Portaria MF nº 203 DE 14/05/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mai 2012

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

(Redação do anexo dada pela Portaria RFB Nº 1403 DE 03/10/2013):

ANEXO X

Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

1a.

SRRF - 1ª RF

Assistente

FG 1

2

     

FG 2

3

     

FG 3

4

 

DRF - Brasília (DF)

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Campo Grande (MS)

Assistente

FG 2

1

 

DRF - Cuiabá (MT)

Assistente

FG 2

1

 

DRF - Goiânia (GO)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Palmas (TO)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Aeroporto Internacional de Brasília (DF)

Assistente

FG 1

1

2a.

SRRF - 2ª RF

Assistente

FG 2

3

     

FG 3

4

  (Acrescentado pela Portaria RFB Nº 1914 DE 11/04/2017) Assistente Técnico DAS 1 1
 

DRF - Belém (PA)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Boa Vista (RR)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Macapá (AP)

Assistente

FG 2

1

 

DRF - Manaus (AM)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Porto Velho (RO)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Rio Branco (AC)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Porto de Manaus (AM)

Assistente

FG 1

1

3a.

SRRF - 3ª RF

Assistente

FG 3

5

 

DRF - Fortaleza (CE)

Assistente

FG 1

1

 

FG 2

1

 

DRF – Floriano (PI)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - São Luís (MA)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Teresina (PI)

Assistente

FG 3

1

4a.

SRRF - 4ª RF

Assistente

FG 2

3

     

FG 3

4

 

DRF - Caruaru (PE)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - João Pessoa (PB)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Maceió (AL)

Assistente

FG 1

1

 

DRF – Mossoró (RN)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - Natal (RN)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Recife (PE)

Assistente

FG 1

2

 

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Porto de Suape (PE)

Assistente

FG 1

1

 

IRF - Recife (PE)

Assistente

FG 1

1

5a.

SRRF - 5ª RF

Assistente

FG 2

2

     

FG 3

6

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Aracaju (SE)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Feira de Santana (BA)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Salvador (BA)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Porto de Salvador (BA)

Assistente

FG 3

2

6a.

SRRF - 6ª RF

Assistente

FG 2

6

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Belo Horizonte (MG)

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Contagem (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Divinópolis (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Governador Valadares (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Juiz de Fora (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Sete Lagoas (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Uberlândia (MG)

Assistente

FG 3

1

 

IRF - Belo Horizonte (MG)

Assistente

FG 1

1

7a.

SRRF - 7ª RF

Assistente

FG 1

3

     

FG 2

1

     

FG 3

5

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

Demac - Rio de Janeiro (RJ)

Assistente

FG 1

3

     

FG 3

5

 

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Niterói (RJ)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Rio de Janeiro I (RJ)

Assistente

FG 1

2

 

DRF - Vitória (ES)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Volta Redonda (RJ)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Aeroporto Internacional do Galeão (RJ)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Porto de Itaguai (RJ)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Porto de Vitória (ES)

Assistente

FG 1

1

     

FG 2

1

 

ALF - Porto do Rio de Janeiro (RJ)

Assistente

FG 1

2

 

IRF - Rio de Janeiro (RJ)

Assistente

FG 1

3

8a.

SRRF - 8ª RF

Assistente

FG 2

2

     

FG 3

2

   

Assistente Técnico

DAS 1

3

 

Defis – São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

1

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

Delex – São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

1

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

Demac - São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

1

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

Deinf - São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

2

 

Derat - São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

2

     

FG 3

4

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

Derpf - São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

2

     

FG-3

1

 

DRF - Araçatuba (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Araraquara (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Barueri (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Bauru (SP)

Assistente

FG 1

2

 

DRF - Campinas (SP)

Assistente

FG 1

1

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Franca (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Guarulhos (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Jundiaí (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Limeira (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Marília (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Osasco (SP)

Assistente

FG 1

2

 

DRF - Piracicaba (SP)

Assistente

FG 1

2

 

DRF - Ribeirão Preto (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Santo André (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Santos (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - São Bernardo do Campo (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - São José do Rio Preto (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - São José dos Campos (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Sorocaba (SP)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Taubaté (SP)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP)

Assistente

FG 1

1

   

Assistente Técnico

DAS 1

2

 

ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (SP)

Assistente

FG 1

3

 

ALF - Porto de Santos (SP)

Assistente

FG 1

2

 

ALF – São Paulo (SP)

Assistente Técnico

DAS 1

1

9a.

