(Revogado pela Portaria GSF Nº 22 DE 29/03/2019):

O Secretário Municipal de Finanças de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no Art. 311, inciso II, § 2º, da Lei Complementar nº 4.974 de 26 de Dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), combinado com o art. 1º do Decreto nº 18.328, de 4 de fevereiro de 2019,

Resolve:

Fixar o pagamento da COSIP, cobrada anualmente, para o exercício de 2019, em cota única, ou parceladamente, em até 06 (seis) parcelas,com vencimentos nas datas abaixo discriminadas:

Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 08 de fevereiro de 2019.

Francisco Canindé Dias Alves,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.