Portaria DETRAN/ASJUR nº 206 DE 05/05/2021
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 10 mai 2021
Rep. - Retifica as tabelas dos Anexos I e II da Portaria nº 184/DETRAN/ASJUR/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais,
Considerando erro de digitação na Portaria 0184/DETRAN-ASJUR /2021;
Resolve:
Art. 1º Retificar as tabelas dos Anexos I e II da Portaria nº 184/DETRAN/ASJUR/2021:
Onde se lê
"De 40 a 39 pontos"
Leia-se
"De 40 a 49 pontos"
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na referida Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sandra Mara Pereira
Diretora Estadual de Trânsito