Portaria MT nº 222 de 16/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2008
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Pará para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Pará para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o anexo 14 da Portaria nº 268, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: PARÁ |
| Processo nº: 50000.079927/2007-25 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 1ª alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 3 de setembro de 2008.
Relação de Empreendimentos
A - Programa de implantação de rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. Independência | Entroncamento Rodovia Augusto Monteiro-Entroncamento Av. Júlio César | 886.102 |
| 02. PA-256 | Ligação PA-151 - PA-150 - Vila Soledade | 3.274.440 |
| 03. s/n - vicinal | Entroncamento BR-163 - Fordilândia | 1.184.948 |
| 04. Acesso | Entroncamento BR-422 - Juaba | 2.050.703 |
| 05. Acesso | Entroncamento BR-422 - Patauateua | 455.713 |
| Total do programa | 7.851.906 |
B - Programa de pavimentação e restauração de rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 06. PA-451 | Tomé-Acú - Quatro Bocas | 3.263.742 |
| Total do programa | 3.263.742 |
C - Programa de conservação de rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 07. Alça Viária | Entroncamento BR-316 (Marituba) - rotatória rodovia PA-151 | 4.001.139 |
| 08. PA-150/PA-151 | Entroncamento da Alça Viária/PA-151 - Eldorado dos Carajás | 9.000.000 |
| 09. PA-238 | Penha Longa - Terra Alta | 540.000 |
| 10. PA-220 | Entroncamento PA-136 - Cristolândia - Entroncamento PA-395 | 920.000 |
| 11. PA-242 | Igarapé Açu - Livramento | 420.000 |
| 12. PA-242 | Entroncamento PA-136 - Entroncamento PA-320 | 360.000 |
| 13. PA-413 | Bagre - Entroncamento BR-422 - Entroncamento PA-368 | 800.000 |
| 14. PA-364 | Entroncamento PA-167 - Porto de Moz | 740.000 |
| 15. PA-481 | Trevo do Peteca - Vila dos Cabanos | 1.040.000 |
| 16. PA-409 | Entroncamento PA-252 - Entroncamento PA-403 | 340.000 |
| 17. PA-150 | Eldorado dos Carajás - Xinguara | 1.001.986 |
| 18. PA-370 | Hidroelétrica de Curuá-Uma - Entroncamento BR-230 | 300.000 |
| 19. Transgarimpeira | Entroncamento BR-163 - Crepori (Uchulândia) | 200.000 |
| 20. PA-102 | Entroncamento BR-316 - Entroncamento BR-308 | 300.000 |
| 21. PA-253 | Capitão Poço - Entroncamento BR-316 | 450.000 |
| 22. PA-127 | São Domingos do Capim - Entroncamento PA-252 | 400.000 |
| 22. PA-253 | Vila Perseverança - Entroncamento BR-010 (Povoado 21) | 150.000 |
| 23. PA-379 | Entroncamento PA-368 - Oeiras do Pará | 700.000 |
| Total do Programa | 21.663.125 | |
D - Programa de gerenciamento e projetos de obras de arte especial em concreto
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 24. PA-458, PA-391, PA-444 e Alça Viária | Gerenciamento, consultoria, fiscalização, projeto e acompanhamento | 598.691 |
| Total do Programa | 598.691 |
E - Programa de recuperação de obras de arte especial em concreto
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 25. PA-458 | Bragança - Ajuruteua (Km 32,4) | 243.146 |
| 26. PA-391 | Entroncamento BR-316 - Mosqueiro (Km 21) | 1.689.994 |
| 27. PA-444 | Entroncamento PA-124 - Atalaia (Km 4,4) | 1.266.851 |
| Total do programa | 3.199.991 |
F - Programa de construção de infra-estrutura hidroviária
| Município | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 28. São Sebastião da Boa Vista, Proto de Moz, Bagre, Igarapá Miri e Gurupá | Terminais hidroviários e estação de passageiros | 1.670.271 |
| 29. Augusto Corrêa (Vila Pirimiri), Salvaterra, Marapanim (Vila de Marudá), Porto de Móz, Inhangapi (Vila Pernambuco), Santa Isabel do Pará (Vila Caraparú) e Bragança (Vila Tamatateua) | Muro de arrimo | 1.699.326 |
| 30. Marapanim (Vila de Matapiquara), Santa Cruz do Arari, Maracanã (Vila 40 do Mocoóca), Aurora do Pará (Vila Santana do Capim), Colares, Maracanã (Vila Algodoal), Belém (Ilha de Jutuba), Belém (Ilha de Paquetá), Igarapé-Miri (Vila Maiauatá), Baião (Vila da Calado), Baião (Vila Joana Peres), Baião (Vila Cardoso), Baião (Vila Umarizal), Baião (Vila Ituquara), Abaetetuba (Vila Quianduba), Magalhães Barata (Vila Cafezal), Magalhães Barata (Vila Prainha), Colares (Vila Guajará), Porto de Móz | Trapiche de concreto | 3.308.105 |
| 31. Itaituba, Cametá, Mojú (alça BB), Mojú (alça BE), Mojú (instalação BB e BE), Moju (alça e cidade), Belém (Outeiro), Belém (CDP - Armazém 10), Muaná | Flutuante | 1.117.270 |
| 32. Abaetetuba (Vila de São Raimundo) | Passarela mista | 130.250 |
| 33. Abaetetuba (Vila de Beja) | Urbanização de Beja | 888.754 |
| Total do Programa | 8.813.976 |
G - Programa de Infra-Estrutura Aeroviária
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de implantação de rodovias | 0 | 0 | 2.238.937 | 5.612.969 | 7.851.906 |
| B - Programa de pavimentação e restauração de rodovias | 0 | 0 | 1.305.497 | 1.958.245 | 3.263.742 |
| C - Programa de conservação de rodovias | 0 | 0 | 8.493.446 | 13.169.679 | 21.663.125 |
| D - Programa de gerenciamento e projetos de obras de arte especial em concreto | 0 | 0 | 149.673 | 449.018 | 598.691 |
| E - Programa de recuperação de obras de arte especial em concreto | 0 | 0 | 860.784 | 2339.207 | 3.199.991 |
| F - Programa de construção de infra-estrutura hidroviária | 0 | 0 | 6.245.726 | 2.568.250 | 8.813.976 |
| G - Programa de Infra-Estrutura Aeroviária | 0 | 0 | 3.237.153 | 4.855.731 | 8.092.884 |
| Total Geral | 0 | 0 | 22.531.216 | 30.953.099 | 53.484.315 |