Notas:

1) Revogada pela Portaria MDIC nº 115, de 16.06.2009, DOU 18.06.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008/2011, e no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008/2011 e de seus Programas,

Resolve:

Art. 1º Regulamentar a gestão do Plano Plurianual - PPA 2008/2011 no âmbito deste Ministério e dar cumprimento ao Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008.

Art. 2º A gestão dos programas do PPA 2008/2011, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos Gerentes de Programas, titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas no Anexo I, em conjunto com os Gerentes-Executivos, indicados no Anexo II, desta Portaria.

Art. 3º A gestão das ações que integram os programas sob a responsabilidade deste Ministério, serão geridas pelos Coordenadores de Ação, titulares das unidades administrativas responsáveis indicadas no Anexo III.

Art. 4º Fica designada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar as atividades de monitoramento e avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias GM/MDIC nº 155, de 29 de agosto de 2007 e nº 30, de 30 de janeiro de 2008.

MIGUEL JORGE

ANEXO I

GERENTE DE PROGRAMA

ANEXO II

GERENTE-EXECUTIVO

ANEXO III

Nota: Ver Portaria MDIC nº 229, de 02.11.2008, DOU 04.12.2008, que atualiza este Anexo.

COORDENADORES DE AÇÃO