Portaria DETRAN nº 22 DE 24/01/2014
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 jan 2014
Revoga a Portaria DETRAN nº 321, de 31.08.2012, que suspende o credenciamento no âmbito do DETRAN/PI de novas empresas de placas e tarjetas.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/PI , no uso das suas atribuições legais, e
Considerando recomendação do Ministério da Fazenda,
Resolve :
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 321, de 31 de agosto de 2012, que suspende o credenciamento no âmbito do DETRAN/PI de novas empresas de placas e tarjetas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
José Antônio Vasconcelos
DIRETOR-GERAL
DETRAN/PI