Portaria SEAP nº 209 de 05/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2008

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2008.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no Decreto de 29 de julho de 2008, bem como o que consta do Anexo I da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 25 de agosto de 2006, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 2006 e Instrução Normativa SEAP/PR nº 01, de 14 de janeiro de 2008, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República), referente ao período de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I, observando o disposto no Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 25.08.2006, Instrução Normativa nº 01, de 14.01.2008 e o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997.

Período: 26 de agosto a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADINEI CORREA MACIEIRA BAIA 357.141.582-53 Pescador Artesanal PESCA MARAVILHOSA 021.031108-8 PA - 04610 3.712 R$ 1.153,00 
DOMIVAL BATISTA PEREIRA 212.551.131-20 Pescador Artesanal ESTRELA DO ORIENTE DE TUCURUI 021.031055-3 PA - 0 4556 2.970 R$ 923,00 
LAILDE SILVA DA FONSECA 823.610.102-91 Pescador Artesanal SÃO EXPEDITO DE TUCURUI 021.030971-7 PA - 04642 6.682 R$ 2.076,00 
LUCIO DORNELES BAIA 185.004.552-68 Pescador Artesanal PAI E FILHOS DE TUCURUI 021.031040-5 PA - 04568 4.084 R$ 1.269,00 
MANOEL DE SOUZA AFONSO 228.547.542-04 Pescador Artesanal DEUS É AMOR DE TUCURUI 021.031020-1 PA - 04579 6.682 R$ 2.076,00 
MANOEL SABINO FREITAS MENDES 278.010.632-87 Pescador Artesanal FREITAS MENDES DE TUCURUI 021.031107-0 PA - 04618 3.341 R$ 1.038,00 
MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA 736.787.322-91 Pescador Artesanal NOVO SENHOR DE TUCURUI 021.031036-7 PA - 04595 4.084 R$ 1.269,00 
TOTAL 31.555 R$ 9.804,00 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALTAMIR COELHO DE SOUZA 035.552.247-00 Armador de Pesca SKIPPER II 381.051536-1 RJ-04725 215.325 R$ 64.748,00 
TOTAL 215.325 R$ 64.748,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALBINO ALEXANDRE ODEBRECHT LOPEZ IGLESIAS - EPP 07.793.580/0001-60 Armador de Pesca VULCANO 443.007589-1 SC-00436 120.656 R$ 37.114,00 
TOTAL 120.656 R$ 37.114,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADRIANO SOLI DOS SANTOS 023.767.609-50 Pescador Artesanal MATHEUS 442.020807-4 SC-03595 3.712 R$ 1.142,00 
ALEXANDRE GARDINO 009.175.949-83 Pescador Artesanal GARDINO 442.000140-2 SC-03449 16.706 R$ 5.139,00 
ALEXANDRE VERRILO 961.122.129-00 Pescador Artesanal MAESTRO 442.020941-1 SC-03671 6.682 R$ 2.056,00 
AMARO CABRAL NETO 008.114.119-07 Pescador Artesanal DOM MORENO 442.020949-6 SC-03450 6.682 R$ 2.056,00 
ANTONIO NORBERTO CARVALHO 193.896.399-72 Pescador Artesanal VADIO 442.020580-6 SC-03712 22.275 R$ 6.852,00 
BRAZ LUIZ MENDES 421.689.619-72 Pescador Artesanal MENDES III 442.020834-1 SC-03438 4.084 R$ 1.256,00 
CLEBIO MOISÉS DE SOUZA 033.295.479-01 Pescador Artesanal TALISMA 442.016795-5 SC-00588 4.084 R$ 1.256,00 
DAVI DE SOUZA 293.937.529-15 Pescador Artesanal TOTE II 442.020791-4 SC-03713 6.682 R$ 2.056,00 
EDIOMAR DA CUNHA 719.416.069-20 Pescador Artesanal BARRA MAR 442.020651-9 SC-01591 4.084 R$ 1.256,00 
EDUARDO JOSE CARVALHO 026.251.079-01 Pescador Artesanal LJC 442.017060-3 SC-03739 8.167 R$ 2.512,00 
FRANCISCO DE OLIVEIRA 247.975.379-49 Pescador Artesanal RIO VERDE I 442.020897-0 SC-03670 6.682 R$ 2.056,00 
GERALDO MANGELO BASTOS 540.397.039-87 Pescador Artesanal CAGEMAR 442.020756-6 SC-02777 8.910 R$ 2.741,00 
IZAEL DO NASCIMENTO SOUZA 311.998.369-15 Pescador Artesanal OICRAM 442.015843-3 SC-03585 1.856 R$ 571,00 
IZAIAS ABILIO CORREA 247.975.889-34 Pescador Artesanal TRITAO I 442.020632-2 SC-03454 8.910 R$ 2.741,00 
FABIO LUIZ DA SILVA 032.097.529-07 Pescador Artesanal GUILHERME I 442.019960-1 SC-00577 1.786 R$ 549,00 
GILDO SOUSA MARTINS 638.581.509-91 Pescador Artesanal SALMO 91 421.0146184-2 SC-03443  4.084 R$ 1.256,00 
JEFERSON RAMOS 005.791.549-04 Pescador Artesanal SALMO XL 442.020870-8 SC-03103 6.682 R$ 2.056,00 
JOAO ANTONIO RAMOS 421.523.219-87 Pescador Artesanal FELIPE RAMOS 442.018781-6 SC-03398 6.682 R$ 2.056,00 
JOAO CORREA 450.896.209-20 Pescador Artesanal JOAO MARCOS 442.000080-5 SC-00592 6.682 R$ 2.056,00 
JOAO DAMASIO DA GLORIA 548.242.819-20 Pescador Artesanal GLORIMAR 443.007600-6 SC-01017 4.084  R$ 1.256,00 
JOSE GERALDO DA CUNHA 131.035.719-68 Pescador Artesanal VO DAVI 442.020633-1 SC-03442 1.786 R$ 549,00 
JOSUE DE BORBA 231.851.049-00 Pescador Artesanal BRASIL I 421.149130-0 SC-03701 6.682 R$ 2.056,00 
JULIO CESAR MONTEIRO 457.512.939-91 Pescador Artesanal ISAIAS 43 442.020593-8 SC-03709 16.706 R$ 5.139,00 
LACY ANTONIO RAMOS 312.346.159-91 Pescador Artesanal  MAIARA II 442.020585-7 SC-01018 6.682 R$ 2.056,00 
LAERCIO DE OLIVEIRA 471.934.259-00 Pescador Artesanal SOBERANO 442.020754-0 SC-03447 6.682 R$ 2.056,00 
LUCIANO DA GLORIA 019.557.829-54 Pescador Artesanal SAMANTA I 442.020844-9 SC-03386 8.910 R$ 2.741,00 
MARCIO DALLA VECCHIA 040.093.849-99 Pescador Artesanal  KAUA 442.020628-4 SC-03440 6.682 R$ 2.056,00 
MARIA APARECIDA TAVARES 032.322.519-51 Pescador Artesanal BRASIL MAR 442.020943-7 SC-03064 8.167 R$ 2.512,00 
MIGUEL MANOEL ALVES 444.987.809-49 Pescador Artesanal FILHOS DO REI 442.020601-2 SC-02766 22.275 R$ 6.852,00 
NATANAEL MARTINS 719.412.239-15 Pescador Artesanal MARTINS I 421.023328-5 SC-03704 42.694  R$ 13.133,00 
OSMAR MARCELO DOS SANTOS 027.147.889-63 Pescador Artesanal MANTO SAGRADO 442.020893-7 SC-03645 6.682 R$ 2.056,00 
PEDRO FRANCISCO LEXANDRE 657.941.689-00 Pescador Artesanal ATLANTICO 442.017257-8 SC-03717 5.569 R$ 1.713,00 
