O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de atualizar a estrutura instituída pela Portaria nº 107, de 23 de janeiro de 2007, para o acompanhamento e monitoramento das ações que compõem a carteira do Ministério da Integração Nacional no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2,

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do art. 2º da Portaria nº 107, de 23 de janeiro de 2007, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê será coordenado pelo Secretário Executivo e será composto pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades:

I - do Departamento de Gestão Estratégica;

II - do Departamento de Gestão Interna;

III - da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica;

IV - da Secretaria do Centro-Oeste;

V - da Coordenação do Projeto São Francisco;

VI - da Coordenação do Programa de Revitalização de Bacias;

VII - do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS; e

VIII - da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO