Portaria MDIC/SPOA nº 22 de 09/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2004

Altera os limites de empenho e pagamento relativos às despesas com Pessoal e Encargos Sociais constantes da Portaria SPOA/MDIC nº 8, de 1º de março de 2004.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC, nº 01, de 5 de julho de 2002 e em atendimento à Portaria MPOG nº 127, de 28 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar os limites de empenho e pagamento relativos às despesas com Pessoal e Encargos Sociais constantes da Portaria SPOA/MDIC nº 8, de 1º de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE SOUZA LIMA NETO

ANEXO I
LIMITES DE EMPENHO RELATIVOS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO 
28101 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 17.319 21.985 26.774 30.272 
28202 INMETRO 21.000 26.600 28.105 32.559 
28203 INPI 16.000 19.800 23.100 25.900 
28233 SUFRAMA 7.000 8.400 10.100 11.300 
TOTAL GERAL 61.319 76.785 88.079 100.031 

(Cont.) R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28101 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 34.008 37.177 40.239 48.293 
28202 INMETRO 36.265 40.389 48.271 48.271 
28203 INPI 28.626 31.426 35.626 42.721 
28233 SUFRAMA 12.426 13.626 15.426 18.102 
TOTAL GERAL 111.324 122.618 139.562 157.387 

ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO 
28101 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 18.136 21.983 29.769 32.813 
28202 INMETRO 21.000 26.600 31.100 35.100 
28203 INPI 16.000 19.800 23.100 25.900 
28233 SUFRAMA 7.000 8.400 10.100 11.300 
TOTAL GERAL 62.136 76.783 94.069 105.113 

(Cont.) R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28101 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 36.769 39.814 39.858 48.293 
28202 INMETRO 39.026 43.026 48.026 48.271 
28203 INPI 28.626 31.426 35.626 40.837 
28233 SUFRAMA 12.426 13.626 15.426 18.102 
TOTAL GERAL 116.847 127.892 138.936 155.503