PEDRO PROTAZIO DA SILVA JUNIOR 908.217.189-91 Pescador Artesanal CIGANO DO MAR 442.019669-6 SC-04227 22.275 R$ 6.852,00 
ORIDES DA CONCEIÇÃO 772.078.589-49 Pescador Artesanal ANDRE IV 442M200600250-5 SC-03390 4.084 R$ 1.256,00 
SALOMAO WECHTER 457.951.429-72 Pescador Artesanal  CARLOS I 421.023043-0 SC-01479 8.910 R$ 2.741,00 
SANDRA MARIA DE SOUZA 249.734.428-01 Pescador Artesanal  MALANDRO I 442.020755-8  SC-03448 6.682 R$ 2.056,00 
SAUL DOS SANTOS 450.894.509-00 Pescador Artesanal  BOM DIA 442.020303-0  SC-03060 8.910 R$ 2.741,00 
SIMAO WECHTER MENDES 637.735.119-49 Pescador Artesanal  SIMAR II 442.020788-4  SC-03708 16.706 R$ 5.139,00 
RUBENS LUIS DE OLIVEIRA 763.446.069-91 Pescador Artesanal LAYON 442M200700224-6 SC-03677 2.413 R$ 742,00 
VALDINEI JOAO DE BORBA 019.432.429-09 Pescador Artesanal MAIARA III 442.020818-0 SC-03710 6.682  R$ 2.056,00 
VALMOR BORBA 311.999.339-53 Pescador Artesanal DEISE I 442.017050-6 SC-01480  8.539 R$ 2.627,00 
WALDECI DA SILVA 382.556.859-87 Pescador Artesanal WERISSIMO DA SILVA 442.020764-7 SC-03383  6.682 R$ 2.056,00 
WILIAN DA CUNHA 051.923.539-80 Pescador Artesanal WILLIAN 442.020132-1 SC-03592 6.682 R$ 2.056,00 
WILSON HELIO GREIPEL 419.424.429-04 Pescador Artesanal  ORCA I 442.012964-6  SC-02103 4.084  R$ 1.256,00 
TOTAL 381.682 R$ 117.416,00 

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
AMILTON JOSE DA SILVA 994.841.379-20 Pescador Artesanal DIAMANTE II 443.011435-8 SC-01290 33.412 R$ 10.278,00 
BERNARDINO DAVID SOARES 029.717.809-10 Pescador Artesanal LUCAS E THIAGO 443.012014-5 SC-03079 3.712 R$ 1.142,00 
DAVID CACILDO DOS SANTOS 289.016.499-34 Pescador Artesanal JULIA 443.011958-9 SC - 01171 6.682 R$ 2.056,00 
JORCELINO SEBASTIAO BENIGNO 559.988.019-20 Pescador Artesanal ZENITA 443.010485-9 SC-01291 6.682 R$ 2.056,00 
JORGE RENATO DE SOUZA 538.093.789-68 Pescador Artesanal NOVA ESPERANÇA II 443.012019-6 SC-01296 4.084 R$ 1.256,00 
JUDITE ROSA BERNARDINO 853.777.329-87 Pescador Artesanal DOM LUCAS 443.012021-8 SC-02900 16.706 R$ 5.139,00 
LAUDELINO LAURO FERREIRA 398.761.529-04 Pescador Artesanal PRINCESA IRIS V 443.009405-5 SC-02745 3.712 R$ 1.142,00 
NELSON PEDRO GONZAGA 546.814.809-91 Pescador Artesanal ANDERSON II 441.016558-5 SC-02901 5.569 R$ 1.713,00 
PEDRO IDEGAR CORREIA 636.537.029-68 Pescador Artesanal VENCEDOR I 443.011823-0 SC-01306 5.940 R$ 1.827,00 
PEDRO SILVA FILHO 775.590.709-06 Pescador Artesanal GEOVANE 443.011955-4 SC-01304 4.084 R$ 1.256,00 
VALDIR SESAR DOS SANTOS 636.537.969-20 Pescador Artesanal CAROLINE V 443.012020-0 SC-01298 6.682 R$ 2.056,00 
VALERIO PEDRO GONZAGA 546.809.649-87 Pescador Artesanal GOLFINHO IV 443.011999-6 SC-01301 3.341 R$ 1.028,00 
VALTER DAVID SOARES 415.460.249-72 Pescador Artesanal GABRIEL I 443.011860-4 SC-01299 6.682 R$ 2.056,00 
TOTAL 107.288 R$ 33.005,00 

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADIR ISIDORIO RAIMUNDO 375.700.649-68 Pescador Artesanal PAQUITA 441.015332-3 SC-03225 4.084 R$ 1.256,00 
JAIRO CARDOSO 200.379.459-04 Pescador Artesanal  JUNIOR III 441.044793-9 SC-00825 33.412 R$ 10.278,00 
RENALDO CONRADO 167.384.629-72 Pescador Artesanal IEMANJA 3 441.015283-1  SC-00193 5.197 R$ 1.599,00 
SANDRO JACO SENS 018.132.159-95 Pescador Artesanal NOVA VIDA 441.015486-9  SC-01826 5.197 R$ 1.599,00 
VALTER DOMINGOS VICENTE CURCIO 179.777.039-04 Pescador Artesanal SANTA INEZ 441.014633-5 SC-04166 3.712 R$ 1.142,00 
TOTAL 51.602 R$ 15.874,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
AGNALDO MEDEIROS AGUIAR 590.660.679-34 Armador de Pesca DONA LIGIA I 443.010325-9 SC-00728 56.801 R$ 17.472,00 
JARDEL NUNES MENDES 019.256.729-21 Armador de Pesca SANTO ANTONIO DOS ANJOS IV 443.012302-1 SC-05166 129.937 R$ 39.969,00 
TOTAL 186.738 R$ 57.441,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADEMAR EVARISTO GONÇALVES 398.158.899-15 Armador de Pesca PRINCIPE DO MAR III 443.011396-3 SC-03051 33.412 R$ 10.278,00 
ANE CAROLINE SANTANA 025.784.139-32 Armador de Pesca TRES MENINAS S 443.011085-9 SC-01784 95. 411 R$ 29.348,00 
CLEMENTE DOMINGOS DOS SANTOS 594.509.089-15 Armador de Pesca IRMAOS SANTOS I 443.012092-7 SC-01781 133.650 R$ 41.111,00 
EDEMILSON MIGUEL DE JESUS 766.995.369-15 Armador de Pesca THIAGO EJ 401.055578-5 SP-00326 70.537 R$ 21.697,00 
EDUARDO ERMINIO GRACIOLA 050.909.089-31 Armador de Pesca NOVA CONQUISTA 381.020531-1 SC-01983 120.656 R$ 37.114,00 
EDUARDO GONÇALVES COSTA AMARAL 118.928.177-56 Armador de Pesca  ANA AMARAL I 443.011156-1 SC-01416 141.075 R$ 43.395,00 
HEITOR ADRIAO PINHEIRO FILHO 344.008.699-20 Armador de Pesca ESTRELA DE KALY 443.004512-7 SC-01485 129.937 R$ 39.969,00 
HEMERSON NAGEL 007.686.529-01 Armador de Pesca ANTONIO PEDRO DOMINGOS 443.007962-5 SC-00626 107.662 R$ 33.117,00 
ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS 594.521.619-49 Armador de Pesca VO MAEL 443.011665-2 SC-03193 118.800 R$ 36.543,00 
JOSE CARLOS ANDRE 635.335.029-53 Armador de Pesca ANDRE MAR A 443.007990-1 SC-00953 120.656 R$ 37.114,00 
KLEBER DE OLIVEIRA ALVES 019.813.019-84 Armador de Pesca VERAK 443.009146-3 SC-00305 139.219 R$ 42.824,00 
MARIA DA GLORIA FRANCISCO PEREIRA 902.636.939-53 Armador de Pesca REI DA GLORIA I 443.011888-4 SC-03481 96.525 R$ 29.691,00 
TOTAL 1.307.540 R$ 402.201,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo 
NOME DAS EMPRESAS nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
JOÃO MARCELINO DE ALMEIDA FILHO 543.640.949-00 Armador de Pesca  RUI BARBOSA 401.014142-5 SP-00159 56.801 R$ 17.069,00 
MAZILDA ZENIZETE FREITAS DE LIMA 134.025.278-39 Armador de Pesca MARILIA III 401.032985-8 SP-00333 42.694  R$ 12.829,00 
TOTAL 99.495 R$ 29.898,00