SRRF - 9ª RF

Assistente

FG 2

2

     

FG 3

5

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Blumenau (SC)

Assistente

FG 2

1

 

DRF - Cascavel (PR)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - Curitiba (PR)

Assistente

FG 1

1

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Florianópolis (SC)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Foz do Iguaçu (PR)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Joaçaba (SC)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - Joinville (SC)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Londrina (PR)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Maringá (PR)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - Ponta Grossa (PR)

Assistente

FG 3

1

 

IRF - Curitiba (PR)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Porto de Itajaí (SC)

Assistente

FG 2

1

 

ALF - Porto de Paranaguá (PR)

Assistente

FG 2

1

10a.

SRRF - 10ª RF

Assistente

FG 1

1

     

FG 2

1

     

FG 3

4

(Excluído pela Portaria RFB Nº 1914 DE 11/04/2017):

Assistente Técnico / DAS 1 / 1

 

DRF - Caxias do Sul (RS)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Novo Hamburgo (RS)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Passo Fundo (RS)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - Pelotas (RS)

Assistente

FG 2

1

 

DRF - Porto Alegre (RS)

Assistente

FG 1

1

   

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Santa Cruz do Sul (RS)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - Santa Maria (RS)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Santo Ângelo (RS)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - Uruguaiana (RS)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS)

Assistente

FG 1

1

 

ALF - Porto de Rio Grande (RS)

Assistente

FG 1

1

Nota: Redação Anterior:

ANEXO X

Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

1a.

SRRF - 1ª RF

Assistente

FG 1

2

FG 2

3

FG 3

4

DRF - Brasília (DF)

Assistente Técnico

DAS 1

1

DRF - Campo Grande (MS)

Assistente

FG 2

1

DRF - Cuiabá (MT)

Assistente

FG 2

1

DRF - Goiânia (GO)

Assistente

FG 1

1

DRF - Palmas (TO)

Assistente

FG 1

1

ALF - Aeroporto Internacional de Brasília (DF)

Assistente

FG 1

1

2a.

SRRF - 2ª RF

Assistente

FG 2

3

FG 3

4

DRF - Belém (PA)

Assistente

FG 1

1

DRF - Boa Vista (RR)

Assistente

FG 1

1

DRF - Macapá (AP)

Assistente

FG 2

1

DRF - Manaus (AM)

Assistente

FG 1

1

DRF - Porto Velho (RO)

Assistente

FG 1

1

DRF - Rio Branco (AC)

Assistente

FG 1

1

ALF - Porto de Manaus (AM)

Assistente

FG 1

1

3a.

SRRF - 3ª RF

Assistente

FG 3

5

DRF - Fortaleza (CE)

Assistente

FG 1

1

FG 2

1

FG 3

1

DRF - Floriano (PI)

Assistente

FG 3

1

DRF - São Luís (MA)

Assistente

FG 1

1

DRF - Teresina (PI)

Assistente

FG 3

1

4a.

SRRF - 4ª RF

Assistente

FG 2

3

FG 3

4

DRF - Caruaru (PE)

Assistente

FG 3

1

DRF - João Pessoa (PB)

Assistente

FG 1

1

DRF - Maceió (AL)

Assistente

FG 1

1

DRF - Mossoró (RN)

Assistente

FG 3

1

DRF - Natal (RN)

Assistente

FG 1

1

DRF - Recife (PE)

Assistente

FG 1

2

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)

Assistente

FG 1

1

ALF - Porto de Suape (PE)

Assistente

FG 1

1

IRF - Recife (PE)

Assistente

FG 1

1

5a.

SRRF - 5ª RF

Assistente

FG 2

2

 

FG 3

6

Assistente Técnico

DAS 1

1

DRF - Aracaju (SE)

Assistente

FG 1

1

DRF - Feira de Santana (BA)

Assistente

FG 1

1

DRF - Salvador (BA)

Assistente

FG 1

1

ALF - Porto de Salvador (BA)

Assistente

FG 3

2

6a.

SRRF - 6ª RF

Assistente

FG 2

6

 

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Belo Horizonte (MG)

Assistente Técnico

DAS 1

1

 

DRF - Contagem (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Divinópolis (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Governador Valadares (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Juiz de Fora (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Sete Lagoas (MG)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Uberlândia (MG)

Assistente

FG 3

1

 

IRF - Belo Horizonte (MG)

Assistente

FG 1

1

7a.

SRRF - 7ª RF

Assistente

FG 1

3

FG 2

1

FG 3

5

Assistente Técnico

DAS 1

1

Demac - Rio de Janeiro (RJ)

Assistente

FG 1

3

   

FG 3

5

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

Assistente

FG 1

1

DRF - Niterói (RJ)

Assistente

FG 1

1

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

Assistente

FG 1

1

DRF - Rio de Janeiro I (RJ)

Assistente

FG 1

2

DRF - Vitória (ES)

Assistente

FG 1

1

DRF - Volta Redonda (RJ)

Assistente

FG 1

1

ALF - Aeroporto Internacional do Galeão (RJ)

Assistente

FG 1

1

ALF - Porto de Itaguai (RJ)

Assistente

FG 1

1

ALF - Porto de Vitória (ES)

Assistente

FG 1

1

FG 2

1

ALF - Porto do Rio de Janeiro (RJ)

Assistente

FG 1

2

IRF - Rio de Janeiro (RJ)

Assistente

FG 1

3

8a.

SRRF - 8ª RF

Assistente

FG 2

2

FG 3

2

Assistente Técnico

DAS 1

3

Defis - São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

1

Assistente Técnico

DAS 1

1

Demac - São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

2

Assistente Técnico

DAS 1

1

Deinf - São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

2

Derat - São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

2

FG 3

8

DRF - Araçatuba (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Araraquara (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Barueri (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Bauru (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Campinas (SP)

Assistente

FG 1

1

Assistente Técnico

DAS 1

1

DRF - Franca (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Guarulhos (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Jundiaí (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Limeira (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Marília (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Osasco (SP)

Assistente

FG 1

2

DRF - Piracicaba (SP)

Assistente

FG 1

2

DRF - Ribeirão Preto (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Santo André (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Santos (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - São Bernardo do Campo (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - São José do Rio Preto (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - São José dos Campos (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Sorocaba (SP)

Assistente

FG 1

1

DRF - Taubaté (SP)

Assistente

FG 1

1

ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP)

Assistente

FG 1

1

Assistente Técnico

DAS 1

2

ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (SP)

Assistente

FG 1

3

ALF - Porto de Santos (SP)

Assistente

FG 1

2

ALF - São Paulo (SP)

Assistente Técnico

DAS 1

1

IRF - São Paulo (SP)

Assistente

FG 1

1

Assistente Técnico

DAS 1

1

9a.

SRRF - 9ª RF

Assistente

FG 2

2

 

FG 3

5

Assistente Técnico

DAS 1

1

DRF - Blumenau (SC)

Assistente

FG 2

1

DRF - Cascavel (PR)

Assistente

FG 3

1

DRF - Curitiba (PR)

Assistente

FG 1

1

 

Assistente Técnico

DAS 1

1

DRF - Florianópolis (SC)

Assistente

FG 1

1

DRF - Foz do Iguaçu (PR)

Assistente

FG 1

1

DRF - Joaçaba (SC)

Assistente

FG 3

1

DRF - Joinville (SC)

Assistente

FG 1

1

DRF - Londrina (PR)

Assistente

FG 1

1

DRF - Maringá (PR)

Assistente

FG 3

1

DRF - Ponta Grossa (PR)

Assistente

FG 3

1

IRF - Curitiba (PR)

Assistente

FG 1

1

ALF - Porto de Itajaí (SC)

Assistente

FG 2

1

ALF - Porto de Paranaguá (PR)

Assistente

FG 2

1

10a.

SRRF - 10ª RF

Assistente

FG 1

1

FG 2

1

FG 3

4

Assistente Técnico

DAS 1

1

DRF - Caxias do Sul (RS)

Assistente

FG 1

1

DRF - Novo Hamburgo (RS)

Assistente

FG 1

1

DRF - Passo Fundo (RS)

Assistente

FG 3

1

DRF - Pelotas (RS)

Assistente

FG 2

1

DRF - Porto Alegre (RS)

Assistente

FG 1

1

Assistente Técnico

DAS 1

1

DRF - Santa Cruz do Sul (RS)

Assistente

FG 3

1

DRF - Santa Maria (RS)

Assistente

FG 1

1

DRF - Santo Ângelo (RS)

Assistente

FG 3

1

DRF - Uruguaiana (RS)

Assistente

FG 1

1

ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS)

Assistente

FG 1

1

ALF - Porto de Rio Grande (RS)

Assistente

FG 1

1

.

(Redação do anexo dada pela Portaria RFB Nº 1403 DE 03/10/2013):

ANEXO XI

Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias,

Alfândegas, Inspetorias e Agências

Unidades

Denominação

Cargo/Função

Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil

Superintendente da Receita Federal do Brasil

DAS 101.4

Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil, sendo 03 na SRRF na 8ª RF e 02 nas demais.

DAS 101.3

Defis - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Delex - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Deinf - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Demac – Belo Horizonte

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.1

Demac - Rio de Janeiro

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Demac - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Derat - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Derpf - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Delegado

DAS 101.3

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classes “A” e “B”

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe “C”

Delegado

DAS 101.2

Delegado Adjunto

DAS 101.1

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe “D”

Delegado

DAS 101.2

Delegado Adjunto

FG 1

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe “E”

Delegado

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional de Belém

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional de Brasília

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Aeroporto Internacional de Salvador

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional do Galeão

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Aeroporto Internacional Pinto Martins

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

ALF - Porto de Belém

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Fortaleza

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

ALF - Porto de Itaguaí

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Itajaí

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Manaus

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Porto de Paranaguá

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Pecém

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

ALF - Porto de Rio Grande

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

ALF - Porto de Salvador

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Santos

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.2

ALF - Porto de São Francisco do Sul

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de São Luís

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

ALF - Porto de Suape

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

ALF - Porto de Vitória

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Porto do Rio de Janeiro

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - São Paulo

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe “Especial A”

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.2

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe “Especial B”

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

IRF - Chuí

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Corumbá

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Florianópolis

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

IRF - Mundo Novo

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Ponta Porã

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Porto Alegre

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Recife

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Santana do Livramento

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe “A”

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe “B”

Inspetor-Chefe

FG-1

Agências da Receita Federal do Brasil de Classes “A” e “B”

Agente

DAS 101.1

Agências da Receita Federal do Brasil de Classe “C”

Agente

FG-1

Agências da Receita Federal do Brasil de Classe “D”

Agente

FG-3

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XI

Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências

Unidades

Denominação

Cargo/Função

Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil

Superintendente da Receita Federal do Brasil

DAS 101.4

Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil, sendo 03 na SRRF na 8ª RF e 02 nas demais.

DAS 101.3

Defis - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Deinf - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Demac - Belo Horizonte

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.1

Demac - Rio de Janeiro

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Demac - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Derat - São Paulo

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julga-mento

Delegado

DAS 101.3

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

Delegado

DAS 101.3

Delegado Adjunto

DAS 101.2

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "C"

Delegado

DAS 101.2

Delegado Adjunto

DAS 101.1

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "D"

Delegado

DAS 101.2

Delegado Adjunto

FG 1

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "E"

Delegado

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional de Belém

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional de Brasília

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Aeroporto Internacional de Salvador

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional do Galeão

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Aeroporto Internacional Pinto Martins

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

ALF - Porto de Belém

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Fortaleza

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

ALF - Porto de Itaguaí

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Itajaí

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Manaus

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Porto de Paranaguá

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Pecém

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

ALF - Porto de Rio Grande

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

ALF - Porto de Salvador

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de Santos

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.2

ALF - Porto de São Francisco do Sul

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

ALF - Porto de São Luís

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

ALF - Porto de Suape

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

ALF - Porto de Vitória

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - Porto do Rio de Janeiro

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

ALF - São Paulo

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A"

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.2

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial B"

Inspetor-Chefe

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto

DAS 101.1

IRF - Chuí

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Corumbá

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Florianópolis

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetor-Chefe Adjunto

FG-1

IRF - Mundo Novo

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Ponta Porã

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Porto Alegre

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Recife

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

IRF - Santana do Livramento

Inspetor-Chefe

DAS 101.2

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "A"

Inspetor-Chefe

DAS 101.1

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "B"

Inspetor-Chefe

FG-1

Agências da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

Agente

DAS 101.1

Agências da Receita Federal do Brasil de Classe "C"

Agente

FG-1

Agências da Receita Federal do Brasil de Classe "D"

Agente

FG-3

.

(Redação do anexo dada pela Portaria RFB Nº 1403 DE 03/10/2013):

ANEXO XII

Centros de Atendimento ao Contribuinte

Região Fiscal

Unidades

Quantidade

Cargo/Função

1a.

DRF - Anápolis (GO)

1

FG 1

DRF - Brasília (DF)

3

DAS 1

CAC/Brasília

CAC/Brasília Grandes Contribuintes

CAC/Taguatinga

DRF - Campo Grande (MS)

1

FG 1

DRF - Cuiabá (MT)

1

DAS 1

DRF - Dourados (MS)

1

FG 1

DRF - Goiânia (GO)

2

DAS 1

CAC/Goiânia 1

CAC/Goiânia 2

DRF - Palmas (TO)

1

FG 1

2a.

DRF - Belém (PA)

1

DAS 1

DRF - Boa Vista (RR)

1

FG 1

DRF - Ji-Paraná (RO)

1

FG 1

DRF - Macapá (AP)

1

FG 1

DRF - Manaus (AM)

1

DAS 1

DRF - Marabá (PA)

1

FG 1

DRF - Porto Velho (RO)

1

FG 1

DRF - Rio Branco (AC)

1

FG 1

DRF - Santarém (PA)

1

FG 3

3a.

DRF - Floriano (PI)

1

FG 3

DRF - Fortaleza (CE)

2

DAS 1

CAC - Fortaleza 1

CAC - Fortaleza 2

DRF - Imperatriz (MA)

1

FG 3

DRF - Juazeiro do Norte (CE)

1

FG 1

DRF - São Luís (MA)

1

FG 1

DRF - Sobral (CE)

1

FG 1

DRF - Teresina (PI)

1

FG 1

4a

DRF - Campina Grande (PB)

1

FG 1

DRF - Caruaru (PE)

1

FG 1

DRF - João Pessoa (PB)

1

FG 1

DRF - Maceió (AL)

1

FG 1

DRF - Mossoró (RN)

1

FG 3

DRF - Natal (RN)

2

FG 1

CAC - Natal

CAC - Parnamirim

DRF - Recife (PE) - CAC/Centro

1

DAS 1

DRF - Recife (PE) - CAC/Boa Viagem

1

FG 1

5a.

DRF - Aracaju (SE)

1

FG 1

DRF - Camaçari (BA)

1

FG 1

DRF - Feira de Santana (BA)

1

DAS 1

DRF - Itabuna (BA)

1

FG 1

DRF - Salvador (BA)

3

DAS 1

CAC/Salvador 1

CAC/Salvador 2

CAC/Comércio

DRF - Vitória da Conquista (BA)

1

FG 1

6a.

DRF - Belo Horizonte (MG)

4

DAS 1

CAC/Centro

CAC/Afonso Pena

CAC/Contorno

CAC/Santo Agostinho

DRF - Contagem (MG)

1

FG 1

DRF – Coronel Fabriciano

1

FG 1

DRF - Divinópolis (MG)

1

FG 1

DRF - Governador Valadares (MG)

1

FG 1

DRF - Juiz de Fora (MG)

1

FG 1

DRF - Montes Claros (MG)

1

FG 1

DRF - Poços de Caldas (MG)

1

FG 1

DRF - Sete Lagoas (MG)

1

FG 1

DRF - Uberaba (MG)

1

FG 1

DRF - Uberlândia (MG)

1

FG 1

DRF - Varginha (MG)

1

FG 1

7a.

Demac - Rio de Janeiro (RJ)

1

DAS 1

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

1

FG 1

DRF - Macaé (RJ)

1

FG 1

DRF - Niterói (RJ)

1

DAS 1

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

1

DAS 1

DRF - Rio de Janeiro I (RJ)

5

DAS 1

CAC/Cadastro

CAC/Centro

CAC/Ipanema

CAC/Laranjeiras

CAC/Tijuca

DRF - Rio de Janeiro II (RJ)

4

DAS 1

CAC/Barra da Tijuca

CAC/Campo Grande

CAC/Madureira

CAC/Méier

DRF - Vitória (ES)

1

DAS 1

DRF - Volta Redonda (RJ)

1

FG 1

8a.

Deinf - São Paulo (SP)

1

DAS 1

Derat - São Paulo (SP)

5

DAS 1

CAC/Derat-1

CAC/Derat-2

CAC/Derat-3

CAC/Derat-4

CAC/Derat-5

Derpf - São Paulo (SP)

5

DAS 1

CAC/Derpf-1

CAC/Derpf-2

CAC/Derpf-3

CAC/Derpf-4

CAC/Derpf-5

DRF - Araçatuba (SP)

1

FG 1

DRF - Araraquara (SP)

1

FG 1

DRF - Barueri (SP)

1

DAS 1

DRF - Bauru (SP)

1

FG 1

DRF - Campinas (SP)

1

DAS 1

DRF - Franca (SP)

1

FG 1

DRF - Guarulhos (SP)

1

DAS 1

DRF - Jundiaí (SP)

1

DAS 1

DRF - Limeira (SP)

1

DAS 1

DRF - Marília (SP)

1

FG 1

DRF - Osasco (SP)

1

DAS 1

DRF - Piracicaba (SP)

1

DAS 1

DRF - Presidente Prudente (SP)

1

FG 1

DRF - Ribeirão Preto (SP)

1

DAS 1

DRF - Santo André (SP)

1

DAS 1

DRF - Santos (SP)

1

DAS 1

DRF - São Bernardo do Campo (SP)

1

DAS 1

DRF - São José do Rio Preto (SP)

1

FG 1

DRF - São José dos Campos (SP)

1

DAS 1

DRF - Sorocaba (SP)

1

DAS 1

DRF - Taubaté (SP)

1

FG 1

9a

.

