Portaria PGT nº 14 de 19/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2009
Altera parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE;
Considerando, a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, definida pela Portaria nº 304/06, publicada no DOU de 23.08.2006,
Resolve:
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, na forma discriminada em anexo.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Nº de Funções | DENOMINAÇÃO | Código | Nº de Funções | DENOMINAÇÃO | Código |
| 1 | GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Procurador-Chefe | S/função | 1 | GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Procurador-Chefe | S/função |
| 1 | Chefe de Gabinete ............................. | FC-2 | 1 | Chefe de Gabinete ............................. | CC-1 |
| 1 | Assessor | CC-1 | |||
| 1 | Função Comissionada | FC-2 | |||
| 1 | SEÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Chefe de Seção............................. | CC1 | 1 | SEÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Chefe de Seção............................. | FC-3 |
| 1 | SETOR DE TRANSPORTE Chefe do Setor............................. | FC-3 | 1 | SETOR DE TRANSPORTE Chefe do Setor............................. | S/função |
| 1 | OFÍCIO DE CRATEÚS Secretário de Ofício | CC-1 | 1 | OFÍCIO DE CRATEUS Secretário de Ofício | S/função |