Portaria STF nº 21 de 28/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2009

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2008.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2008, constante dos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2008 A DEZEMBRO/2008

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
LIQUIDADAS *INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)  235.039 19.720 
Pessoal Ativo 149.814 19.116 
Pessoal Inativo e Pensionistas 85.225 604 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) - - 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)  51.128 16.720 
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária - - 
Decorrentes de Decisão Judicial - - 
Despesas de Exercícios Anteriores 4.692 16.719 
Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados 46.436 1 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)  183.911 3.000 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)   186.911 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL  VALOR 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 428.563.288 
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI)=(IV/V)*100 0,043613% 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,073726%  315.963 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,070040% 300.164 

Fonte: SIAFI

Port. nº 82/2005 - STF

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2008 A DEZEMBRO/2008

RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea a) R$ Milhares

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  115.782 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 615 
Caixa 0 Depósitos 328 
Bancos 34 Restos a pagar Processados 287 
Conta Movimento 34 Do exercício 264 
Contas Vinculadas 0 De Exercícios Anteriores 23 
Aplicações Financeiras 0 Outras Obrigações Financeiras 0 
Outras Disponibilidades 115.748 Débitos Diversos a Pagar 0 
Financeiras  115.748 Outras Obrigações 0 
Limite de Saque com Vinc. de Pgto    
Valores em Trânsito Realizáveis 0   
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)  0  SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)  115.167 
TOTAL 115.782 TOTAL 115.782 
* INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)  69.154 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)  46.013 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO  0 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 0 
Caixa 0 Depósitos 0 
Bancos 0 Restos a pagar Processados 0 
Conta Movimento 0 Do Exercício 0 
Contas Vinculadas 0 De Exercícios Anteriores 0 
Outras Disponibilidades Financeiras  0 Outras Obrigações Financeiras 0 
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)  0 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)  0 
TOTAL 0 TOTAL 0 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)  0 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)  0 

FONTE: SIAFI

Nota: Inclusos os restos a pagar a liquidar de 2007, no valor de R$ 8.142.760,68, reinscritos em 31.12.2008, por força do Decreto nº 6.708/2008.

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2008 A DEZEMBRO/2008

RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea b) R$ Milhares

ÓRGÃO  RESTOS A PAGAR INSCRITOS  EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS P/ INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 
Liquidados e Não Pagos (Processados) Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) 
De Exercícios Anteriores  Do Exercício  De Exercícios Anteriores  Do Exercício  
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 23 264 8.143 61.011 - 
TOTAL 23 264 8.143 61.011 - 
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurados no anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)  115.167 
FONTE DE RECURSOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS  EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS P/ INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 
Liquidados e Não Pagos (Processados) Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) 
De Exercícios Anteriores Do Exercício De Exercícios Anteriores Do Exercício 
RECURSOS ORDINÁRIOS (100)  23 252 7.928 56.317 - 
CUSTAS E EMOLUM. (127)     1.102 - 
CONTR. SOC. S/ LUCRO PJ (151)   3  1.004 - 
CONTR. P/ PLANO DA SEG. SOC. DO SERV. (156)    215 1 - 
TAXAS POR SERV. PUBL. (175)   6  1.200 - 
REC. ORDINAR. EXERC. ANT. (300)     880 - 
TAXAS POR SERV. PUBL. EXERC. ANT. (375)   3  507 - 
TOTAL 23 264 8.143 61.011 - 

FONTE: SIAFI

Nota: Inclusos os restos a pagar a liquidar de 2007, no valor de R$ 8.142.760,68, reinscritos em 31.12.2008, por força do Decreto nº 6.708/2008.

EDMILSON PALMA LIMA

Secretário de Administração e Finanças

Substituto

EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI

Secretária de Controle Interno

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Diretor-Geral