Portaria MT nº 218 de 03/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2006

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Maranhão para o exercício 2006 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-a da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-a; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Maranhão para o exercício 2006 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se o Anexo 10 da Portaria nº 370, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2005, Seção 1, página 160.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS

ANEXO

Unidade da Federação: MARANHÃO 
Processo nº: 50000.044304/2005-70 

PROGRAMA DE TRABALHO DE 2006 - 1ª Alteração Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 19 de outubro de 2006.

Relação de empreendimentos:

A - Programa de Melhoramentos e Pavimentação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. MA-373 Entroncamento BR-230 - São Felix de Balsas 9.875.792 
02. MA-224 Entroncamento BR-222 (Fazendinha) - Urbano Santos 14.976.120 
03. Acesso São Bento - Bacurituba 2.560.618 
04. MA-006 Pinheiro - Pedro Rosário 135.660 
05. MA-303 Cururupu - Apicum-Açu 71.468 
06. MA-006 Cururupu - Palacete 630.628 
07. Acesso Entroncamento BR-230 - Sucupira do Riachão 424.628 
08. Acesso Entroncamento BR-226 - Senador Alexandre Costa 260.294 
09. MA-006 Cururupu - Palacete - Pindobal 280.123 
10. MA-106 Cujupe - Três Marias - Pinheiro - Santa Helena 4.437.715 
11. MA-040 Timon - Parnarama 300.000 
Total do Programa  33.953.046 

B - Programa de Construção de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
12. MA-339 Anajatuba - Porto de Gambarra 3.000.000 
13. MA-310 Porto da Janduaba - Raposa (São João Batista) 2.000.000 
14. MA-211 Bequimão - Central do Maranhão 4.650.000 
15. MA-281 Entroncamento MA-014 (Santa Rosa) - Pedro do Rosário 7.447.897 
Total do Programa  17.097.897 

C - Programa de Pavimentação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
16. MA-280 Montes Altos - Sítio Novo 83.341 
17. MA-014 Vitória do Mearim - Pinheiro 23.591.481 
Total do Programa  23.674.822 

D - Programa de Recuperação de Rodovias não Pavimentadas

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
18. MA-307 Acesso a Sede de Centro do Guilherme 38.676 
19. MA-020 Vargem Grande - Coroatá 37.465 
20. MA-280 Sítio Novo - Montes Altos 90.430 
21. MA-275 Sítio Novo - Amarante 298.394 
Total do Programa  464.965 

E - Programa de Recuperação de Rodovias Pavimentadas

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
22. MA-202 Rotatória Forquilha - Maioba 266.000 
23. Acesso Humberto de Campos - Barreirinhas 74.970 
24. MA-311 Entroncamento BR-402 - Humberto de Campos 7.266 
Total do Programa  348.236 

F - Programa de Construção de Pontes

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
25. MA-338 Peritoró - Pirapemas 1.017 
Total do Programa  1.017 

G - Programa de Recuperação de Pontes

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
26. MA-138 Estreito - São Pedro dos Crentes 144.302 
27. MA-106 Ponte sobre o Rio do Meio 100.000 
Total do Programa  244.302 

H - Programa de Plano de Controle Ambiental - PCA

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
28. BR-010 Imperatriz/MA - Bela Vista/TO (Ponte Sobre o Rio Tocantins) 148.616 
Total do Programa  148.616 

I - Programa de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
29. MA-339 Anajatuba - Porto de Gambarra 64.905 
30. MA-310 Cajapió - Raposa 64.905 
31. MA-310 Raposa - Porto do Janduaba 64.905 
32. MA-281 Entroncamento MA-014 (Santa Rosa) - Pedro do Rosário 64.905 
33. MA-211 Bequimão - Central do Maranhão 64.905 
34. MA-020 Vargem Grande - Coroatá (9 pontes) 79.000 
35. MA-034 Buriti de Inácia Vaz - Duque Vacelar (2 pontes) 77.262 
36. MA-280 Montes Altos - Sítio Novo (1 Ponte) 77.262 
37. MA-332 Coroatá - Pirapemas (2 pontes) 77.262 
38. MA-040 Entroncamento BR-226 (Timon) - Parnarama 54.590 
39. MA-280 Montes Altos - Sítio Novo 77.434 
40. MA-332 Coroatá - Pirapemas 77.439 
41. Acesso Avenida Litorânea - São Luís 116.600 
42. s/código Avenida Piauí - Timon (Lagoa do Sambico) 29.810 
Total do Programa  991.184 

