Portaria STJ nº 211 de 14/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2006
Republica o quadro "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, do período de maio de 2005 a abril de 2006.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Republicar o quadro "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, do período de maio de 2005 a abril de 2006, tendo em vista a retificação da Receita Corrente Líquida, conforme o art. 2º, da Portaria nº 692/06, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BARROS MONTEIRO
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2005 A ABRIL/2006
| LRF, art.55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 416.114 |
| Pessoal Ativo | 288.473 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 112 |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | 590 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 287.771 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 127.350 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18 § 1º da LRF) | 291 |
| (-) Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) (II) | 92.985 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 7.424 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 12.384 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 73.177 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 36.286 |
| Contribuições Patronais (repasses financeiros realizados no período, referentes ao exercício de 2005) | 36.286 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP IV= (I - II + III) | 359.415 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 320.913.195 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL [(IV)/(V) *100] | 0,111998% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,224276% | 719.731 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,213062% | 683.744 |
FONTE: SIAFI
Notas (valores em milhares):
1. Os recolhimentos das contribuições patronais para o PSSS, no montante de R$ 50.698, foram registrados da seguinte forma: R$ 36.286 (maio a dez/2005) - Repasses Previdenciários; R$ 14.412
(janeiro a abril/2006) - Despesa orçamentária, sendo esta inclusa no valor das "Demais Despesas com Pessoal Ativo".
2. As despesas de exercícios anteriores foram executadas da seguinte forma: Pessoal Ativo: R$ 12.148 Pessoal Inativo: R$ 236.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Diretor-Geral
SALATIEL GOMES DOS SANTOS
Secretário de Administração e Finanças
ANDERSON VIDAL CORRÊA
Secretário de Controle Interno