Portaria DETRAN/ASJUR nº 206 DE 05/05/2021

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 10 mai 2021

Rep. - Retifica as tabelas dos Anexos I e II da Portaria nº 184/DETRAN/ASJUR/2021.

O Departamento Estadual de Trânsito, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais,

Considerando erro de digitação na Portaria 0184/DETRAN-ASJUR /2021;

Resolve:

Art. 1º Retificar as tabelas dos Anexos I e II da Portaria nº 184/DETRAN/ASJUR/2021:

Onde se lê

"De 40 a 39 pontos"

Leia-se

"De 40 a 49 pontos"

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na referida Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Sandra Mara Pereira

Diretora Estadual de Trânsito