J - Programa de Supervisão de Obras

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
43. MA-373 Entroncamento BR-230 - São Felix de Balsas 133.430 
44. MA-224 Entroncamento BR-222 (Fazendinha) - Urbano Santos 225.104 
45. Acesso São Bento - Bacurituba 65.734 
46. MA-349 Caxias - Aldeias Altas 96.759 
47. Acesso Avenida 31 de Março - Rua 7 de Setembro (Barreirinhas) 65.868 
48. MA-106 Cujupe - Três Marias 99.453 
49. MA-014 Vitória do Mearim - Pinheiro 449.796 
Total do Programa  1.136.144 

L - Programa de Elaboração de Projetos

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
50. MA-339 Anajatuba - Porto de Gambarra 133.132 
51. MA-281 Entroncamento MA-014 (Santa Rosa) - Pedro do Rosário 125.000 
52. MA-040 Entroncamento BR-226 (Timon) - Parnarama 105.723 
53. MA-006 Entroncamento BR-316 (Cocalinho) - Pedro do Rosário 108.528 
54. MA-256 Gonçalves Dias - Governador Eugênio de Barros 103.987 
55. MA-211 Entroncamento MA-006 (Central do Maranhão) - Bequimão 149.748 
56. Acesso São Bento - Bacurituba 62.420 
57. MA-280 Sítio Novo - Montes Altos 148.022 
58. Serviço de Impressão de Mapa Rodoviário do Maranhão  127.724 
59. Revisão e Atualização do Sistema Rodoviário Estadual (S.R.E)  150.000 
60. Sistema de Composição de Preços Rodoviários do Maranhão (SICRO/MA)  150.000 
Total do Programa  1.364.284 

M - Programa de Sinalização Horizontal e Vertical

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
61. MA-373 Entroncamento BR-230 - São Felix de Balsas 285.012 
62. MA-224 Entroncamento BR-222 (Fazendinha) - Urbano Santos 467.729 
63. MA-303 Cururupu - Apicum-Açu 423.667 
64. MA-006 Cururupu - Palacete 169.467 
65. Acesso Entroncamento BR-230 - Sucupira do Riachão 71.869 
66. Acesso Entroncamento BR-226 - Senador Alexandre Costa 55.462 
67. MA-106 Cujupe - Três Marias - Pinheiro - Santa Helena 800.192 
68. MA-014 Vitória do Mearim - Pinheiro 1.207.683 
69. Acesso São Bento - Bacurituba 71.022 
Total do Programa  3.552.103 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
 1º 2º 3º 4º  
A - Programa de Melhoramentos e Pavimentação de Rodovias 0 2.071.635 17.869.312 14.012.099 33.953.046 
B - Programa de Construção de Rodovias 0 0 8.348.949 8.748.948 17.097.897 
C - Programa de Pavimentação de Rodovias 83.341 0 11.795.741 11.795.740 23.674.822 
D - Programa de Recuperação de Rodovias não Pavimentadas 166.563 127.887 85.258 85.257 464.965 
E - Programa de Recuperação de Rodovias Pavimentadas 52.236 87.059 121.882 87.059 348.236 
F - Programa de Construção de Pontes 0 0 1.017 0 1.017 
G - Programa de Recuperação de Pontes 15.000 25.000 107.151 97.151 244.302 
H - Programa de Plano de Controle Ambiental - PCA 0 0 104.031 44.585 148.616 
I - Programa de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA  0 0 702.792 288.392 991.184 
J - Programa de Supervisão de Obras 0 0 511.796 624.348 1.136.144 
L - Programa de Elaboração de Projetos 0 0 682.143 682.141 1.364.284 
M - Programa de Sinalização Horizontal e Vertical 0 0 0 3.552.103 3.552.103 
Total Geral 317.140 2.311.581 40.330.072 40.017.823 82.976.616