dívida Pública - GERIR. | 5,0 |
| 9 | A | Enviar à COGEP, até o dia 20 de cada mês, as informações necessárias para a atualização do Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional. | 5,0 |
| 10 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 5,0 |
| 11 | P | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO IXCoordenação-Geral de Haveres Financeiros - COAFI
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | P | Contratar, até 10.10.2002, Agente Financeiro para condução das operações integrantes da Carteira de Saneamento e Desenvolvimento Urbano, adquirida pela União ao amparo da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.08.2002, e definir os procedimentos necessários a seu efetivo controle. | 9,0 |
| 2 | P | Definir, até 30.08.2002, em articulação com a COARP, critério para a utilização dos títulos CVS oriundos das liberações do FCVS e destinados ao pagamento das parcelas que se encontravam vencidas à época do Refinanciamento sob o amparo da Lei nº 8.727/93. | 8,0 |
| 3 | P | Meta Reservada | 8,0 |
| 4 | P | Elaborar, até 31.07.2002, em articulação com a COSIS, pré-projeto com vistas a definir as informações que serão disponibilizadas na internet em cumprimento ao § 4º do art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 7,0 |
| 5 | P | Desenvolver, até 30.06.2002, relatórios gerenciais, individualizados por beneficiário, que contemplem as informações mais significativas referentes às operações de aquisição de créditos originários de participações governamentais, realizadas ao amparo da atual Medida Provisória nº 2.181-45, de 24.08.2001, de forma a medir, mensalmente, se o retorno de tais ativos enquadra-se nas projeções efetuadas pela ANEEL e ANP, conforme o caso. | 5,0 |
| 6 | P | Desenhar, até 31.10.2002, em articulação com a COSIS, um novo projeto de sistema de informações gerenciais para a COAFI, com vistas à racionalização do banco de dados, ao aprimoramento de relatórios e à maior segurança do fluxo de entrada e saída de dados. | 5,0 |
| 7 | P | Realizar, até 31.10.2002, o 1º Seminário Interno da COPEM para discussão de conceitos e procedimentos relativos à análise de pleitos para a contratação de operações de crédito. | 5,0 |
| 8 | P | Elaborar e divulgar, até 30.06.2002, no site da STN (www.stn.fazenda.gov.br), Manual de Instrução de Pleitos com informações complementares sobre a instrução dos processos. | 5,0 |
| 9 | P | Elaborar, até 31.10.2002, em articulação com a COREM, Nota Técnica com vistas a verificar a aderência da receita tributária dos estados à taxa de crescimento do PIB nacional. | 5,0 |
| 10 | P | Desenvolver, até 30.06.2002, modelo de relatórios para encaminhamento de informações mensais e trimestrais ao Senado Federal e à Comissão de Assuntos Econômicos em cumprimento aos arts. 41 e 42 da Resolução SF nº 43 e em atendimento à Resolução SF nº 40. | 5,0 |
| 11 | A | Proceder, até 30.06.2002, à revisão e atualização do sistema de apuração de risco de crédito dos haveres financeiros originários dos refinanciamentos de dívidas de que tratam as Leis nºs 8.727/93 e 9.496/97 e MP 2.185/01, mediante elaboração de novo relatório. | 4,0 |
| 12 | A | Elaborar, semestralmente, relatório gerencial sobre a recuperação dos haveres financeiros controlados pela GECEX, evidenciando os principais fatos verificados, tais como inadimplência, amortização antecipada, liquidação integral, variação cambial e outros, consolidando, ainda, os dados dos recebimentos e sua comparação com os resultados esperados, devendo o primeiro relatório ser emitido até 31.08.2002, abrangendo o período de 01.01.2002 a 30.06.2002. | 3,0 |
| 13 | A | Proceder, até 30.05.2002, à atualização mensal acerca do andamento das ações judiciais movidas pelos municípios, questionando as dívidas roladas ao amparo da Lei nº 8.727/93 e MP nº 2.185/01. | 3,0 |
| 14 | P | Testar, até 30.09.2002, em articulação com a COSIS, as funções que envolvem o cálculo de Limite de Comprometimento do Sistema de Haveres Financeiros da União, que está sendo desenvolvido pelo SERPRO, repassando-lhe as ocorrências para que sejam processados os devidos acertos, com vistas à implementação dessas funções. | 3,0 |
| 15 | P | Revisar, até 31.10.2002, o sistema de geração de fluxos futuros de haveres financeiros, com vistas a contemplar o agrupamento de haveres por semelhança de características (taxa de juros, spread, moeda, indexador etc). | 3,0 |
| 16 | A | Enviar mensalmente, à Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF, as informações necessárias à elaboração da publicação "Resultado do Tesouro Nacional", conforme cronograma definido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 17 | P | Elaborar, até 31.10.2002, em articulação com a COREF, aplicativo para acompanhamento e controle de processos. | 3,0 |
| 18 | P | Elaborar, até 30.09.2002, relatório evidenciando a forma de utilização, pelas empresas do setor de energia elétrica, dos créditos da Conta de Resultados a Compensar - CRC, de que trata a Lei nº 8.631, de 04.03.1993, alterada pela Lei nº 8.724, de 28.10.1993, e regulamentada pelo Decreto nº 774, de 18.03.1993. | 2,0 |
| 19 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 2,0 |
| 20 | A | Enviar informações à COGEP sobre os fluxos financeiros de responsabilidade da COAFI para manter atualizado o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme formato padronizado, até o dia 20 de cada mês, respeitando-se a periodicidade definida para a área, buscando aperfeiçoar a qualidade dos dados. | 2,0 |
| 21 | -- | Reserva Técnica. | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO XCoordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios - COREM
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | A | Elaborar ou avaliar, até 31.10.2002, programa/reprograma para 09 estados | 18,0 |
| 2 | P | Analisar a situação econômica e fiscal dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, e do Município de São Paulo, de acordo com a metodologia desenvolvida pela COREM na meta nº 9 do período anterior. | 10,0 |
| 3 | A | Realizar, até 21.06.2002, consolidação dos Balanços de Estados e Municípios, em atendimento ao art. 51 da Lei Complementar nº 101/00. | 10,0 |
| 4 | A | Realizar, até 31.10.2002, análise de consistência dos dados relativos aos Estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. | 7,0 |
| 5 | A | Calcular e publicar, mensalmente, a Receita Líquida Real - RLR dos estados e municípios com dívidas renegociadas junto ao Tesouro Nacional | 7,0 |
| 6 | P | Gerar, até 31.07.2002 e 30.09.2002, os gráficos e planilhas de monitoramento dos Programas de Ajuste Fiscal dos Estados. | 5,0 |
| 7 | A | Atualizar, até 30.06.2002 e 31.10.2002, a posição de março e de junho de 2002, respectivamente, do estoque consolidado de dívidas e da relação dívida financeira/RLR dos estados. | 5,0 |
| 8 | A | Gerar, trimestralmente, conjunto de gráficos sobre a evolução da situação fiscal dos Estados | 5,0 |
| 9 | A | Realizar, trimestralmente, seminários internos para discussão de cenários para estados e/ou de procedimentos técnicos e operacionais. | 5,0 |
| 10 | A | Gerar, até 31.10.2002, planilhas para acompanhamento e simulações da situação fiscal dos estados | 5,0 |
| 11 | A | Disponibilizar, até 31.08.2002, para incorporação à página do Tesouro Nacional na Internet, os arquivos relativos às contas de estados e municípios do exercício de 2001 que cumpriram o prazo do art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 5,0 |
| 12 | A | Atualizar, mensalmente, o banco de dados sobre arrecadação de ICMS conforme definido pela LC nº 87/96. | 5,0 |
| 13 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 14 | -- | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO XICoordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa - CONED
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | P | Atualizar e consolidar, até 31.10.2002, a Instrução Normativa nº 01/97, sobre Transferências Voluntárias para ajuste em face das alterações do Sistema de Contabilidade e de Controle, bem como às alterações decorrentes da LDO e da LRF. | 13,0 |
| 2 | A | Elaborar pareceres e notas técnicas sobre projetos de emendas constitucionais, lei complementares, leis ordinárias e emendas a medidas provisórias apresentadas ao Congresso Nacional, no prazo médio de 8 dias, antecedendo, no mínimo, 24 horas quando envolverem prazo prescritivo. | 11,0 |
| 3 | A | Responder, no prazo de 48 horas, às consultas sobre a aplicação das normas de administração orçamentária, financeira e patrimonial formuladas pelas unidades gestoras, inclusive do Poder Judiciário e Legislativo, elaborando relatório consolidado de consultas e respostas. | 9,0 |
| 4 | P | Elaborar, até 30.09.2002, em articulação com a COSIS, Instrução Normativa para regulamentar o Programa Contribuinte Substituto - PCS - retenção de ISS em favor das prefeituras municipais. | 8,0 |
| 5 | A | Elaborar e coordenar respostas a requerimentos de informações oriundos do Congresso Nacional, governos estaduais, assembléias legislativas e tribunais no prazo médio de 8 dias, antecedendo, no mínimo, 24 horas quando envolverem prazo prescritivo. | 8,0 |
| 6 | A | Elaborar relatório mensal das transferências voluntárias para Estados, Distrito Federal e Municípios, consolidadas por unidades da Federação e região geográfica, a ser disponibilizado no site da STN. | 8,0 |
| 7 | P | Realizar 2 (dois) Seminários, para atendimento de 60 gestores, sobre a Instrução Normativa nº 1, de 4 de maio de 2001 (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC). | 8,0 |
| 8 | A | Acompanhar a execução da Despesa da União, por situação funcional do servidor (Ativo/Inativo, Civil/Militar), por tipo de Administração (Elemento de Despesa), por Órgão e por Poder; e a evolução do Quantitativo Físico do Pessoal, disponibilizando relatório no site da STN. | 8,0 |
| 9 | A | Elaborar e divulgar o Boletim Informativo da CONED, com edição diária, contendo coletânea de artigos de interesse da STN e mensal, contendo atos oficiais e tabelas de interesse público como fonte de orientação. | 5,0 |
| 10 | P | Elaborar, até 31.08.2002, em conjunto com a CODIN, Instrução Normativa regulamentando a contribuição para organismos nacionais (operações especiais previstas na LOA). | 5,0 |
| 11 | A | Promover a manutenção/atualização do Sistema De Gerenciamento De Legislação Consolidada- GERLEGIS. | 4,0 |
| 12 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 13 | A | Atender, em preliminar, às solicitações de procuradores e advogados da União em ações em que a Secretaria do Tesouro Nacional e, eventualmente, a figura do seu Secretário sejam pólos passivos, no prazo máximo de 3 dias ou de 24 horas antes do seu vencimento, quando houver prazo prescritivo. | 2,0 |
| 14 | -- | Reserva Técnica. | 8,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO XIICoordenação-Geral de Contabilidade - CCONT
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | A | Elaborar e publicar a portaria de divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, do mês anterior, em atendimento ao § 3º, art. 165, da Constituição Federal e aos dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000, de 04.05.2000. | 5,0 |
| 2 | P | Detalhar até o nível 4, em conjunto com a COSIS, o mínimo de 08 (oito) Casos de Uso de Sistema relativos às Tabelas Orçamentárias e de Apoio do Projeto SIAFI XXI, sendo 04 até 30.08.2002 e 04 até 31.10.2002. | 4,0 |
| 3 | A | Atender, de forma tempestiva, 2.300 consultas de setoriais de contabilidade e demais unidades do Sistema. | 4,0 |
| 4 | P | Coordenar, integrado com o Foro Iberoamericano de Contabilidade Pública e em articulação com entidades governamentais e não governamentais, a etapa nacional do Programa de Transparência das Contas Públicas, através do estudo e desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (NICSP), de acordo com o convênio firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), programa este a ser implantado inicialmente na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Peru e Uruguai. | 3,0 |
| 5 | A | Consolidar os dados dos Estados e Municípios aos da União, referentes a dez/2001, e publicar, até 30.06.2002, as contas dos entes da Federação, de acordo com o art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 3,0 |
| 6 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 7 | P | Organizar, confeccionar, gravar e distribuir, para as áreas de contabilidade dos estados e municípios, coletânea atualizada de contabilidade aplicada a esses entes. | 3,0 |
| 8 | A | Responder a todas as consultas contábeis dos usuários que não dispõem do SIAFI Gerencial, disponibilizando na Internet as de interesse geral. | 3,0 |
| 9 | A | Disponibilizar, até o dia 30 dos meses de maio e setembro, os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, relativo aos quadrimestres encerrados nos respectivos meses anteriores, em atendimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000. | 3,0 |
| 10 | P | Elaborar, até 30.09.2002, em articulação com o INSS e em conjunto com a COFIN, proposta de conciliação automática das Receitas Arrecadadas por meio de GPS, contemplando as alterações efetivadas pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e as definições do SIAFI XXI. | 3,0 |
| 11 | P | Implantar, em conjunto com a COSIS e a COFIN, rotina de transferência/devolução financeira por meio do Documento Nota de Programação Financeira. | 3,0 |
| 12 | P | Elaborar, até 12.09.2002, em articulação com a Secretaria da Receita Federal e em conjunto com a COFIN e a COSIS, proposta de conciliação automática das receitas arrecadadas por meio de DARF, contemplando as alterações efetivadas pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e as definições do Projeto SIAFI Século XXI. | 3,0 |
| 13 | A | Responder, de forma tempestiva, 100 consultas de estados e municípios relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, em atendimento ao art. 64, da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 2,0 |
| 14 | A | Rever e atualizar os Manuais de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal. | 2,0 |
| 15 | A | Acompanhar e compatibilizar, diariamente, os registros orçamentários contabilizados no SIAFI com as leis, medidas provisórias e decretos publicados no Diário Oficial da União. | 2,0 |
| 16 | A | Disponibilizar, até o dia 10 de cada mês, na Intranet, os principais Demonstrativos da Execução Orçamentária do Governo Federal, do mês anterior. | 2,0 |
| 17 | A | Preparar, até o dia 08 de cada mês, as informações relativas aos créditos autorizados até o mês anterior, para efeito de compatibilização com o Balanço Orçamentário gerado pelo SIAFI. | 2,0 |
| 18 | A | Disponibilizar, até o dia 07 de cada mês, na Internet, os Relatórios da Execução Orçamentária do Governo Federal, do mês anterior. | 2,0 |
| 19 | A | Acompanhar e verificar, até o dia 15 de cada mês, o cumprimento das metas mensais estabelecidas para as COF's e setoriais de contabilidade dos ministérios. | 2,0 |
| 20 | P | Desenvolver, em conjunto com a COSIS, estudo com vistas a adequar as rotinas de execução financeira existentes no SIAFI, de forma a atender a estados e municípios que venham a se integrar ao sistema. | 2,0 |
| 21 | P | Implantar, até 15.10.2002, em conjunto com a COSIS e a COFIN, e em articulação com os órgãos e entidades beneficiárias, no mínimo dois novos documentos eletrônicos de arrecadação no SIAFI. | 2,0 |
| 22 | P | Atualizar contas, eventos e indicadores e adaptar, em articulação com a COSIS, rotinas para otimização do processo automático de interligação do SIAFI com o SPIUnet. | 2,0 |
| 23 | P | Desenvolver, até 20.09.2002, em conjunto com a COSIS e a COFIN, no Projeto SIAFI Século XXI, protótipo da funcionalidade representada pela Nota de Dotação e adotar no SIAFI Operacional a fase de transferência tecnológica, disponibilizando-o em ambiente Internet, dotando o sistema de interface gráfica e filosofia web, e promovendo a universalização do SIAFI Gerencial e do módulo Contas a Pagar e a Receber (CPR). | 2,0 |
| 24 | P | Definir, em conjunto com a COSIS e a COFIN, a estrutura lógica relacionada ao processo de evolução da rotina de apuração do pagamento efetivo. | 2,0 |
| 25 | A | Definir e estruturar, em conjunto com a COSIS e a COFIN, até 30.09.2002, as rotinas necessárias ao encerramento do exercício de 2002, antes da divulgação da norma pertinente. | 2,0 |
| 26 | P | Definir, em conjunto com a COFIN e a COSIS, e em articulação com a CESEF, a estrutura lógica da rotina de apuração do resultado do Tesouro Nacional. | 2,0 |
| 27 | A | Elaborar e publicar, até o dia 10 de cada mês, portaria de divulgação das alterações do Plano de Contas e Tabelas de Eventos, do mês anterior, em atendimento à DECISÃO TCU Nº 401/97. | 2,0 |
| 28 | A | Manter atualizados, diariamente, os dados do Manual SIAFI. | 2,0 |
| 29 | P | Organizar e treinar pelo menos 200 servidores da área externa para a utilização do subsistema Contas a Pagar e a Receber CPR e Gerencial. | 2,0 |
| 30 | A | Avaliar, nos meses de setembro e outubro, os relatórios referentes a Tomada e Prestação de Contas do Governo Federal, emitidos via SIAFI, em atendimento ao disposto na IN/SFC Nº 2, de 20.12.2000 e IN/TCU Nº 37, de 13.12.2000. | 2,0 |
| 31 | A | Elaborar relatório de cumprimento do Termo de Cooperação Técnica de utilização da Conta Única para recebimento de faturas e pagamentos dos tributos e contribuições federais. | 2,0 |
| 32 | A | Acompanhar, até o dia 15 de cada mês, a integração dos balancetes dos órgãos parciais do SIAFI (aproximadamente 10), efetuada no mês anterior e promover as correções necessárias. | 2,0 |
| 33 | A | Acompanhar e analisar, até o dia 20 de cada mês, a conformidade contábil registrada pelas unidades setoriais de, pelo menos, 50 órgãos. | 2,0 |
| 34 | A | Manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos que compõem a administração direta e indireta (aproximadamente 340 Órgãos). | 2,0 |
| 35 | A | Acompanhar e analisar, diariamente, o registro da conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional e do INSS. | 2,0 |
| 36 | P | Implantar o Projeto SIAFI Educacional na Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP. | 2,0 |
| 37 | P | Realizar, no decorrer do mês de junho, o VIII Seminário Interno. | 2,0 |
| 38 | P | Executar, em articulação com a COSIS, nos meses de julho a outubro, as atividades preliminares para implantação do Governo do Estado do Amazonas ao SIAFI, na modalidade de Uso Total, visando sua integração a partir de jan/2003. | -- |
| 39 | -- | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
Fator de ajuste: 1,01
ANEXO XIIICoordenação-Geral de Sistemas de Informática - COSIS
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | P | Desenvolver, até 20.09.2002, em conjunto com a COFIN e a CCONT, no Projeto SIAFI Século XXI, protótipo de funcionalidade representada pela Nota de Dotação e adotar no SIAFI Operacional a fase de transferência tecnológica, disponibilizando-o em ambiente Internet, dotando o sistema de interface gráfica e filosofia web, e promovendo a universalização do SIAFI Gerencial e do módulo Contas a Pagar e a Receber (CPR). | 7,0 |
| 2 | P | Elaborar, em conjunto com a CODIN, projeto do Portal Corporativo do Tesouro Nacional até 30.09.2002, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico no Manual para Elaboração de Páginas Governamentais. | 6,0 |
| 3 | P | Detalhar até o nível 4, em conjunto com a CCONT, o mínimo de 08 (oito) Casos de Uso de Sistema relativos às Tabelas Orçamentárias e de Apoio do Projeto Siafi XXI, sendo 04 até 30.08.2002 e 04 até 31.10.2002. | 6,0 |
| 4 | P | Elaborar, até 12.09.2002, em articulação com a Secretaria da Receita Federal, e em conjunto com a CCONT e a COFIN, proposta de conciliação automática das receitas arrecadadas por meio de DARF, contemplando as alterações efetivadas pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e as definições do Projeto SIAFI Século XXI. | 5,0 |
| 5 | P | Implantar, em conjunto com a CCONT e a COFIN, rotina de transferência/devolução financeira por meio do documento Nota de Programação Financeira. | 5,0 |
| 6 | P | Implementar, até 15.06.2002, em conjunto com a COFIN, rotina para divulgação na Internet dos documentos DARF e GPS quitados pelo "Banco Tesouro" por intermédio do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. | 5,0 |
| 7 | P | Treinar, até 15.06.2002, até 60 usuários do SIAFI, para atuar como tutores no processo de ensino a distância do SIAFI Gerencial. | 5,0 |
| 8 | A | Revisar o projeto da Pesquisa de Satisfação dos Usuários SIAFI, de forma a definir as modificações a serem implementadas, com vistas à sua disponibilização para os usuários até 03.10.2002. | 5,0 |
| 9 | P | Implantar, até 15.10.2002, em conjunto com a CCONT e a COFIN, e em articulação com os Órgãos e Entidades beneficiários, no mínimo dois novos documentos eletrônicos de arrecadação no SIAFI. | 4,0 |
| 10 | P | Disponibilizar, até 30.07.2002, o curso SIAFI Gerencial no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI na Internet. | 4,0 |
| 11 | P | Implementar no SIAFI, a partir do exercício 2002, a exportação em arquivo tipo TXT (texto) do resultado de, no mínimo, 3 (três) transações de consulta. | 4,0 |
| 12 | P | Implementar no SIAFI Gerencial, a partir do exercício 2002, a exportação em planilha eletrônica dos Documentos PE, NE e OB, e das Tabelas de Credores, Programas de Trabalho, Contas e Eventos. | 4,0 |
| 13 | P | Apresentar proposta de Norma de Execução com vistas a definir critérios para aquisição, homologação, desenvolvimento, implantação e manutenção de software e sistemas na STN - Secretaria do Tesouro Nacional. | 4,0 |
| 14 | P | Disponibilizar no SIAFI Gerencial, a partir do exercício 2002, no mínimo 5 (cinco) documentos além dos já existentes, com opção de consultas parametrizadas e exportação em planilha eletrônica. | 4,0 |
| 15 | P | Definir, em conjunto com a COFIN e a CCONT, a estrutura lógica relacionada ao processo de evolução da rotina de apuração do pagamento efetivo. | 4,0 |
| 16 | P | Definir, em conjunto com a COFIN e a CCONT e em articulação com a CESEF, a estrutura lógica da rotina de apuração do resultado do Tesouro Nacional. | 4,0 |
| 17 | A | Apoiar a COGEP nas ações necessárias à manutenção ao Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 18 | P | Apoiar, no que tange a área de tecnologia, as ações de responsabilidade da COGEP, CODIV e CODIP na implementação do PROGER - Componente Gerenciamento da Dívida. | 3,0 |
| 19 | P | Desenvolver, em conjunto com a CCONT, estudo com vistas a adequar as rotinas de execução financeira existentes no SIAFI, de forma a atender a estados e municípios que venham a se integrar ao sistema. | 3,0 |
| 20 | A | Definir e estruturar, em conjunto com a CCONT e COFIN, até 30.09.2002, as rotinas necessárias ao encerramento do exercício de 2002, antes da divulgação da norma pertinente. | 3,0 |
| 21 | P | Elaborar e revisar os roteiros utilizados pela Central de Atendimento do SERPRO - CAS, no apoio ao SIAFI Gerencial e ao módulo Contas a Pagar e a Receber do SIAFI Operacional. | 3,0 |
| 22 | P | Organizar, formatar e disponibilizar na Intranet, em conjunto com a CODIN, o manual eletrônico dos processos de trabalho mapeados no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. | 3,0 |
| 23 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 24 | P | Elaborar, em conjunto com a CODIN e articulação com o Gabinete do Secretário, Projeto Lógico para customização da ferramenta GED/Workflow destinado a dar suporte aos processos de trabalho que integram a Gestão de Documentos e Informações do Tesouro Nacional. | -- |
| 25 | -- | Reserva Técnica | 3,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
Fator de ajuste: 1,01
ANEXO XIVCoordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | A | Elaborar mensalmente o documento "Resultado do Tesouro Nacional", que consiste na análise do Resultado Fiscal do Governo Central e da Dívida Líquida do Tesouro Nacional, em consonância com as divulgações de estatísticas fiscais dos demais órgãos da administração pública. | 12,0 |
| 2 | P | Elaborar estudo contemplando o acompanhamento e avaliação dos gastos sociais do Governo Federal, no contexto de políticas de ajuste fiscal, no período de 1998 a 2002. | 10,0 |
| 3 | P | Meta Reservada | 10,0 |
| 4 | P | Elaborar acompanhamento sistemático sobre o comportamento da arrecadação do Governo Federal. | 6,0 |
| 5 | P | Realizar, em conjunto com a COFIN, estudo comparativo sobre práticas orçamentárias de países selecionados, elaborando relatório até 30.10.2002. | 6,0 |
| 6 | A | Elaborar boletim de acompanhamento e análise de medidas fiscais em tramitação no Congresso Nacional, conforme cronograma estabelecido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 6,0 |
| 7 | A | Elaborar boletim de acompanhamento de metas fiscais, conforme cronograma estabelecido pelo Secretário do Tesouro Nacional. | 6,0 |
| 8 | A | Assessorar o Secretário do Tesouro Nacional realizando acompanhamento e análise de Votos para as reuniões do Comitê da Moeda e Crédito - COMOC e Conselho Monetário Nacional - CMN. | 4,0 |
| 9 | A | Elaborar relatórios e demonstrativos de acompanhamento das contas fiscais para efeito de cumprimento de dispositivos legais. | 4,0 |
| 10 | A | Consolidar e divulgar informações fiscais referentes às operações do Governo central para efeito de cumprimento aos termos de adesão do Brasil ao Padrão Especial de Disseminação de Dados - PEDD do Fundo Monetário Internacional - FMI, bem como das estatísticas harmonizadas do Governo Nacional, no âmbito do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul - GMM. | 3,0 |
| 11 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 12 | -- | Reserva Técnica | 30,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO XVCoordenação de Desenvolvimento Institucional - CODIN
| Nº | P/A* | DESCRIÇÃO DA META | % |
| 1 | P | Executar as etapas do Concurso Público AFC 2002 para provimento de 100 vagas para o cargo de Analista de Finanças e Controle da STN até a divulgação do resultado da 1ª etapa do certame. | 15,0 |
| 2 | P | Implementar a fase IV do projeto de implantação do sistema de avaliação individual (gestão por competências), a partir da realização de 15 workshops para comunicação do Novo Modelo de Gestão de Desempenho da STN aos analistas e técnicos do Tesouro Nacional. | 15,0 |
| 3 | P | Dar continuidade ao programa de capacitação 2002 dos servidores do Tesouro Nacional, atingindo, até 31.10.2002, em média, entre 40 e 50 horas/servidor de eventos de capacitação, em parceria com instituições de ensino. | 10,0 |
| 4 | P | Elaborar, até 30.09.2002, em conjunto com a COSIS, Projeto do Portal Corporativo do Tesouro Nacional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico no Manual para Elaboração de Páginas Governamentais. | 10,0 |
| 5 | P | Organizar, formatar e disponibilizar na Intranet, em conjunto com a COSIS, o manual eletrônico dos processos de trabalho mapeados no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 6 | P | Definir e implantar, em articulação com a COSIS, metodologia e sistema informatizado que permita a apuração da evolução histórica, o acompanhamento diário e a emissão de mapas gerenciais do comportamento dos gastos do Tesouro Nacional. | 10,0 |
| 7 | P | Desenvolver Projeto para implementação de nova sistemática de controle de acesso às dependências da STN (2ª etapa do Projeto de Segurança de Informações) | 5,0 |
| 8 | P | Promover, em conjunto com a ESAF, a segunda Fase do VII Prêmio Tesouro Nacional, com a implementação de todas as etapas necessárias à realização do concurso no final do segundo semestre de 2002. | 5,0 |
| 9 | P | Elaborar, até 31.08.2002, em conjunto com a CONED, Instrução Normativa regulamentando a contribuição para organismos nacionais (operações especiais previstas na LOA). | 5,0 |
| 10 | A | Realizar Curso de Aperfeiçoamento para Promoção dos servidores da Carreira Finanças e Controle e homologar resultado até 31.08.2002. | 5,0 |
| 11 | A | Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. | 3,0 |
| 12 | P | Elaborar, em conjunto com a COSIS e em articulação com o Gabinete do Secretário, Projeto Lógico para customização da ferramenta GED/Workflow, destinada a dar suporte aos processos de trabalho que integram a Gestão de Documentos e Informações do Tesouro Nacional. | -- |
| 13 | -- | Reserva Técnica. | 7,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
Fator de ajuste: 1,01
ANEXO XVIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Fazenda
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 15,0 |
| 3 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 |
| 4 | P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 |
| 5 | A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 |
| 6 | A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 |
| 7 | A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 8 | A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 5,0 |
| 9 | A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 5,0 |
| 10 | A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira.1 | - |
| 11 | A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.19961. | - |
| 12 | - | Reserva Técnica. | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XVIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 |
| 3 | A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 15,0 |
| 4 | A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 6 | A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 |
| 8 | A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 5,0 |
| 9 | A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 5,0 |
| 10 | A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - |
| 11 | A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 12 | - | Reserva Técnica. | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XVIIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Justiça
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 |
| 3 | A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 |
| 4 | A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 5 | A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 10,0 |
| 6 | P | Promover reunião de orientação técnica às unidades gestoras, apresentando relatórios à STN. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 |
| 8 | A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 5,0 |
| 9 | A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 5,0 |
| 10 | A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 5,0 |
| 11 | A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - |
| 12 | A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 13 | - | Reserva Técnica. | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
*Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XIXÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Saúde
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 |
| 3 | A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 |
| 4 | A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 |
| 5 | A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 10,0 |
| 6 | A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 |
| 8 | A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 5,0 |
| 9 | A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 5,0 |
| 10 | A | Apresentar, mensalmente, relatório gerencial sobre a execução orçamentária e financeira dos principais programas desenvolvidos pelo Ministério. | 5,0 |
| 11 | A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - |
| 12 | A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 13 | - | Reserva Técnica. | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
*Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 10,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 5,0 | |
| A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 5,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 5,0 | |
| A | Elaborar e encaminhar à STN, mensalmente, relatório da execução orçamentária/financeira, por unidade gestora, categoria de gasto e fonte de recursos. | 5,0 | |
| A | Manter atualizados os Manuais Técnicos de Programação Orçamentária/Financeira e de Contabilidade, a nível de Órgão Setorial, visando subsidiar os técnicos da área na operacionalização de suas atividades. | 5,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Educação
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 10,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 10,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Trabalho e Emprego
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 15,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI, os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados. | 10,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXIIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 15,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 15,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 15,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXIVÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Cultura
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 5,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXVÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Previdência e Assistência Social
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 10,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 5,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXVIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério dos Transportes
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 10,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 5,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXVIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Ciência e Tecnologia
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 10,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 10,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXVIIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Meio Ambiente
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 5,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXIXÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério das Comunicações
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 15,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 15,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 15,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXXÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério da Integração Nacional
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 5,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
Projeto/Atividade
* Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXXIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Desenvolvimento Agrário
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 10,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Encaminhar à CODIV, até o dia 10 de cada mês, quadro demonstrativo conforme modelo fornecido pela STN, contendo o valor inicial do orçamento, bem como a execução financeira mensal, referente aos recursos externos e de contrapartida, separados por fonte, para cada projeto financiado por organismos internacionais a cargo do Ministério, mantendo atualizadas as informações relativas à suplementação e/ou cancelamento de dotação. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 5,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXXIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Esporte e Turismo
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 15,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 15,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 15,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 15,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 5,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXXIIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério de Minas e Energia
| Nº | P/A* | META | % |
| A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 | |
| A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 | |
| A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 15,0 | |
| A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI: a) os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados;b) os registros relativos a desembolsos de recursos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), a cargo do Ministério, de forma que a inclusão de tais registros no sistema não exceda a 15 dias após a notificação do desembolso ou cancelamento pelo agente financeiro. | 10,0 | |
| A | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à CCONT, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas às respectivas setoriais de contabilidade. | 10,0 | |
