Portaria SPOA/MDIC nº 8 de 01/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2004

Estabelece os limites de empenho e de pagamento relativo às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 13º, § 4º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Estabelecer os limites de empenho e de pagamento relativo às despesas com Pessoal e Encargos Sociais na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE SOUZA LIMA NETO

ANEXO I

LIMITES DE EMPENHO RELATIVOS ÀS DESPESAS COM PESSOAL DE ENCARGOS SOCIAIS
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV  ATÉ MAR  ATÉ ABR  ATÉ MAI  ATÉ JUN 
28101  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  5.829  8.583  11.830  15.736  19.971  
28202  INMETRO  5.771  9.261  12.607  17.007  21.393  
28203  INPI  7.144  10.545  13.712  17.438  23.817  
28233  SUFRAMA  3.345  4.744  6.029  7.924  9.491 
TOTAL GERAL  22.089  33.133  44.178  58.105  74.672  

(Cont.)
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ 
28101  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  23.203  26.703  29.956  33.363  36.940  43.002  
28202  INMETRO  25.345  28.934  32.310  35.631  41.489  51.089  
28203  INPI  26.484  29.760  32.860  35.873  41.416  46.181  
28233  SUFRAMA  10.684  12.053  13.369  14.672  16.261  17.115 
TOTAL GERAL  85.716  97.450  108.495  119.539  136.106  157.387  

ANEXO II

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV  ATÉ MAR  ATÉ ABR  ATÉ MAI  ATÉ JUN 
28101  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  6.652  8.683  11.910  14.948  17.971  
28202  INMETRO  9.008  14.576  18.451  22.287  27.113  
28203  INPI  8.537  11.410  14.749  18.132  22.944  
28233  SUFRAMA  2.646  3.939  5.261  6.769  8.755 
TOTAL GERAL  26.843  38.608  50.371  62.136  76.783  

(Cont.)
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ 
28101  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  22.392  25.510  29.306  31.814  35.199  40.112  
28202  INMETRO  32.845  36.369  39.928  44.244  47.432  52.033  
28203  INPI  27.982  31.067  34.209  37.115  40.362  45.538  
28233  SUFRAMA  10.850  12.167  13.404  14.719  15.943  17.820 
TOTAL GERAL  94.069  105.113  116.847  127.892  138.936  155.503