Portaria MF nº 209 de 21/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 ago 2007
Ajusta os valores de que tratam os Anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22.02.2007.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Ajustar os valores de que tratam os Anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 101.216 | 151.143 | 101.017 | 50.995 | 0 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 30.000 | 30.000 | 30.000 | 30.000 | 0 |
| 56000 MIN. DAS CIDADES | 3.500 | 5.000 | 5.000 | 2.500 | 0 |
| TOTAL | 33.500 | 35.000 | 35.000 | 32.500 | 0 |
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.