Portaria SEAP nº 22 de 20/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2009

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006), referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ESTADO DO AMAPÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Amapá 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAPPrevisão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro ( Litros) Previsão de Valor R$ 
ADEMILSON CHAGAS MIRANDA 415.180.472-20Pescador ProfissionalE DOM 022.005129-1AP-00039 36.754 R$ 11.346,00 
ADVAL DOS SANTOS GOMES 229.155.672-04Pescador ProfissionalCELEBRIDADE 022.007046-6AP-00001 14.701 R$ 4.538,00 
ADVALDO SILVA DOS SANTOS 511.076.352- 68Pescador ProfissionalFLAMENGO III 022.006096-7AP-00049 12.251 R$ 3.782,00 
ALAERSON SILVA DOS SANTOS 433.101.172-00Pescador ProfissionalFLUMINENSE I 022.006116- 5AP-00053 12.251 R$ 3.782,00 
ALCINO DOS SANTOS COSTA 569.428.932-34Pescador ProfissionalNORTE PESCA 00070AP-00070 17.968 R$ 5.547,00 
ALCINO MARQUES CASTRO FERREIRA 123.264.882-53Pescador ProfissionalPRINCESA DO MAR II 022.003715-9AP-00044 210.721 R$ 65.050,00 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO 151.366.202-34Pescador Profissional(Redação dada à célula pela Portaria MPA nº 37, de 25.08.2009, DOU 28.08.2009)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
ANTONIO CARLOS RIBEIRO
316.084.342-49
Pescador Profissional

GIDEAO III 022.006080-1AP-00051 73.507 R$ 22.692,00 
ANTONIO MARIO ABREU DA SILVA 098.436.042-53Pescador ProfissionalALEGRIA DE NAZARE 022.003795-7AP-00005 14.701 R$ 4.538,00 
BENEDITO MORAES MENDES  188.498.812-15Pescador ProfissionalMENDES  022.005232-8AP-00059 14.701 R$ 4.538,00 (Redação dada à linha pela Portaria MPA nº 37, de 25.08.2009, DOU 28.08.2009) 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"BENDITO MORAES MENDES   MENDES      AP-00059      14.701      R$ 4.538,00
188.498.812-15022.         005232-8
Pescador Profissional" 

DENEI DE OLIVEIRA 072.751.358-33Pescador ProfissionalLUAN 022.006471-7AP-00085 14.701 R$ 4.538,00 
DORA ALICE DOS SANTOS GOMES 226.584.402-00Pescador ProfissionalDORALICE 022.003488-5AP-00072 8.984 R$ 2.773,00 
EDILSON RAMOS BENTO 226.030.422-20Pescador ProfissionalEMERSON FILHO 022.006135-1AP-00010 8.984 R$ 2.773,00 
EDNA DO SOCORRO BARBOSA CUSTODIO 388.971.722-53Pescador ProfissionalESPERANÇA I 022.005880-6AP-00365 14.701 R$ 4.538,00 
EDIVALDO NEGRÃO DOS SANTOS 684.988.962-15Pescador ProfissionalDEUS É FIEL 022.007150-1AP-00104 14.701 R$ 4.538,00 
ERALDO GONÇALVES POMPEU 425.222.262-15Pescador ProfissionalAGUSTINHO NETO III 021.025193-0 (Redação dada à célula pela Portaria MPA nº 37, de 25.08.2009, DOU 28.08.2009)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"AGUSTINHO
021.025193-0"

