O Coordenador da Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20.12.1989;

Considerando as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24.12.1984, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.814, de 14.06.1999;

Resolve:

Art. 1º. Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 7 - Comércio e Serviços Diversos em Feiras Subgrupo 7.18 - COMÉRCIO AMBULANTE EM PONTA DE FEIRA

Código 7.18.01-7 - ARTIGOS DE ARTESANATO

Código 7.18.02-5 - ARTIGOS DE TOUCADOR

Código 7.18.03-3 - ARTIGOS DE COURO E PLÁSTICO

Código 7.18.04-1 - ARTIGOS DE ARMARINHO E PEÇAS DE VESTUÁRIO

Código 7.18.05-0 - SANDÁLIAS, TAMANCOS E CHINELOS DE FABRICAÇÃO CASEIRA

Código 7.18.06-8 - BIJUTERIAS

Código 7.18.07-6 - QUINQUILHARIA E "SOUVENIR"

Código 7.18.08-4 - BRINQUEDOS

Código 7.18.09-2 -ARTIGOS DE BELEZA

Código 7.18.10-6 - ARTIGOS DE PAPELARIA, DE ESCRITÓRIO E ESCOLAR

Código 7.18.11-4 - IMPRESSOS, IMAGENS, ESTAMPAS E FOLHETOS

Código 7.18.12-2 - NUMISMÁTICA E LIVROS

Código 7.18.13-0 - OBRAS DE PINTOR E ARTISTA PLÁSTICO

Código 7.18.14-9 - REVISTAS E DISCOS USADOS

Código 7.18.15-7 - BEBIDAS

Código 7.18.16-5 - SARDINHA LIMPA

Código 7.18.17-3 - MIÚDOS DE RÊS

Código 7.18.18-1 - PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS, ERVAS E TEMPEROS

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.