O Coordenador da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20.12.1989;

Considerando as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24.12.1984, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.814, de 14.06.1999;

Resolve:

Art. 1º. Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 2 - Prestação de Serviços.

Subgrupo 2.14 - Armazenagem Código 2.14.31-0 - TRAPICHE SEM ALIMENTOS/MEDIC/CORRELATOS PARA SAÚDE

Código 2.14.32-9 - TRAPICHE DE CORRELATOS PARA SAÚDE

Código 2.14.33-7 - DEPÓSITO SEM ALIMENTOS/MEDIC/CORRELATOS PARA SAÚDE

Código 2.14.34-5 - ARMAZÉNS GERAIS SEM ALIMENT/MEDIC/CORRELATOS P/SAÚDE

Código 2.14.35-3 - DEPÓSITOS E ARMAZÉNS GERAIS DE CORRELATOS PARA SAÚDE

Código 2.14.36-1 - DEPÓSITO E ARMAZÉNS GERAIS DE MEDICAMENTOS

Código 2.14.37-0 - ENTREPOSTO SEM ALIMENTOS/MEDIC/CORRELATOS PARA SAÚDE

Código 2.14.38-8 - ENTREPOSTO DE CORRELATOS PARA SAÚDE

Código 2.14.39-6 - ARMAZÉM DE DESPACHO SEM ALIM/MEDIC/CORREL P/SAÚDE

Código 2.14.40-0 - ARMAZÉM DE DESPACHO DE CORRELATOS PARA SAÚDE

Subgrupo 2.25 - Saúde Código 2.25.89-4 - POLICLÍNICA COM INTERNAÇÃO

Código 2.25.90-8 - POLICLÍNICA SEM INTERNAÇÃO

Código 2.25.91-6 - CASA DE SAÚDE COM INTERNAÇÃO

Código 2.25.92-4 - CASA DE SAÚDE SEM INTERNAÇÃO

Código 2.25.93-2 - INSTITUTO MÉDICO COM INTERNAÇÃO

Código 2.25.94-0 - INSTITUTO MÉDICO SEM INTERNAÇÃO

Código 2.25.95-9 - CLÍNICA E ASSISTÊNCIA MÉDICA COM INTERNAÇÃO

Código 2.25.96-7 - CLÍNICA E ASSISTÊNCIA MÉDICA SEM INTERNAÇÃO

Código 2.25.97-5 - ASSISTÊNCIA MÉDICA COM INTERNAÇÃO

Código 2.25.98-3 - ASSISTÊNCIA MÉDICA SEM INTERNAÇÃO

Código 2.25.99-1 - CIRURGIA PLÁSTICA

Subgrupo 2.46 - Material de Transporte e Terraplenagem Código 2.46.41-7 - POSTO SERV REVENDA COMBUST LUBR SEM ALIMENT/BEBIDAS

Código 2.46.42-5 - POSTO SERV REVENDA COMBUST LUBR COM ALIMENT/BEBIDAS

No Grupo de Atividades 3 - Comércio Atacadista.

Subgrupo 3.53 - Apar e Mat Fotográficos Cinematográficos e de Ótica Código 3.53.08-6 - MAT/APAR DE ÓTICA COM LENTES/ÓCULOS DE GRAU-COM ATAC

Código 3.53.09-4 - EQUIP DE ÓTICA (SEM LENTES/ÓCULOS DE GRAU)-COM ATAC

Código 3.53.10-8- MAT/APAR DE ÓTICA SEM LENTES/ÓCULOS DE GRAU-COM ATAC

Subgrupo 3.37 - Produtos Químicos Código 3.37.14-5- GASES INDUSTRIAIS-COM ATAC

Código 3.37.15-3 - GASES MEDICINAIS-COM ATAC

Subgrupo 3.40 - Sabões Velas e Material de Limpeza Código 3.40.07-3 - MATERIAL DE LIMPEZA SEM PRODUTOS QUÍMICOS-COM ATAC

Código 3.40.08-1 - MATERIAL DE LIMPEZA COM PRODUTOS QUÍMICOS-COM ATAC

No Grupo de Atividades 4 - Comércio Varejista e Serviços Sujeitos ao ICMS.

Subgrupo 4.43 - Artigos Diversos Não Compreendidos em Outros Grupos Código 4.43.59-0 - LOJA DE DEPARTAMENTO SEM ALIMENTOS/BEBIDAS

Código 4.43.60-3 - LOJA DE DEPARTAMENTO COM ALIMENTOS/BEBIDAS

Subgrupo 4.38 - Apar e Mat Fotográfico Cinematográfico e de Ótica Código 4.38.06-5 - EQUIP DE ÓTICA (SEM LENTES/ÓCULOS DE GRAU)-COM VAR

Código 4.38.07-3 - MAT/APAR DE ÓTICA SEM LENTES/ÓCULOS DE GRAU-COM VAR

Subgrupo 4.26 - Produtos Químicos Código 4.26.10-5 - GASES INDUSTRIAIS-COM VAR

Código 4.26.11-3 - GASES MEDICINAIS-COM VAR

Subgrupo 4.28 - Sabões Velas e Material de Limpeza Código 4.28.05-1 - MATERIAL DE LIMPEZA SEM PRODUTOS QUÍMICOS-COM VAR

Código 4.28.06-0 - MATERIAL DE LIMPEZA COM PRODUTOS QUÍMICOS-COM VAR

No Grupo de Atividades 9 - Atividades Auxiliares ou Complementares.

Subgrupo 9.10 - Atividades Auxiliares ou Complementares Código 9.10.39-2 - DEPÓSITO USO PRÓPR FIRMA SEM ALIM/MEDIC/CORREL SAÚDE

Código 9.10.40-6 - DEPÓSITO DE CORRELATOS P/SAÚDE USO DA PRÓPRIA FIRMA

Código 9.10.41-4 - LAVANDERIA HOSPITALAR PARA USO DA PRÓ-PRIA FIRMA

Código 9.10.42-2 - REFEITÓRIO USO PRÓPRIO FIRMA SEM FORNEC DE ALIMENTOS

Código 9.10.43-0 - REFEITÓRIO USO PRÓPRIO FIRMA COM FORNEC DE ALIMENTOS

Solicitamos ainda que as seguintes atividades sejam inibidas:

214019 - TRAPICHE

214027 - DEPÓSITO E ARMAZÉNS GERAIS

214051 - ENTREPOSTO

214060 - ARMAZÉM DE DESPACHO

910031 - DEPÓSITO PARA USO EXCLUSIVO DA PRÓPRIA FIRMA

225037 - POLICLÍNICA

225070 - CASA DE SAÚDE

225100 - INSTITUTO MÉDICO

225118 - CLÍNICA E ASSISTÊNCIA MÉDICA

225347 - ASSISTÊNCIA MÉDICA

246298 - POSTO DE SERV E REVENDA DE COMBUSTÍV E LUBRIFICANTES

443395 - LOJA DE DEPARTAMENTO

910112 - REFEITÓRIO PARA USO EXCLUSIVO DA PRÓPRIA FIRMA

353019 - APARELHOS DE ÓTICA-COM ATAC

353027 - MATERIAL ÓTICO-COM ATAC

438030 - MATERIAL DE ÓTICA-COM VAR

438057 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE ÓTICA-COM VAR

337099 - GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS-COM ATAC

426083 - GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS-COM VAR

340014 - MATERIAL DE LIMPEZA-COM ATAC

428043 - MATERIAL DE LIMPEZA-COM VAR

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.