Portaria AGU nº 2.099 de 30/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jan 2011
Concede prazo adicional ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGU nº 1.161, de 9 de agosto de 2010.
O Advogado-Geral da União Substituto, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
Resolve:
Art. 1º Conceder prazo adicional até 29 de abril de 2011 ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.161/AGU, de 09 de agosto de 2010, para a conclusão de seus trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA