O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Divulgar as Tabelas 18 e 18-A, que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de fevereiro de 2008, em substituição aos demonstrativos anteriormente divulgados pela Portaria nº 165, de 27 de março de 2008, da STN, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2008, Seção 1, pág. 34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

TABELA 18 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) A UG 510001/57202 - INSS/FRGPS realizou lançamento indevido que afetou as disponibilidades das fontes 154 e 155. Os superávits apurados pela STN das respectivas fontes consideram a correção desse lançamento.

b) Os valores apresentados em algumas fontes divergem dos divulgados na Portaria nº 165, de 27 de março de 2008, da STN, devido à mudança na metodologia de cálculo do superávit financeiro.

TABELA 18-A - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

FONTE: STN/COFIN

Notas:

a) A UG 510001/57202 - INSS/FRGPS realizou lançamento indevido que afetou as disponibilidades das fontes 154 e 155. Os superávits apurados pela STN das respectivas fontes consideram a correção desse lançamento.

b) Os valores apresentados em algumas fontes divergem dos divulgados na Portaria nº 165, de 27 de março de 2008, da STN, devido à mudança na metodologia de cálculo do superávit financeiro.