DRF - Blumenau (SC)

1

FG 1

DRF - Cascavel (PR)

1

FG 1

DRF - Curitiba (PR)

4

DAS 1

CAC/Centro A

CAC/Centro B

CAC/Parcelamento

CAC/Portão

DRF - Florianópolis (SC)

1

DAS 1

DRF - Foz do Iguaçu (PR)

1

DAS 1

DRF - Joaçaba (SC)

1

FG 1

DRF - Joinville (SC)

1

FG 1

DRF - Lages (SC)

1

FG 3

DRF - Londrina (PR)

1

FG 1

DRF - Maringá (PR)

1

FG 1

DRF - Ponta Grossa (PR)

1

FG 1

10a.

DRF - Caxias do Sul (RS)

1

DAS 1

DRF - Novo Hamburgo (RS)

1

DAS 1

DRF - Passo Fundo (RS)

1

FG 1

DRF - Pelotas (RS)

1

FG 1

DRF - Porto Alegre (RS)

3

DAS 1

CAC/Porto Alegre 1

CAC/Porto Alegre 2

CAC/Porto Alegre 3

DRF - Santa Cruz do Sul (RS)

1

FG 1

DRF - Santa Maria (RS)

1

FG 1

DRF - Santo Ângelo (RS)

1

FG 1

DRF - Uruguaiana (RS)

1

DAS 1

Nota: Redação Anterior:

ANEXO XII

Centros de Atendimento ao Contribuinte

Região Fiscal

Unidades

Quantidade

Cargo/Função

1a.

DRF - Anápolis (GO)

1

FG 1

DRF - Brasília (DF)

CAC/Brasília

CAC/Brasília Grandes Contribuintes

CAC/Taguatinga

3

DAS 1

DRF - Campo Grande (MS)

1

FG 1

DRF - Cuiabá (MT)

1

DAS 1

DRF - Dourados (MS)

1

FG 1

DRF - Goiânia (GO)

CAC/Goiânia 1

CAC/Goiânia 2

2

DAS 1

DRF - Palmas (TO)

1

FG 1

2a.

DRF - Belém (PA)

1

DAS 1

DRF - Boa Vista (RR)

1

FG 1

DRF - Ji-Paraná (RO)

1

FG 1

DRF - Macapá (AP)

1

FG 1

DRF - Manaus (AM)

1

DAS 1

DRF - Marabá (PA)

1

FG 1

DRF - Porto Velho (RO)

1

FG 1

DRF - Rio Branco (AC)

1

FG 1

DRF - Santarém (PA)

1

FG 3

3a.

DRF - Floriano (PI)

1

FG 3

DRF - Fortaleza (CE)

CAC - Fortaleza 1

CAC - Fortaleza 2

2

DAS 1

DRF - Imperatriz (MA)

1

FG 3

DRF - Juazeiro do Norte (CE)

1

FG 1

DRF - São Luís (MA)

1

FG 1

DRF - Sobral (CE)

1

FG 1

DRF - Teresina (PI)

1

FG 1

4a

DRF - Campina Grande (PB)

1

FG 1

DRF - Caruaru (PE)

1

FG 1

DRF - João Pessoa (PB)

1

FG 1

DRF - Maceió (AL)

1

FG 1

DRF - Mossoró (RN)

1

FG 3

DRF - Natal (RN)

CAC - Natal

CAC - Parnamirim

2

FG 1

DRF - Recife (PE) - CAC/Centro

1

DAS 1

DRF - Recife (PE) - CAC/Boa Viagem

1

FG 1

5a.

DRF - Aracaju (SE)

1

FG 1

DRF - Camaçari (BA)

1

FG 1

DRF - Feira de Santana (BA)

1

DAS 1

DRF - Itabuna (BA)

1

FG 1

DRF - Salvador (BA)

CAC/Salvador 1

CAC/Salvador 2

CAC/Comércio

3

DAS 1

DRF - Vitória da Conquista (BA)

1

FG 1

6a.

DRF - Belo Horizonte (MG)

CAC/Centro

CAC/Afonso Pena

CAC/Contorno

CAC/Santo Agostinho

4

DAS 1

DRF - Contagem (MG)

1

FG 1

DRF - Coronel Fabriciano

1

FG 1

DRF - Divinópolis (MG)

1

FG 1

DRF - Governador Valadares (MG)

1

FG 1

DRF - Juiz de Fora (MG)

1

FG 1

DRF - Montes Claros (MG)

1

FG 1

DRF - Poços de Caldas (MG)

1

FG 1

DRF - Sete Lagoas (MG)

1

FG 1

DRF - Uberaba (MG)

1

FG 1

DRF - Uberlândia (MG)

1

FG 1

DRF - Varginha (MG)

1

FG 1

7a.