AP-00035 40.021 R$ 12.354,00 
  AUGUSTINHO NETO 022.007028-8AP-00034 40.201 R$ 12.410,00 
FELICIANO GOMES DA ROCHA 226.491.742-34Pescador ProfissionalSANTOS FILHO I 022.004709-0AP-00071 93.109 R$ 28.743,00 
GEDSON DE JESUS 709.038.752-68Pescador ProfissionalFILHO DO NORTE I 022.007044-0AP-00074 14.701 R$ 4.538,00 
GERONIMO QUARESMA FILHO 179.781.902-00Pescador ProfissionalRENAN 022.004571-2AP-00211 8.801 R$ 2.717,00 
JOAO PAULO COSTA DE SOUZA 510.279.172-91Pescador ProfissionalJP DE CALÇOENE 022.007045-8AP-00075 14.701 R$ 4.538,00 
JOAO SOARES DA LUZ 209.669.112- 53Pescador ProfissionalJOAO WANDERLEY 022.007163-2AP-00095 17.968 R$ 5.547,00 
JOCIVALDO AMORAS DA SILVA 388.983.062-53Pescador Profissional (Redação dada à célula pela Portaria MPA nº 37, de 25.08.2009, DOU 28.08.2009)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"JOCEVALDO AMORAES DA SILVA
388.983.062-53
Pescador Profissional"

MARANATA I 022.003803-1AP-00028 7.351 R$ 2.269,00 
JODOVAL CHAGAS MENDONÇA 119.008.732- 49Pescador ProfissionalMONTE SINAI VIII 022.006990-5 (Redação dada à célula pela Portaria MPA nº 37, de 25.08.2009, DOU 28.08.2009)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:    
"MONTE SINAI III
022.006990-5"

AP-00041 13.068 R$ 4.034,00 
JOSE ROGERIO DOS SANTOS GOMES 466.391.012-20Pescador ProfissionalVIRGEM DE NAZARE DA CACHOEIRINHA 022.006765-1AP-00073 56.356 R$ 17.397,00 
JOSELINA SANTOS DE CASTRO 583.796.222-00Pescador ProfissionalCOMTE PABLO 022.005738-9AP-00017 14.701 R$ 4.538,00 
JUVENIL ABREU DA SILVA 315.943.952-68Pescador ProfissionalBOAS NOVAS II 022.003717-5AP-00045 8.984 R$ 2.773,00 
MANOEL DE JESUS BARBOSA TAVARIS 602.590.512-68Pescador ProfissionalJOANDRO 022.006132-7AP-00006 14.701 R$ 4.538,00 
MANOEL DOS SANTOS 209.614.482-53Pescador ProfissionalCOMTE. JOSUE 022.006165-3AP-04327 14.701 R$ 4.538,00 
MANOEL PALHETA TAVARES 432.730.092-68Pescador ProfissionalDOM MANOEL I 022.006130-1AP-00013 14.701 R$ 4.538,00 
MARIA DAS GRAÇAS 123.265.502-34Pescador ProfissionalLIDIANA 022.007025-3AP-00054 1.633 R$ 504,00 
MARIA ROCHA VIANA 388.750.472-00Pescador ProfissionalMARIA ROCHA 022.006123-9AP-00050 11.434 R$ 3.530,00 
ODAIR JOSE DOS SANTOS GOMES 510.886.652-68Pescador ProfissionalSANTO EXPEDITO I 022.006811- 9AP-00088 14.701 R$ 4.538,00 
  FÉ EM DEUS DE CACHOEIRINHA 022.005558-1AP-00086 8.167 R$ 2.521,00 
PEDRO MORAIS DE SOUZA 163.635.622-15Pescador Profissional (Redação dada à célula pela Portaria MPA nº 37, de 25.08.2009, DOU 28.08.2009)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"PEDRO MORAES DE SOUZA
163.635.622-15
Pescador Profissional"

RETIRO SEMEADOR 022.006562-4AP-00057 14.701 R$ 4.538,00 
PEDRO PONTES PEREIRA 170.846.522-72Pescador ProfissionalCOMANDANTE NETO II 022.005538-6AP-00068 14.701 R$ 4.538,00 
RAIMUNDO DE MORAES BRITO 163.538.972-00Pescador ProfissionalMENSAGEIRO DE CALÇONE 022.006127-1AP-00025  (Redação dada à célula pela Portaria MPA nº 37, de 25.08.2009, DOU 28.08.2009)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"AP-20005"

14.701 R$ 4.538,00 
RAIMUNDO FERREIRA BENJAMIM 069.011.232-72Pescador ProfissionalSAPATAO I 022.005780-0AP-00046 14.701 R$ 4.538,00 
RAIMUNDO NASCIMENTO 163.872.792-91Pescador ProfissionalBELEZA DO NORTE 022.006138-6AP-00004 49.005 R$ 15.128,00 
REINALDO GUEDES MAGNO 767.772.352-72Pescador ProfissionalTHAIS I 022.006763-5AP-02006 14.701 R$ 4.538,00 
ROBERTO VALES RAMOS 606.687.762-34Pescador ProfissionalAPOCALIPSE 022.003608-0AP-00220 13.068 R$ 4.034,00 
ROSINALDO LOPES ALBUQUERQUE 697.732.202-06Pescador ProfissionalCOMTE BRUNO II 022.006897-6AP-00091 14.701 R$ 4.538,00 
VALMIR CHAGAS MENDONÇA 723.988.092-34Pescador ProfissionalCONFIO EM DEUS 022.006090-8AP-00046 56.355 R$ 17.397,00 
  CHIQUINHO 022.006908-5AP-00063 36.753 R$ 11.346,00 
  MENDONÇA JUNIOR 022.006099-1AP-00069 40.021 R$ 12.354,00 
TOTAL 44    1.163.034 R$ 359.029,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAPPrevisão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ARMANDO JUNIOR DA SILVA OEIRAS 489.441.062-15Armador de PescaARMANDO JUNIOR I 021.026814-0PA-02565 93.109 R$ 28.743,00 
  ARMANDO LUCAS 021.029092-7PA-02240 163.350 R$ 50.426,00 
TOTAL 02    256.459 R$ 79.169,00 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAPPrevisão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA 27.944.347/0001-49Industria PesqueiraDA HORA X 021.027305-4RJ-00494 306.281 R$ 91.241,00 
JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES 358.087.807-72Armador de PescaGOLFO PESCA IV 443.011591- 5SC-02047 236.857 R$ 70.560,00 
JOSE PALMAS BRAGADO 306.591.757-20Armador de PescaPALMAS II 381.045862-7RJ-00365 306.281 R$ 91.241,00 
THOME CRISTELO ESPOGEIRO 076.248.167-68Armador de PescaMANOEL ESPOGEIRO 443.010056-0SC-01573 285.862 R$ 85158,00 
  VELHO POCHO I 443.011752- 7SC-00501 310.365 R$ 92.458,00 
TOTAL 05    1.445.646 R$ 430.658,00 

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALIOMAR PEIXOTO LAGE LUA CHEIA DE AMOR 293.000340-5BA-01626 14.701 R$ 4.438,00 
384.562.065-04 
Pescador Profissional 
ALOYSIO MATOS DE OLIVEIRA SALVADOR DA PATRIA 293.000616-1BA-03095 14.701 R$ 4.438,00 
384.553.075-87 
Pescador Profissional 
BENEDITO EMANOEL ALVES DIAS PORTO SEGURO II 293.000777-0BA-01464 14.701 R$ 4.438,00 
329.932.005-00 
Pescador Profissional 
  PORTO SEGURO III  293.000594-7BA-01463 14.701 R$ 4.438,00 
CARLOS ALBERTO PRATTI I PEDRO 341.023218-4BA-01143 138.847 R$ 41.918,00 
487.864.627-68         
Armador de Pesca         
  III PEDRO 293.002333-3BA-02077 114.345 R$ 34.521,00 
  PEDRINHO 293.002258-2BA-02076 32.670 R$ 9.863,00 
CENILDO DOS SANTOS RAMOS ETERNO APRENDIZ I 282.005727-6BA-02117 14.701 R$ 4.438,00 
469.336.115-15 
Pescador Profissional 
CLEIDE DOS SANTOS RAMOS VENCEDOR 293.002338-4BA-02775 14.701 R$ 4.438,00 
313.241.185-04 
Pescador Profissional 
  VENCEDOR I  293.003154-9BA-03179 14.701 R$ 4.438,00 
DINARTE REIS VERDE MAR 401.065615-8BA-02157 227.056 R$ 68.548,00 
575.188.587-20 
Armador de Pesca 
FABIO DE REZENDE BASILIO CHICO PESCADOS 442.012146-7BA-03069 65.340 R$ 19.726,00 
860.716.297-72 
Armador de Pesca 
  DOM JEAM IV 443.008666-4BA-03068 40.021 R$ 12.082,00 
FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO ITAJUBÁ BA-02071 65.340 R$ 19.726,00 
125.044.325-34 293.001941-7       
Armador de Pesca         
  ITAJUBÁ II 293.002008-3BA-00352 65.340 R$ 19.726,00 
  ITAJUBÁ III 293.002023-7BA-00353 65.340 R$ 19.726,00 
  NAUÊ 281.021944-3BA-00242 58.806 R$ 17.754,00 
GINALDO PEREIRA DE SOUZA GUARAY 293.001851-8BA-02113 8.167 R$ 2.466,00 
295.720.965-91 
Pescador Profissional 
JOAO RIBEIRO PINTO CAROLINA 293.00586-6BA-01632 73.507 R$ 22.192,00 
329.931.963-53 
Pescador Profissional 
JOSE DOS SANTOS GOMES ESPIRITO DO MAR 293.000761-3BA-02118 14.701 R$ 4.438,00 
577.942.005-04 
Pescador Profissional 
JOSE RAMOS DE ALMEIDA 2 AMIGOS BA-01456 8.984 R$ 2.712,00 
125.059.605-00 293.000916-1       
Pescador Profissional         
LEIDIVALDO SANTOS DE JESUS MUCUNà293.003134-4BA-03118 14.701 R$ 4.438,00 
970.847.435-53 
Pescador Profissional 
LUIZ ANTONIO DE SANT'ANNA FRANCIS I 341.014975-9BA-03064 159.266 R$ 48.082,00 
347.020.246-04 
Armador de Pesca 
MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA SEGURA AS ONDAS I 293.002093-8BA-03152 8.984 R$ 2.712,00 
163.816.455-04 
Pescador Profissional 
RAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA AGUIA 293.000007-4BA-01451 8.984 R$ 2.712,00 
191.621.205-06 
Pescador Profissional 
VALMIR LOPES DA SILVA LETITIA 293.001870-4A-00404 14.701 R$ 4.438,00 
426.986.185-15 
Pescador Profissional 
TOTAL 26    1.288.007 
R$ 388.849,00 

(Redação dada pela Portaria SEAP nº 48, de 31.03.2009, DOU 01.04.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte   
NOME DAS EMPRESAS
Nº do CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria   Nome do Barco
Nº do Título da Capitania dos Portos   Nº de Inscrição da Embarcação no RGP
SEAP   Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)   Previsão de Valor R$   
ALIOMAR PEIXOTO LAGE
384.562.065-04
Pescador Profissional   LUA CHEIA DE AMOR
293.000340-5   BA-01626   14.701   R$ 4.356,00   
ALOYSIO MATOS DE OLIVEIRA
384.553.075-87
Pescador Profissional   SALVADOR DA PATRIA
293.000616-1   BA-03095   14.701   R$ 4.356,00   
BENEDITO EMANOEL ALVES DIAS
329.932.005-00
Pescador Profissional   PORTO SEGURO II
293.000777-0   BA-01464   14.701   R$ 4.356,00   
   PORTO SEGURO III
293.000594-7   BA-01463   14.701   R$ 4.356,00   
CARLOS ALBERTO PRATTI
487.864.627-68
Armador de Pesca   I PEDRO
341.023218-4   BA-01143   138.847   R$ 41.140,00   
   III PEDRO
293.002333-3   BA-02077   114.345   R$ 33.880,00   
   PEDRINHO
293.002258-2   BA-02076   32.670   R$ 9.680,00   
CENILDO DOS SANTOS RAMOS
469.336.115- 15
Pescador Profissional   ETERNO APRENDIZ I
282.005727-6   BA-02117   14.701   R$ 4.356,00   
CLEIDE DOS SANTOS RAMOS
313.241.185-04
Pescador Profissional   VENCEDOR
293.002338-4   BA-02775   14.701   R$ 4.356,00   
   VENCEDOR I
293.003154-9   BA-03179   14.701   R$ 4.356,00   
DINARTE REIS
575.188.587-20
Armador de Pesca   VERDE MAR
401.065615-8   BA-02157   227.056   R$ 67.277,00   
FABIO DE REZENDE BASILIO
860.716.297-72
Armador de Pesca   CHICO PESCADOS
442.012146-7   BA-03069   65.340   R$ 19.360,00   
   DOM JEAM IV
443.008666-4   BA-03068   40.021   R$ 11.858,00   
FLOBERT RAMOS RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO
125.044.325-34
Armador de Pesca   ITAJUBÁ
293.001941-7   BA-02071   65.340   R$ 19.360,00   
   ITAJUBÁ II
293.002008-3   BA-00352   65.340   R$ 19.360,00   
   ITAJUBÁ III
293.002023-7   BA-00353   65.340   R$ 19.360,00   
   NAUÊ
281.021944-3   BA-00242   58.806   R$ 17.424,00   
GINALDO PEREIRA DE SOUZA
295.720.965-91
Pescador Profissional   GUARAY
293.001851-8   BA-02113   8.167   R$ 2.420,00   
JOAO RIBEIRO PINTO
329.931.963-53
Pescador Profissional   CAROLINA
293.00586-6   BA-01632   73.507   R$ 21.780,00   
JOSE DOS SANTOS GOMES
577.942.005-04
Pescador Profissional   ESPIRITO DO MAR
293.000761-3   BA-02118   14.701   R$ 4.356,00   
JOSE RAMOS DE ALMEIDA
125.059.605-00
Pescador Profissional   2 AMIGOS
293.000916-1   BA-01456   8.984   R$ 2.662,00   
LEIDIVALDO SANTOS DE JESUS
970.847.435-53
Pescador Profissional   MUCUNÃ
293.003134-4   BA-03118   14.701   R$ 4.356,00   
LUIZ ANTONIO DE SANT'ANNA
347.020.246-04
Armador de Pesca   FRANCIS I
341.014975-9   BA-03064   159.266   R$ 47.191,00   
MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA
163.816.455-04
Pescador Profissional   SEGURA AS ONDAS I
293.002093-8   BA-03152   8.984   R$ 2.662,00   
RAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA
191.621.205-06
Pescador Profissional   AGUIA
293.000007-4   BA-01451   8.984   R$ 2.662,00   
VALMIR LOPES DA SILVA
426.986.185-15
Pescador Profissional   LETITIA
293.001870-4   BA-00404   14.701   R$ 4.356,00   
TOTAL   26      1.288.007   R$ 381.636,00   "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)Previsão de Valor R$ 
PESQUEIRA RAYMI LTDA 09.632.235/0001-70Indústria PesqueiraGHANDHI 181E00170-5RN-01186 259.726 R$ 76.957,00 

(Redação dada pela Portaria SEAP nº 49, de 31.03.2009, DOU 01.04.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte   
NOME DAS EMPRESAS
Nº do CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria   Nome do Barco
Nº do Título da Capitania dos Portos   Nº de Inscrição da Embarcação no RGP
SEAP   Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)   Previsão de Valor R$   
PESQUEIRA RAYMI LTDA
09.632.235/0001-70
Indústria Pesqueira   GHANDHI
181E00170-5   RN-01186   118.429   R$ 35.091,00   
TOTAL   01      118.429   R$ 35.091,00   "

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAPPrevisão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
BRAZ LUIZ MENDES 421.689.619-72Pescador ProfissionalMENDES III 442.020834-1SC-03438 8.984 R$ 2.516,00 
DAVI DE SOUZA 293.937.529-15Pescador ProfissionalTOTE II 442.020791-4SC-03713 14.701 R$ 4.118,00 
FRANCISCO DE OLIVEIRA 247.975.379-49Pescador ProfissionalRIO VERDE I 442.020897-0SC-03670 14.701 R$ 4.118,00 
GILSON SOUSA MARTINS 638.544.739-15Pescador ProfissionalABIGAIL 442.020142-8SC-03716 19.602 R$ 5.491,00 
GIVANILDO EDUARDO PAULY 019.548.419-30Pescador ProfissionalGALEAO 442.020776-1SC-03700 8.984 R$ 2.516,00 
ISRAEL CUNHA 439.172.409-04Pescador ProfissionalCARIBE 442.019997-1SC-03715 61.256 R$ 17.158,00 
IZAIAS ABILIO CORREA 247.975.889-34Pescador ProfissionalTRITAO I 442.020632-2SC-03454 19.602 R$ 5.491,00 
JAMIR DA SILVA 582.629.929-15Pescador ProfissionalALVOREDO I 442.020854-6SC-03584 61.256 R$ 17.158,00 
LAERCIO DE OLIVEIRA 471.934.259-00Pescador ProfissionalSOBERANO 442.020754-0SC-03447 14.701 R$ 4.118,00 
MAICON ACASCIO TAVARES 038.035.889-10Pescador ProfissionalVO DAVI 442.020633-1SC-03442 14.701 R$ 4.118,00 
MARIA APARECIDA DOS SANTOS 009.801.019-05Pescador ProfissionalBOA PESCARIA 442.019702-1SC-03787 49.005 R$ 13.726,00 
OSORIO MENDES DE CARVALHO 081.887.859-20Pescador ProfissionalCIDADE DOS PRINCIPES I 442.012367-2SC-02765 8.984 R$ 2.516,00 
PEDRO PROTAZIO DA SILVA JUNIOR 908.217.189-91Pescador ProfissionalCIGANO DO MAR 442.019669-6SC-04227 49.005 R$ 13.726,00 
WALDECI DA SILVA 382.556.859-87Pescador ProfissionalWERISSIMO DA SILVA 442.020764-7SC-03383 14.701 R$ 4.118,00 
TOTAL 14    360.183 R$ 100.887,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAPPrevisão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALDIR SUEL DE MELO 789.273.909-20Armador de PescaCONFIANÇA 401.008684-0SC-02298 196.020 R$ 54.905,00 
ANDREA RANGEL PEIXOTO SILVESTRE 005.219.809-09Armador de PescaALFONSO S 441.011642- 8SC-00751 265.444 R$ 74.351,00 
  ANTONIO S 441.011643- 6SC-00749 265.444 R$ 74.351,00 
  BARBARA S 401.029288-1SC-04350 314.449 R$ 88.077,00 
  DOM OSNI I 381.000136-8SC-00639 142.931 R$ 40.035,00 
  MATHEUS S 443.004507-1SC-00756 269.527 R$ 75.495,00 
AURELIO ALDO DA CUNHA 072.948.409-20Armador de PescaCUNHAMAR I 401.058850-1SC-00319 220.522 R$ 61.768,00 
  CUNHAMAR III 401.058826-8SC-00320 159.266 R$ 44.610,00 
DILVANA APARECIDA DE SOUZA SEBASTIÃO 832.701.839-68Armador de PescaESTRELA DE OURO 401.011498- 3SC-00783 220.522 R$ 61.768,00 
DULCE ANDRE FLOR 537.630.099-49Armador de PescaDULCEMAR II 443.011476- 5SC-03052 179.685 R$ 50.330,00 
ERICO JOSE PINHEIRO 378.056.309-68Armador de PescaPROGRESSO I 401.007861-8SC-00745 196.020 R$ 54.905,00 
GENEIR DOMINGOS DA ROCHA 772.721.967-34Armador de PescaARIELLE 443.011592- 3SC-01647 73.507 R$ 20.589,00 
