Portaria CAT nº 22 de 02/02/2009
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 fev 2009
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio lavrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Conchal, bem como a celebração de novo Convênio com o mesmo Município de Conchal, nos termos do Decreto nº 40.450/1995, alterado pelo Decreto nº 41.314/1996, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observância ao disposto no art. 17 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.1996, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALA- ÇÃO | PORTA- RIA DE INSTA- LAÇÃO Nº |
| 1. Conchal* | Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8618 | SF-22522-211315/2008 | 02.02.2009 | 22 |
| 2. Itapira | Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000- Fone: (19)3843-4317 | SF-12821-423697/2005 | 22.12.2005 | 119 |
| 3. Itatiba | Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220 | SF-22522-195306/2004 | 29.12.2004 | 79 |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 119, de 22.12.2005.