O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e a necessidade de integração dos sistemas informatizados de todo o Poder Judiciário, do treinamento específico de seu pessoal e da padronização de organização e métodos das rotinas de trabalho;

Considerando as ações de incentivo do Conselho Nacional de Justiça, nesse sentido, inclusive com o fornecimento de equipamentos, expertos e treinamentos;

Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização das diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de suas resoluções, no que tange à Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário;

Considerando, sobretudo, a imperiosa necessidade de uniformização dos sistemas e procedimentos para o intercâmbio preciso, eficaz e ágil de informações e dados no âmbito do Poder Judiciário, visando à criação de um trabalho conjunto e único;

Resolve:

Art. 1º Criar o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, com o objetivo geral de diagnosticar a situação de toda a rede informatizada do Poder Judiciário e apresentar sugestões no sentido de sua uniformização e padronização.

Art. 2º O Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI) contará com a seguinte composição:

I - O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá;

II - Dois Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, vinculados às atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III - Dois magistrados da Justiça Federal;

IV - Dois magistrados da Justiça do Trabalho;

V - Cinco magistrados da Justiça dos Estados e Distrito Federal e Territórios;

VI - O Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal;

VII - O Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça;

VIII - O Secretário de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal de Justiça;

IX - O Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal;

X - O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho;

XI - O Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

XII - O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral;

XIII - O Secretário de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar;

XIV - Dois Secretários ou Diretores de Tecnologia da Informação de Tribunal Regional Federal;

XV - Dois Secretários ou Diretores de Tecnologia da Informação de Tribunal Regional do Trabalho;

XVI - Cinco Secretários ou Diretores de Tecnologia da Informação de Tribunal de Justiça.

§ 1º Os Tribunais previstos nos incisos III, IV, V, XIV, XV e XVI serão, inicialmente, os indicados no anexo desta Portaria, devendo os respectivos Presidentes informar ao CNJ os nomes dos seus representantes.

§ 2º O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão indicar representante para acompanhar os trabalhos do Comitê.

Art. 3º Compete ao Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação promover estudos e coordenar trabalhos, inclusive para:

I - Auxiliar a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ;

II - Propor ao Conselho Nacional de Justiça critérios para orientar a aquisição de bens e serviços alusivos à área de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário;

III - Propor política de segurança da informação;

IV - Definir modelo de gestão de qualidade de software;

V - Estabelecer padrões de interoperabilidade entre os sistemas informatizados do Poder Judiciário;

VI - Incentivar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do processo eletrônico judicial e administrativo pelos órgãos do Poder Judiciário;

VII - Planejar a capacitação de colaboradores, servidores e magistrados na área de tecnologia da informação;

VIII - Identificar tecnologias de interesse do Poder Judiciário e buscar parcerias com órgãos e entes públicos e privados;

IX - Prestar os subsídios técnicos requisitados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º As reuniões presenciais do CNG-TI serão convocadas com antecedência mínima de dez dias e as deliberações tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes e, em caso de empate, pelo voto do Secretário-Geral do CNJ.

§ 1º Poderão participar das reuniões, na qualidade de ouvintes/colaboradores, representantes de qualquer Tribunal.

§ 2º O CNG-TI poderá deliberar por meio eletrônico, observados os critérios estabelecidos no caput deste artigo.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria da Presidência nº 361, de 18 de setembro de 2008, e as Portarias da Secretaria-Geral nºs 181/2008, 196/2008, 347/2009 e 551/2009.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

Tribunais que indicarão magistrados

Tribunais que indicarão Secretários/Diretores de Tecnologia da Informação