O Secret?rio Munucipal de Fina?as de Teresina, Estado do Piau?, no uso de suas atribui??es legais,

Resolve:

Art. 1? Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I - Edital n? 03/2019/SEMF, que comunica aos contribuintes o lan?amento da Contribui??o para Custeio de Ilumina??o P?blica - COSIP, referente ao exerc?cio de 2019, e estabelece a data de 14 de mar?o de 2019, como data da ?ltima postagem dos documentos de arrecada??o junto aos Correios;

II - Portaria GSF n? 11/2019/SEMF, que fixa o pagamento da Contribui??o para Custeio de Ilumina??o P?blica - COSIP, lan?ada anualmente, em cota ?nica ou parceladamente em at? 06 (seis) parcelas mensais, para o exerc?cio de 2019, conforme vencimentos estabelecidos na referida Portaria.

Art. 2? Esta Portaria entra em vigor na da de sua publica??o.

Art. 3? Revogam-se as disposi??es em contrario.

Gabinete do Secret?rio Municipal de Finan?as de Teresina (PI), em 29 de mar?o de 2019.

FRANCISCO CANIND? DIAS ALVES,

Secret?rio Municipal de Finan?as.