O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, o inciso XXIV do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto de 29 de julho de 2008, e do que consta no Processo MPA nº 00350.000830/2008-22,

Resolve:

Art. 1º Nomear, Comissão de Seleção responsável pela análise e classificação dos interessados em participar do Edital Público de Cadastro de Entidades e Órgãos da Administração Pública Direta Interessados em Participar do Programa de Apoio a Cadeia Produtiva do Pescado Proveniente da Pesca Artesanal, composta pelos seguintes membros:

I - Kenneth Fleming - Diretor de Desenvolvimento da Pesca;

II - João Dias Machado - Coordenador-Geral de Pesca Artesanal; e

III - Vinícius Frizzo Pasquotto - Gerente de Projetos da Coordenação-Geral de Pesca Artesanal.

Parágrafo único. A comissão será presidida pelo Diretor de Desenvolvimento da Pesca e terá como atribuição a análise documental referente à habilitação e à classificação dos interessados conforme previsto no Edital Público de Seleção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN