Portaria SUFIS nº 222 DE 27/06/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 jun 2023

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos doCapítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 235 § 13 do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam os contribuintes, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, identificados no Anexo Único desta Portaria, denominados credenciados, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos doCapítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Art. 2º- Fica revogada a Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2023.

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Carlos Renato Machado Confar Superintendente de Fiscalização

ANEXO ÚNICO(a que se refere o art. 1º da Portaria SUFIS nº 222/2023)

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
01 Honeywell Indústria de Tecnologia Ltda . 00.954.716/0002-09
02 União Química Farmacêutica Nacional S.A . 60.665.981/0005-41
03 Philips do Brasil Ltda . 61.086.336/0144-06
04 Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A . 09.296.295/0013-01
05 Jabil do Brasil Indústria Eletroeletrônica Ltda . 04.854.120/0002-98
06 FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda . 16.701.716/0001-56
07 FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda . 16.701.716/0010-47
08 FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda . 16.701.716/0017-13
09 FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda 16.701.716/0025-23
10 FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda 16.701.716/0029-57
11 FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda 16.701.716/0030-90
12 FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda 16.701.716/0031-71
13 FCA Fiat Chrysler automóveis Brasil Ltda 16.701.716/0033-33
14 CNH Industrial Brasil Ltda 01.844.555/0020-45
15 CNH Industrial Brasil Ltda 01.844.555/0005-06
16 CNH Industrial Brasil Ltda 01.844.555/0022-07
17 Sandvik Mining and Rock Technology do Brasil Ltda . 07.083.656/0007-50
18 GOL Linhas Aéreas S.A . 07.575.651/0036-89
19 Sipcam Nichino Brasil S.A . 23.361.306/0001-79
20 Signify Iluminação Brasil Ltda . 22.555.787/0003-52
21 Ferrero do Brasil Ind . Doceira e Alimentar Ltda . 43.816.719/0001-08
22 Coleção Indústria e Comércio de Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda . 06.043.130/0001-98
23 GE Power Conversion Brasil Ltda . 07.608.927/0008-24
24 Marelli Cofap do Brasil Ltda . 02.865.246/0005-85
25 Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Brasil Ltda . 02.990.605/0001-00
26 CMA Indústria de Componentes Plásticos Automotivos Ltda . 01.111.971/0001-71
27 Pneus Uberlândia Ltda . 19.059.914/0001-56
28 Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A . 08.870.769/0001-72
29 Mercedes-Benz do Brasil Ltda . 59.104.273/0037-30
30 Lumileds Iluminação Brasil Ltda . 10.918.175/0004-89
31 Multilaser Industrial S.A . 59.717.553/0006-17
32 Pixel TI Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda . 05.554.082/0001-30
33 Ouro Fino Química Ltda . 09.100.671/0001-07
34 GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda . 00.029.372/0002-21
35 Multilaser Indústria de Equipamentos de Informática, Eletrônicos e Ópticos Ltda . 18.272.566/0001-38
36 Maxtrack Industrial Ltda . 04.188.944/0001-95
37 Café Três Corações S.A . 17.467.515/0001-07
38 Organização Verdemar Ltda . 65.124.307/0010-30
39 Action Technology Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda . 03.801.629/0002-00
40 Rio Branco Alimentos S.A . 05.017.780/0034-64
41 Polysuture Indústria e Comércio Ltda . 03.812.429/0001-71
42 Quibasa Química Básica Ltda . 19.400.787/0001-07
43 ASK do Brasil Componentes de Áudio e Comunicação Ltda . 01.127.876/0001-66
44 Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda . 16.921.603/0001-66
45 Philips Medical Systems Ltda . 58.295.213/0021-11
46 Nansen Instrumentos de Precisão Ltda . 17.155.276/0001-41
47 Clamper Indústria e Comércio S.A . 66.429.895/0001-92
48 Progress Rail Locomotivas do Brasil Ltda . 08.849.360/0001-74
49 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A . 18.565.382/0001-66
50 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A . 18.565.382/0007-51
51 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A . 18.565.382/0008-32
52 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A . 18.565.382/0006-70
53 Esab Indústria e Comércio Ltda . 29.799.921/0001-48
54 Denso Sistemas Térmicos do Brasil Ltda . 03.523.188/0001-40
55 Denso Máquinas Rotantes do Brasil Ltda . 03.005.698/0001-26
56 TAM Linhas Aéreas S.A . 02.012.862/0005-93
57 Megacabos Indústria e Comércio de Fios e Cabos Ltda . 07.642.862/0001-67
58 Labtest Diagnóstica S.A . 16.516.296/0001-38
59 Labtest Diagnóstica S.A . 16.516.296/0003-08
60 Panasonic do Brasil Limitada 04.403.408/0013-07
61 Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda . 06.697.988/0004-19
62 Fênix Indústria de Eletrônicos Ltda . 11.917.738/0001-34
63 MCM Controles Eletrônicos Ltda . 25.312.273/0001-00
64 Helicópteros do Brasil S.A . 20.367.629/0001-81
65 AIDC Tecnologia Ltda . 07.500.596/0001-38
66 Mapal do Brasil Ferramentas de Precisão Ltda . 01.254.591/0001-96
67 Black & Decker do Brasil Ltda . 53.296.273/0001-91
68 Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A . 08.689.024/0002-92
69 Souza Cruz Ltda . 33.009.911/0018-87
70 Vasconcelos Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda . 03.647.755/0001-70
71 Bel Micro Tecnologia S.A . 71.052.559/0001-03
72 FMC Química do Brasil Ltda . 04.136.367/0005-11
73 OMR - Componentes Automotivos Ltda . 03.023.840/0001-68
74 Nestlè Brasil Ltda . 60.409.075/0466-59
75 Stick Fran Componentes para Calçados Ltda . 03.003.882/0010-28
76 Valmont Indústria e Comércio Ltda . 01.669.679/0001-79
77 Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A . 08.689.024/0001-01
78 K-MEX Indústria Eletrônica Ltda . 05.900.282/0001-05
79 LSI S.A . 14.190.675/0002-36
80 Marte Científica & Instrumentação Industrial Ltda . 60.431.715/0001-20
81 Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A . - Usiminas 60.894.730/0025-82
82 Custom Brasil - Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda . 10.261.693/0001-20
83 Ceva Saúde Animal Ltda . 07.086.487/0001-16
84 Thissenkrupp Brasil Ltda . 47.366.273/0012-70
85 HTS - Tecnologia em Saúde, Comércio, Importação e Exportação Ltda . 66.437.831/0001-33
86 Kinross Brasil Mineração S.A . 20.346.524/0001-46
87 DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda . 06.940.544/0001-10
88 Nice Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos e Automação Ltda . 05.653.764/0001-08
89 Teksid do Brasil Ltda . 16.694.812/0001-14
90 CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A . 12.288.046/0001-37
91 Mbiolog Diagnósticos Ltda . 03.590.360/0001-89
92 Think Tecnology Indústria e Comércio de Produtos de Telecomunicações Ltda . 03.916.592/0001-84
93 Metagal Indústria e Comércio Ltda . 59.106.377/0001-72
94 Líder Taxi Aéreo S.A . - Air Brasil 17.162.579/0001-91
95 Tinsei Comércio, Importação e Distribuição Ltda . 13.839.772/0001-63
96 Soldering Comércio e Indústria Ltda . 17.403.551/0001-07
97 Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S.A . 19.690.445/0001-79
98 Belgo Bekaert Arames Ltda . 61.074.506/0001-30
99 Advantech Brasil Ltda . 03.800.074/0002-81
100 JFL Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda . 86.527.934/0001-00
101 LMG Lasers – Fabricação, Comércio, Importação e Exportação Ltda . 09.089.140/0001-52
102 Furukawa Industrial Optoeletrônica Ltda . 07.620.567/0001-00
103 Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda . 17.732.545/0001-95
104 CMOS Drake do Nordeste S.A . 03.620.716/0001-80
105 Unicoba Energia S.A . 23.650.282/0001-78
106 Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda . 07.589.288/0001-20
107 ST Jude Medical Brasil Ltda . 00.986.846/0009-08
108 Lider Taxi Aéreo S.A . - Air Brasil 17.162.579/0023-05
109 S Riko Automotive Hose Tecalon Brasil S.A . 60.689.346/0001-70
110 Loja Elétrica Ltda . 17.155.342/0002-64
111 Maxion Montich do Brasil Ltda . 09.512.635/0001-42
112 Controlid Indústria, Comércio de Hardware e Serviços de Tecnologia Ltda . 08.238.299/0003-90
113 3CAFFI Indústria e Comércio de Cápsulas S.A . 19.675.900/0001-67
114 SBF Comércio de Produtos Esportivos S.A . 06.347.409/0068-72
115 Cerealista Cris Ltda . 19.196.021/0001-52
116 Decminas - Distribuição e Logística S.A . 07.399.636/0001-05
117 Landini Tratores do Brasil Ltda . 19.810.527/0001-00
118 Alnutri Alimentos Ltda . 07.747.780/0001-87
119 VMI Sistemas de Segurança Ltda . 05.293.074/0001-87
120 Decminas Distribuição e Logística S.A . 07.399.636/0002-88
121 Decminas Distribuição e Logística S.A . 07.399.636/0027-36
122 Nova Biomedical Diagnósticos Médicos e Biotecnologia Ltda . 18.271.934/0001-23
123 Novo Milênio Têxtil Ltda . 03.318.542/0001-03
124 Terra Têxtil Ltda . 05.658.209/0001-60
125 Copermed Comercial Importadora Ltda . 09.029.404/0001-82
126 Eurofarma Laboratórios S.A . 61.190.096/0016-79
127 Newell Brands Brasil Ltda . 60.594.538/0002-84
128 Newell Brands Brasil Ltda . 60.594.538/0009-50
129 Alpha Innovations Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda 07.755.289/0002-89
130 Síntese Biotecnologia Ltda 13.545.241/0001-68
131 Cimed Indústria Sa 02.814.497/0002-98
132 Sisvoo Sistemas Eletrônicos Ltda 17.650.334/0001-03
133 Momenta Farmacêutica Ltda 14.806.008/0003-16
134 eichle & De-Massari Comércio e Indústria Ltda 26.893.742/0001-87
135 Dayco Power Transmission Ltda 01.083.192/0001-00
136 S iko Automotive Hose Brasil Ltda 02.236.908/0001-24
137 Gol linhas Aéreas S.A . 07.575.651/0030-93
138 Uby Agroquímica S.A . 21.320.221/0001-17
139 Fundação Ezequiel Dias 17.503.475/0001-01
140 Ball Beverage Can South America S.A . 29.506.474/0005-15
141 Ball do Brasil Ltda . 00.771.979/0002-82
142 Premium Importação, Exportação e Comércio Ltda . 02.998.492/0001-81
143 CISA Trading S.A . 39.373.782/0018-98
144 Multivisi Comércio e Importação Ltda . 10.409.455/0001-19
145 Inolex do Brasil Importação, Exportação, Fabricação e Comércio de matéria-prima naárea de cosméticos Ltda . 24.218.252/0002-30
146 Pro-Life Equipamentos Médicos Ltda . 66.783.630/0002-79
147 Wabtec Brasil Fabricação e Manutenção de Equipamentos Ltda . 10.763.773/0001-83
148 Paul Stricker Comércio de Mercadorias em Geral Ltda . 15.376.517/0002-38
149 IAS Indústria de Aviação e Serviços S.A . 05.116.872/0001-33
150 Komatsu Brasil International Ltda . 02.336.124/0008-44
151 Forno de Minas Alimentos S.A . 03.870.455/0004-07
152 Rhodes S.A . 60.657.624/0001-08
153 ABB Eletrificação Ltda . 33.449.988/0003-91
154 Proqualit Telecom Ltda . 68.389.097/0003-71
155 Advansat Indústria e Comércio de Produtos de Telecomunicação Ltda . 06.154.366/0003-63
156 Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda . 01.449.930/0016-76
157 Endobrax Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda . 07.427.470/0001-85
158 Farmax S.A . 21.759.758/0001-88
159 Acurate Indústria e Comércio Ltda . 17.366.976/0004-28
160 Minerva S.A . 67.620.377/0058-50
161 Sense Eletrônica Ltda . 47.922.042/0001-43
162 Master Line do Brasil Ltda . 01.856.022/0001-10
163 Equipamentos Eletrônicos Santa Maria Ltda . 01.280.862/0001-88
164 Alta Genetics do Brasil Ltda . 00.771.945/0001-07
165 Neuman & Esser Engenharia e Soluções Ltda . 13.493.032/0001-18
166 Pecplan ABS Importação e Exportação Ltda . 60.431.863/0001-45
167 Bem Brasil Alimentos S.A . 06.004.860/0001-80
168 Bem Brasil Alimentos S.A . 06.004.860/0003-41
169 Celer Biotecnologia S.A . 04.846.613/0001-03
170 Biomedical Produtos Científicos médicos e hospitalares S.A . 19.848.316/0001-66
171 Lima & Pergher Indústria e Comércio S.A . 22.685.341/0006-95
172 Eleva In-Haus Manutenção Industrial Ltda . 02.693.750/0001-11
173 Philips Domestic Appliances do Brasil Ltda . 39.331.296/0002-40
174 LC Indústria Eletrônica Ltda . – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 06.994.507/0001-94
175 Komatsu Brasil International Ltda . 02.336.124/0014-92
176 Videojet do Brasil Comércio de Equipamentos para Codificação Industrial Ltda . 00.028.876/0007-31
177 Bebê Saúde Ltda . 02.729.687/0005-50
178 ONINN Centro de Inovações 08.663.733/0001-18
179 AC Tech Instrumentos Científicos Ltda . 12.805.574/0001-16
180 On-highway Brasil Ltda . 36.519.422/0001-15
181 FPT Industrial Brasil Ltda . 40.903.608/0001-40
182 FPT Industrial Brasil Ltda . 40.903.608/0004-93
183 Dallas Airmotive Manutenção de Motores Aeronáuticos Ltda . 10.743.384/0001-96
184 Cimed Indústria S.A . 02.814.497/0004-50
185 EXCEL – Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Limitada 05.393.925/0001-63
186 Engetron Engenharia Eletrônica Ind . e Com . Ltda . 19.267.632/0001-44
187 Copervet Comercial Importadora Ltda . 32.606.617/0001-41
188 Biolab Sanus Farmacêutica Ltda . 49.475.833/0017-65
189 Suplimed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda . 00.071.799/0001-07
190 Tupy Minas Gerais Ltda . 36.448.137/0001-50
191 In Vitro Diagnóstica Ltda . 42.837.716/0001-98
192 Philips Medical Systems Ltda . 58.295.213/0023-83
193 Myralis Indústria Farmacêutica Ltda . 17.440.261/0003-97
194 Libbs Farmacêutica Ltda . 61.230.314/0009-22
195 Madson Eletrometalúrgica Ltda . 20.520.367/0002-24
196 Desh Global Trading S.A . 40.944.047/0003-90
197 LM Consultoria, Importação, Exportação e Comércio Ltda . 36.757.362/0001-79
198 Webmed Soluções em Saúde Ltda . 05.731.550/0001-02
199 Brasil Engrenagens e Correntes Importadora Ltda . 39.860.057/0001-04
200 Laboratório Globo S.A . 17.115.437/0001-73
201 Auad Correa Equipamentos Eletrônicos Ltda . 01.377.889/0001-93
202 Off Paper Indústria de Papéis Especiais Ltda . 01.715.468/0001-25
203 Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda . 43.648.971/0049-08
204 Ativa Soluções Tecnológicas Indústria e Comércio S.A . 06.241.040/0001-01
205 Fisia Comércio de Produtos Esportivos S.A . 59.546.515/0046-36
206 Waz Hardware Import e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda . 06.036.939/0005-16
207 M2M Telemetria Ltda . 05.960.613/0001-94
208 Genyx Solar Comércio Ltda . 14.766.017/0001-69
209 Prok Brasil Indústria de Componentes Ltda . 26.950.902/0001-82
210 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração 33.131.541/0001-08
211 Bel Micro Tecnologia S.A . 71.052.559/0007-07
212 Powersafe Importação, Exportação Ltda . 06.282.480/0006-11
213 Cimed Indústria S.A . 02.814.497/0008-83
214 Konica Minolta Healthcare do Brasil Indústria de Equipamentos Médicos Ltda . 71.256.283/0001-85
215 Cables Chicotes Elétricos Especiais Ltda . 17.730.583/0001-09
216 Epiroc Brasil Comercialização de Produtos e Serviços para Mineração e Construção ltda 28.763.819/0007-15