O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo 1 ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e Portaria nº 558, de 25 de outubro de 1968, que criou a Floresta Nacional de Capão Bonito, no Estado de São Paulo, e o que consta do Processo nº 2027.001047/2008-83,

Resolve:

Art. 1º Incluir no art. 2º da Portaria nº 03, de 6 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2009, o item "XVI - Prefeitura Municipal de Buri".

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO