O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Inclui na lista de valores mínimos fixados - Valor Real Pesquisado, o código: 5973-6: Cerveja em lata (qualquer marca) - 269 ml, no valor de R$ 1,05 (um real e cinco centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2011.

Campo Grande, 01 de fevereiro de 2011.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária