Portaria TSE nº 22 de 26/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2012
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2011.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do inciso III e do parágrafo único do art. 54 , combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 7740/2011,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2011, constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |
| (Últimos 12 meses) | ||
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 155.466 | 5.405 |
| Pessoal Ativo | 119.581 | 5.405 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 2.495 | - |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 117.086 | 5.405 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 35.885 | - |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 205 | - |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas | 35.680 | - |
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 38.129 | - |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 2.527 | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 104 | - |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 35.498 | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 117.337 | 5.405 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 122.742 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)1 | 558.706.387 | |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 0,021969 | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,043969 | 245.658 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,041770 | 233.372 | |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
1 Valores referentes à Portaria STN nº 30, de 18.01.2012 .
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
| RGF - ANEXO V (LRF, ART. 55, inciso III, alínea "a") | R$ Milhares | ||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA |
| 0151 - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | 238 | 5 | 233 |
| 0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social | 16 | 1 | 16 |
| 0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor | 1.904 | 46 | 1.858 |
| 0169 - Contribuição Patronal p/Plano Seg. Social Servidor2 | 3.460 | 3.855 | (396) |
| 0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | 4.942 | 2.471 | 2.471 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 10.560 | 6.379 | 4.182 |
| 0100 - Recursos Ordinários | 788.052 | 468.408 | 319.644 |
| 0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário | 95.020 | 40.937 | 54.083 |
| 0150 - Recursos Não financeiros Diretamente Arrecadados | 9.490 | - | 9.490 |
| 0190 - Recursos Diversos | 30 | 30 | - |
| 0196 - Doações de Pessoas Físicas Instituições Publ. e Priv. Nac | 4 | - | 4 |
| 0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores | 1.842 | 1.696 | 146 |
| 0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores | 1.382 | - | 1.382 |
| 0388 - Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional | 7.112 | 5.790 | 1.322 |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 902.932 | 516.861 | 386.072 |
| TOTAL (III)= (I + II)3 | 913.493 | 523.239 | 390.253 |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1 | 5.363 | 3.902 | 1.462 |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
Notas: 1A disponibilidade de caixa do RPPS esta comprometida com o Passivo Atuarial.
2. A disponibilidade de caixa líquida, na fonte 169, refere-se a inversão de fonte na Justiça Eleitoral ajustada por remanejamento na Setorial Financeira conforme documento SIAFI2012PF000006 - UG 070026.
3. Estão incluídos os valores da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acórdão TCU nº 1573/2006, conforme abaixo:
| R$ Milhares | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| Limite de Saque com Vinculação Pagto. | 671.352 | Recursos a Liberar para Pagto. de RP | 421.514 |
| Recursos a Receber para Pagamento de RP | 2.471 | Valores Diferidos | 58.860 |
| Valores Diferidos | 64 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 193.513 |
| TOTAL | 673.887 | 673.887 |
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
| RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") | R$ Milhares | |||||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINACEIRA) | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não-Liquidados (Não Processados) | |||||
| De Exercícios Anteriores (Processados) | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||
| 0151 - Contr. Social sobre lucro PJ | - | - | - | - | 233 | - |
| 0153 - Contr. Para Finan. Seg. Social | - | - | - | - | 16 | - |
| 0156 - Contr. PSSS Servidor | - | - | - | - | 1.858 | - |
| 0169 - Contr. Patronal PSSS | - | - | 140 | - | (396) | - |
| 0174 - Taxas pelo Exer. Poder Policía | - | - | - | 2.471 | 2.471 | - |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | - | - | 140 | 2.471 | 4.182 | - |
| 0100 - Recursos Ordinários | 6.707 | 2.657 | 31.231 | 151.486 | 319.644 | - |
| 0127 - Custas e Eml. - Poder Judiciário | 935 | 88 | 795 | 36.527 | 54.083 | - |
| 0150 - Rec. Não finan. Diret. Arrec. | - | - | - | 3.000 | 9.490 | - |
| 0196 - Doações de Pessoas Físicas Ins | - | - | - | - | 4 | - |
| 0300 - Rec. Ord. - Exer. Anteriores | - | - | - | - | 146 | - |
| 0350 - Rec.Não finan.Diret.Arrec.-ant | - | - | - | - | 1.382 | - |
| 0388 - Remuneração das Disponib | - | - | - | - | 1.322 | - |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 7.642 | 2.745 | 32.026 | 191.013 | 386.072 | - |
| TOTAL (III) = (I + II) | 7.642 | 2.745 | 32.167 | 193.484 | 390.253 | - |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1 | - | - | 140 | - | 1.462 | - |
FONTE:SIAFI E COFIC/SOF/TSE
Nota: 1 A Disponibilidade de Caixa do RPSS está comprometida com o Passivo Atuarial
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
| LRF, art. 48 - Anexo VII | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 122.742 | 0,021969 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 245.658 | 0,043969 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 233.372 | 0,041770 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos | 193.484 | 390.253 |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Diretora-Geral
ANDERSON VIDAL CORRÊA
Secretário de Administração
MARY ELLEN GOMIDE MADRUGA
Secretária de Controle Interno e Auditoria
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade