Portaria SF nº 206 DE 01/10/2013

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 02 out 2013

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997 , de 30.01.2002, e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 18, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.09.2013,

Resolve:


Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.10.2013.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 206/2013

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODO PMPF
  Gasolina C
(em R$/litro)
Óleo Diesel
(em R$/litro)
GLP
(em R$/quilo)
AEHC
(em R$/litro)
GNV
(em R$/m3)
..... ..... ..... ..... ..... .....
de 16.09.2013 a 30.09.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 17/2013 ) 2,8670 2,3266 2,9261 2,3050 -------
a partir de 01.10.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 18/2013 ) 2,8670 2,3266 3,1238 2,3050 --------