Portaria MCT nº 222 de 19/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2004

Torna sem efeito a Portaria MCT nº 12, de 7 de janeiro de 2004.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MCT nº 12, de 7 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 1, página 4, de 9 de janeiro de 2004.

EDUARDO CAMPOS