JORGE FERREIRA PIMENTEL 337.286.157-49Armador de PescaDOM ALFONSO II 443.009171-4RJ-00093 204.187 R$ 57.193,00 
JORGE SEIF 299.022.827-68Armador de PescaJOB NETO 443.006335-4SC-00567 218.072 R$ 61.082,00 
  JORGE SEIF NETO 443.011092- 1SC-02498 261.360 R$ 73.207,00 
  JULIA JJ 443.009372-5SC-00433 93.926 R$ 26.309,00 
  MTANOS SEIF 443.012227-0SC-04597 694.237 R$ 194.456,00 
  STEPHANIE SEIF I 443.011708- 0SC-02314 245.025 R$ 68.632,00 
JOSE CARLOS DOS PASSOS 487.575.949-53Armador de PescaVO PEDRO X 443.008302-9SC-02042 187.852 R$ 52.617,00 
JOSE PEREIRA DE SOUZA 045.079.728-76Armador de PescaGUIANA S 021.022673-1SC-02300 347.119 R$ 97.228,00 
LAURO CARLOS FURTADO 624.843.039-04Armador de PescaCARLOS FRANCISCO I 443.011775- 6SC-02039 265.444 R$ 74.351,00 
MARCO AURELIO DA CUNHA 023.268.969-55Armador de PescaGIOVANNA I A 401.022318-9SC-01644 273.611 R$ 76.638,00 
  GIOVANNA III A 401.055040-6SC-00499 261.360 R$ 73.207,00 
MARLENE ESPINDOLA SIQUEIRA 398.172.459-34Armador de PescaHILMAR 401.021893-2SC-00976 273.611 R$ 76.638,00 
SERGIO OSVALDO LOBO 444.790.779-87Armador de PescaDANIELA DE MOURA I 161.003648-4SC-00173 224.606 R$ 62.912,00 
SILVIO DORVAL BENTO 908.163.749-53Armador de PescaREI DE ISRAEL 443.007050-4SC-01669 147.015 R$ 41.179,00 
TOTAL 26    6.200.762 1.736.833,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
EDIOMAR FRANCISCO DE SOUZA 10.506.403/0001-60 e/ou 665.689.869-68Pescador ProfissionalBAHHAMAS 442.010543-7SP-02530 8.984 R$ 2.654,00 
EDSON BARBOSA DOS REIS 018.423.378-07Pescador ProfissionalCARUARA I 401.028711-0SP-00391 17.968 R$ 5.308,00 
JOSE CAMILO BATISTA 940.198.358-53Pescador ProfissionalADRIELLE 401.078698-1SP-02449 14.701 R$ 4.343,00 
JOSE TIAGO DE SOUZA OLIVEIRA 10.483.481/0001-97 e/ou 350.950.755-04Pescador ProfissionalGAIATO 443.006851-8SP-01990 17.968 R$ 5.308,00 
MARCIO REBELO 512.053.279-91Pescador ProfissionalKAHORI III 441.013326-8SP-00453 36.754 R$ 10.857,00 
MARCIO RODRIGUES PEINADO 10.318.136/0001-06 e/ou 030.214.278-98Pescador ProfissionalPAULISTANA 401.071199-0SP-02472 14.701 R$ 4.343,00 
OSVALDO XAVIER 10.517.109/0001-54 e/ou 545.029.008-00Pescador ProfissionalBRASIL MAR 443.006389-3SP-01252 8.167 R$ 2.413,00 
  ESTRELA DO ORIENTE 401.074492-8SP-01257 14.701 R$ 4.343,00 
  MARAJO XVI 401.059164-1SP-01076 14.701 R$ 4.343,00 
  SÃO JORGE V 401.078831-3SP-02494 14.701 R$ 4.343,00 
RENATO DE SOUZA SIQUEIRA 10.517.111/0001-23 e/ou 273.480.988-51Pescador ProfissionalPHILADELFIA I 443.005952-7SP-00929 92.293 R$ 27.263,00 
SABRINA ROCHA HIGA 10.506.452/0001-01 e/ou 308.271.068-90Pescador ProfissionalREI DO MAR 403.013882-9SP-00419 14.701 R$ 4.343,00 
TOTAL 12    270.340 R$ 79.858,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ARISTIDES COSTA 10.549.011/0001-89 e/ou 172.954.478-90Pescador ProfissionalCOMANDANTE SOUZA 403.020296-9SP-02700 33.691 R$ 9.952,00 
AMERICO RAFAEL DE SOUZA 10.549.013/0001-78 e/ou 728.837.828-49Pescador ProfissionalFE EM DEUS IV 401.055884-9SP-02337 16.471 R$ 4.866,00 
ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA 09.662.565/0001-09 e/ou 172.925.248-69Pescador ProfissionalCOMANDANTE LUIS ANTONIO 382.541526-1SP-01082 44.921 R$ 13.270,00 
ARMINDO DE OLIVEIRA ROCHA 10.549.037/0001-27 e/ou 249.810.018-00Pescador ProfissionalMAR AZUL III 443.008698-2SP-02326 13.476 R$ 3.981,00 
CELSO RAFAEL DE SOUZA 10.549.014/0001-12 e/ou 103.625.858-06Pescador ProfissionalBEIRA MAR I 443.008556-1SP-00537 13.476 R$ 3.981,00 
DELIO MARGARIDO DOS SANTOS 10.549.015/0001-67 e/ou 229.557.808-63Pescador ProfissionalMANGA ROSA 403.015403-4SP-02701 24.707 R$ 7.298,00 
DURVAL CAMILO DOS SANTOS 10.549.027/0001-91 e/ou 799.428.228-87Pescador ProfissionalVANUSA II 403.009420-1SP-00856 16.471 R$ 4.866,00 
MILTON JOÃO COSTA 10.549.016/0001-01 e/ou 033.467.328-35Pescador ProfissionalITA 403.010584-0SP-02880 67.381 R$ 19.904,00 
MILTON LOPES 229.556.908-72Armador de PescaPESCAMAR II 404.009306-2SP-00915 86.099 R$ 25.434,00 
NIVALDO PEDRO TEIXEIRA 10.549.060/0001-11 e/ou 247.945.798-29Pescador Profissional1 DE MAIO 403.017568-6SP-00702 13.476 R$ 3.981,00 
PAULO ANDRADE MOLINARI 10.549.017/0001-56 e/ou 358.900.458-49Pescador ProfissionalGENESIS II 342.004098-9SP-02578 16.471 R$ 4.866,00 
PEDRO WENCESLAU 783.478.408-06Pescador ProfissionalPORTO ESPERANÇA 403.009819-3SP-00770 26.953 R$ 7.962,00 
ROBERTO BATISTA TENORIO 10.549.059/0001-97 e/ou 150.255.648-08Pescador ProfissionalHENRIQUE TENORIO 443.008398-3SP-02368 16.471 R$ 4.866,00 
ROBERTO LOURDES DO NASCIMENTO 10.548.996-0001-28 e/ou 089.603.848-22Pescador ProfissionalMARCOS JUNIOR 403.020636-1SP-02321 33.691 R$ 9.952,00 
TOTAL 14    423.755 R$ 125.177,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
CELIA JUSTINA TESTA SUGINO 10.466.123/0001-76 e/ou 195.340.258-52Pescador ProfissionalMENSAGEIRO DA PAZ 421.022485-5SP-00579 36.754 R$ 10.857,00 
JULIO CESAR MANOEL SERPA 10.466.107/0001-83 e/ou 124.711.728-65Pescador ProfissionalGUILHERME JUAN 401.040756-5SP-00978 58.806 R$ 17.371,00 
NILTON JERONIMO DOS SANTOS FILHO 055.356.728-40Pescador ProfissionalJAMEVI 443.006325-7SP-03102 73.507 R$ 21.714,00 
TOTAL 03    169.067 R$ 49.942,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
JOSE CONCA OTERO 09.063.175/0001-12 e/ou 211.024.908- 06Armador de PescaTRIMAR 443.004266-7SP-00341 310.365 R$ 91.682,00 
TOTAL 01    310.365 R$ 91.682,00 

ANEXO II

Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009.

ESTADO DO AMAPÁ 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Posto de Combustível Bremar Ltda 08.730.227/0001-02