Demac - Rio de Janeiro (RJ)

1

DAS 1

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

1

FG 1

DRF - Macaé (RJ)

1

FG 1

DRF - Niterói (RJ)

1

DAS 1

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

1

DAS 1

DRF - Rio de Janeiro I (RJ)

CAC/Cadastro

CAC/Centro

CAC/Ipanema

CAC/Laranjeiras

5

DAS 1

CAC/Tijuca

DRF - Rio de Janeiro II (RJ)

4

DAS 1

CAC/Barra da Tijuca

CAC/Campo Grande

CAC/Madureira

CAC/Méier

DRF - Vitória (ES)

1

DAS 1

DRF - Volta Redonda (RJ)

1

FG 1

8a.

Deinf - São Paulo (SP)

1

DAS 1

Derat - São Paulo (SP)

CAC/CNPJ

CAC/CPF - Praça Ramos de Azevedo

CAC/Integração RFB/PGFN

CAC/Lapa

CAC/Luz

CAC/Parcelamento

CAC/Paulista

CAC/Poupatempo Itaquera

CAC/Santo Amaro

CAC/Tatuapé

11

DAS 1

CAC/Zona Norte

DRF - Araçatuba (SP)

1

FG 1

DRF - Araraquara (SP)

1

FG 1

DRF - Barueri (SP)

1

DAS 1

DRF - Bauru (SP)

1

FG 1

DRF - Campinas (SP)

1

DAS 1

DRF - Franca (SP)

1

FG 1

DRF - Guarulhos (SP)

1

DAS 1

DRF - Jundiaí (SP)

1

DAS 1

DRF - Limeira (SP)

1

DAS 1

DRF - Marília (SP)

1

FG 1

DRF - Osasco (SP)

1

DAS 1

DRF - Piracicaba (SP)

1

DAS 1

DRF - Presidente Prudente (SP)

1

FG 1

DRF - Ribeirão Preto (SP)

1

DAS 1

DRF - Santo André (SP)

1

DAS 1

DRF - Santos (SP)

1

DAS 1

DRF - São Bernardo do Campo (SP)

1

DAS 1

DRF - São José do Rio Preto (SP)

1

FG 1

DRF - São José dos Campos (SP)

1

DAS 1

DRF - Sorocaba (SP)

1

DAS 1

DRF - Taubaté (SP)

1

FG 1

9a

DRF - Blumenau (SC)

1

FG 1

DRF - Cascavel (PR)

1

FG 1

DRF - Curitiba (PR)

CAC/Centro A

CAC/Centro B

CAC/Parcelamento

CAC/Portão

4

DAS 1

DRF - Florianópolis (SC)

1

DAS 1

DRF - Foz do Iguaçu (PR)

1

DAS 1

DRF - Joaçaba (SC)

1

FG 1

DRF - Joinville (SC)

1

FG 1

DRF - Lages (SC)

1

FG 3

DRF - Londrina (PR)

1

FG 1

DRF - Maringá (PR)

1

FG 1

DRF - Ponta Grossa (PR)

1

FG 1

10a.

DRF - Caxias do Sul (RS)

1

DAS 1

DRF - Novo Hamburgo (RS)

1

DAS 1

DRF - Passo Fundo (RS)

1

FG 1

DRF - Pelotas (RS)

1

FG 1

DRF - Porto Alegre (RS)

CAC/Porto Alegre 1

CAC/Porto Alegre 2

CAC/Porto Alegre 3

3

DAS 1

DRF - Santa Cruz do Sul (RS)

1

FG 1

DRF - Santa Maria (RS)

1

FG 1

DRF - Santo Ângelo (RS)

1

FG 1

DRF - Uruguaiana (RS)

1

DAS 1

.

(Redação do anexo dada pela Portaria RFB Nº 2030 DE 24/11/2014):

ANEXO XIII

Processos de Trabalho

Macroprocessos Processos
Gestão das Políticas Tributária e Aduaneira Formular e Analisar Propostas de Política Tributária e Aduaneira
Monitorar e Avaliar o Sistema Tributário e Aduaneiro
Acompanhar e Subsidiar a Avaliação das Políticas Públicas Implementadas com Benefício Fiscal
Gestão do Crédito Tributário Gerir o Crédito Tributário e a Arrecadação
Gerir Direito Creditório do Contribuinte
Controlar Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação
Monitorar Grandes Contribuintes
Controlar o Cumprimento das Obrigações Acessórias
  Atuar na Garantia do Crédito Tributário
Fiscalização Tributária e Combate a Ilícitos Promover a Conformidade Tributária
Realizar Pesquisa e Seleção
Realizar a Fiscalização
Realizar a Vigilância e Repressão
Realizar Ações de Pesquisa e Investigação
Controle Aduaneiro Controlar Processos de Importação e Exportação
Realizar Auditorias de Conformidade Aduaneira e Fiscal
Controlar Processos Aduaneiros Diferenciados
Gerenciar Riscos Operacionais Aduaneiros
Autorizar Intervenientes
Controlar Regimes Aduaneiros
Prevenção e Solução de Litígios Tributários e Aduaneiros Formular Atos Interpretativos e Normativos
Propor a Uniformização da Jurisprudência
Julgar Recursos Administrativos
Subsidiar a Atuação da Defesa no Contencioso
Relacionamento com Sociedade, Governos e Organismos Nacionais e Internacionais Desenvolver a Moral Tributária
Prestar Orientação e Atendimento
Gerir Ouvidoria
Conduzir Relações Institucionais
Conduzir Relações Internacionais
Realizar a Comunicação Social
Gerir Cadastros Tributários e Aduaneiros
Gestão e Desenvolvimento Organizacional Gerir a Estratégia e o Desempenho Organizacional
Gerir a Estrutura Organizacional
Gerir Portfólios e Projetos
Realizar a Gestão de Processos
Realizar a Comunicação Interna
Gerir Conhecimento e Inovação
Gestão da Conformidade Institucional Desenvolver a Integridade Funcional
Promover a Ética Institucional
Gerir Riscos Institucionais
Realizar Auditoria Interna
Gestão Orçamentária e Financeira Elaborar Planejamento Orçamentário
Gerir Execução Orçamentária e Financeira
  Realizar Gestão Contábil
Gestão de Pessoas Gerir Controle Funcional
Recrutar e Selecionar Pessoas
Capacitar e Desenvolver Pessoas
Gerir Desempenho
Gerir Provimento, Mobilidade e Desligamento de Pessoas
Promover Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho
Governança de TI Realizar Governança de TI
Prospectar Inovações e Gerir Necessidades em Soluções de TI
Desenvolver, Adquirir e Implantar Soluções de TI
Manter e Suportar Soluções de TI
Gerir Prestadores de Serviços e Fornecedores de TI
Gerir Segurança de TI
Gestão de Materiais e Logística Gerir Materiais e Serviços
Gerir Imóveis e Obras
Gerir Mercadorias Apreendidas
Realizar Gestão Documental
Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pela Portaria RFB Nº 1403 DE 03/10/2013):

ANEXO XIII

Processos de Trabalho

Macroprocessos

Processos

Arrecadação e Controle do Crédito Tributário

Controlar o crédito tributário

Controlar o cumprimento das obrigações acessórias

Realizar cobrança administrativa

Gerenciar restituição, compensação e ressarcimento

Atuar na garantia do crédito tributário

Fiscalização e Combate aos Ilícitos Tributários e Aduaneiros

Realizar pesquisa e seleção

Planejar a execução da fiscalização

Executar a fiscalização

Realizar ações de pesquisa e investigação

Realizar ações de vigilância e repressão

Administração Aduaneira

Administrar processos de importação e exportação

Controlar regimes aduaneiros

Controlar encomendas e bens de viajantes

Gerenciar riscos operacionais aduaneiros

Segurança Jurídica e Solução de Litígios

Formular propostas de legislação tributária

Julgar recursos administrativos fiscais

Acompanhar julgamentos de processos administrativos e judiciais

Formular atos interpretativos e normativos

Interação com a Sociedade

Desenvolver moral tributária

Gerir cadastro de pessoas e bens

Prestar orientação e atendimento

Gerir canais de comunicação com a sociedade

Políticas Institucionais

Acompanhar e avaliar a performance econômico-tributária e realizar a previsão da arrecadação

Subsidiar a formulação da política tributária e do comércio exterior

Formular a estratégia organizacional

Definir diretrizes para os processos tributários e aduaneiros

Definir diretrizes para os processos de gestão

Gestão Estratégica, Projetos e Processos

Acompanhar a execução da estratégia

Gerir portfólio de projetos

Promover melhorias nos processos

Prospectar inovações

Gestão Institucional

Gerir políticas e diretrizes institucionais

Gerir relações institucionais

Gerir comunicação institucional

Controle Institucional

Gerir a integridade funcional

Gerir conformidade de procedimentos internos

Gerir riscos institucionais

Gestão Orçamentária e Financeira

Realizar a gestão orçamentária e financeira

Realizar gestão contábil

Governança de Tecnologia da Informação

Realizar governança de TI

Gerir sistemas de informação

Gerir segurança da informação

Gerir infraestrutura de TI

Gestão de Pessoas

Recrutar, selecionar e alocar pessoas

Capacitar e desenvolver pessoas

Administrar e avaliar pessoas

Reconhecer e valorizar pessoas

Gestão de Materiais e Logística

Realizar aquisições e contratações

Gerir patrimônio e obras

Gerir mercadorias apreendidas

Realizar gestão documental

(Cód. Int. SR)