| P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 | |
| A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 | |
| A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - | |
| A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - | |
| - | Reserva Técnica. | 5,0 | |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXXIVÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério das Relações Exteriores
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 15,0 |
| 2 | A | Promover a compatibilização mensal dos documentos de autorização orçamentária publicados com os registros no SIAFI, comunicando à STN os resultados (exatidão ou divergências). | 15,0 |
| 3 | A | Informar à COFIN as alterações na programação da despesa de pessoal relativa ao exercício de 2002, inclusive aquelas decorrentes de créditos suplementares, objetivando manter a Secretaria do Tesouro Nacional informada sobre as variações da folha salarial. | 15,0 |
| 4 | A | Encaminhar mensalmente à COFIN demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, informando o cumprimento dos limites estabelecidos no Decreto de programação orçamentária e financeira anual. | 10,0 |
| 5 | A | Promover gestões junto às unidades executoras no sentido de manter atualizados no Subsistema Dívida - SIAFI os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10% dos valores efetivamente pagos/realizados. | 10,0 |
| 6 | A | Distribuir e controlar estampilhas consulares, bem como acompanhar a arrecadação da renda consular pelos postos no exterior. | 10,0 |
| 7 | P | Dar continuidade, sob a supervisão da COSIS, ao andamento dos trabalhos do Grupo de Usuários SIAFI, no âmbito do Ministério e dos demais órgãos envolvidos, visando à identificação de melhorias a serem implementadas no Programa de Capacitação de Usuários do Projeto SIAFI Século XXI. | 10,0 |
| 8 | A | Manter saldo na conta de limite de pessoal equivalente a, no máximo, cinco por cento do total das liberações efetuadas pela COFIN em cada mês. | 10,0 |
| 9 | A | Promover gestões junto às unidades vinculadas no sentido de garantir a realização de despesas na modalidade de limite para "Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega", em percentual superior ao estabelecido no Decreto Anual de Programação Financeira. 1 | - |
| 10 | A | Compatibilizar mensalmente a Programação Financeira de Pessoal com os dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, conforme Informado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Decreto nº 2.028, de 11.10.1996. 1 | - |
| 11 | - | Reserva Técnica. | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
1 Fator de Ajuste: 1,01.
ANEXO XXXVServidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional em exercício na Secretaria de Política Econômica
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Elaborar e distribuir, conforme lista reservada da Secretaria de Política Econômica, no mínimo, 35 (trinta e cinco) indicadores de conjuntura econômica. | 25,0 |
| 2 | A | Manifestar-se sobre Projetos de Lei encaminhados pela Assessoria de Assuntos Parlamentares/MF emitindo, no mínimo, 100 (cem) pareceres, e manifestar-se sobre os votos a serem apreciados pelo Conselho Monetário Nacional | 25,0 |
| 3 | A | Elaborar e Divulgar, no mínimo, 1 (um) estudo macroeconômico | 20,0 |
| 4 | A | Elaborar e distribuir, conforme lista reservada da Secretaria de Política Econômica, no mínimo, 35 (trinta e cinco) boletins eletrônicos de conjuntura econômica. | 20,0 |
| 5 | -- | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
*Projeto/Atividade
ANEXO XXXVIServidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Secretaria de Acompanhamento Econômico
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Acompanhar as metodologias e políticas de regulação na área de planos de saúde, conforme estabelecido na Lei nº 9.656/98, e elaborar informações ao Gabinete da SEAE. | 15,0 |
| 2 | A | Elaborar Notas Técnicas mensais sobre programação orçamentária das operações oficiais de crédito no setor de agricultura no período de maio a setembro de 2002. | 15,0 |
| 3 | P | Elaborar, no mínimo, três pareceres sobre atos de concentração no setor de serviços e de infra-estrutura, de acordo com os prazos estabelecidos na Lei nº 8.884/94. | 10,0 |
| 4 | A | Apresentar relatórios circunstanciados sobre as atividades de assessoria ao Secretário de Acompanhamento Econômico relativas à participação em reuniões nacionais e internacionais com instituições que tratam da defesa da concorrência da regulamentação de mercados. | 10,0 |
| 5 | P | Elaborar relatório sobre o Grupo de Trabalho da SEAE e Caixa Econômica Federal na área de prêmios e sorteios. | 10,0 |
| 6 | P | Elaborar pareceres sobre Projetos de Lei enviados pelo Congresso Nacional na área de serviços. | 10,0 |
| 7 | P | Apoiar a SEAE na regulamentação governamental dos seguros para o setor aéreo no âmbito das negociações da Organização Internacional de Aviação Civil. | 10,0 |
| 8 | P | Elaborar relatório sobre as reuniões do Fórum Governamental de Competitividade do Setor Aéreo, que ocorrerá durante o período. | 10,0 |
| 9 | -- | Reserva Técnica | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
*Projeto/Atividade