O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, constantes dos autos do Processo Administrativo nº

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: ALGODÃO (caroço de algodão).

CAROÇO DE ALGODÃO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de julho de 2010.

Campo Grande, 05 de julho de 2010.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária