O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE;

Considerando, a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, definida pela Portaria nº 304/2006, publicada no DOU de 23.08.2006, e alterada pela Portaria PGT nº 14/2009, publicada no DOU de 21.01.2009,

Resolve:

Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, na forma discriminada em anexo.

JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO