O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da PRESIDÊNCIA da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, bem como o que dispõe o art. 2º do Decreto de 8 de setembro de 1995, e o § 1º do art. 5º da Portaria nº 1.968, de 16 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de encaminhamento de sugestões ao "Prêmio Direitos Humanos 2010" para as 23h59 minutos do dia 31 de outubro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI