O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MDIC nº 267, de 30 de agosto 2013,

Considerando o disposto na Portaria SDP nº 1, de 18 de setembro de 2013, e o que consta no processo ME nº 19687.105612/2020-04,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SDP/MDIC nº 1, de 18 de setembro de 2013 e Portaria SDCI/MDIC nº 62, de 19 de julho de 2018, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2013 e 27 de julho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE