Portaria FUNAI nº 203 de 10/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2004
Altera o Anexo da Portaria FUNAI nº 731, de 2003, que dispõe sobre as metas de desempenho institucional da FUNAI.
O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, e considerando o que dispõe a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002 e a Portaria nº 937/PRES, de 19 de setembro de 2002 e considerando o Memorando nº 004/PPA, de 16.01.2004, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 1º de janeiro de 2004, o Anexo da Portaria nº 731/PRES, de 30.07.2003, que fixa as metas de desempenho institucional da FUNAI, no período de 01.03.2003 a 28.02.2004, para fins da GDATA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÉRCIO PEREIRA GOMES
ANEXO| Programa | Ação | Meta Física-Produto | Indicador | Previsão Anual | Realizado | Previsto set/2003 a fev/2004 | Realizado | % | |
| Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento | Demarcação e Aviventação de Terras Indígenas | Terra Indígena Demarcada/Aviventada | há | 210.000 | 160.000 | 0 | 50.000 | 0 | |
| Avaliação de Estudos de Impacto Ambiental e Cultural de Empreendimentos em Terras Indígenas | Avaliação Realizada | Unidade | 20 | 15 | 0 | 5 | 0 | ||
| Fiscalização de Terras Indígenas | Fiscalização Realizada | Unidade | 90 | 60 | 0 | 30 | 0 | ||
| Identificação e Revisão de Terras Indígenas | Terra Indígena Identificada/ Revisada | Unidade | 10 | 08 | 0 | 02 | 0 | ||
| Regularização e Proteção de Terras Indígenas na Amazônia Legal - PPTAL (Programa Piloto) | Regularização Efetivada | há | 3.200.000 | 2.600.000 | 0 | 600.000 | 0 | ||
| Regularização fundiária de Terras Indígenas | Regularização Efetivada | há | 494.197 | 394.197 | 0 | 100.000 | 0 | ||
| Identificação Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas | Assistência a Estudantes Indígenas Fora de suas Aldeias | Estudante assistido | Unidade | 25.000 | 15.000 | 0 | 10.000 | 0 | |
| Garantia dos Direitos e Afirmação dos Povos Indígenas | Indígena atendido | Unidade | 1000 | 600 | 0 | 400 | 0 | ||
| Atendimento Emergencial aos Povos Indígenas | Indígena atendido | Unidade | 4.258 | 3.258 | 0 | 1.000 | 0 | ||
| Capacitação de Indígenas e Técnicos de Campo para o Desenvolvimento de Atividades Auto-Sustentáveis em Terras Indígenas | Pessoa capacitada | Unidade | 300 | 200 | 0 | 100 | 0 | ||
| Capacitação de Professores e Técnicas em Educação Indígena | Pessoa capacitada | Unidade | 1.680 | 1.180 | 0 | 500 | 0 | ||
| Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Servidor capacitado | Unidade | 200 | 100 | 0 | 100 | 0 | ||
| Organização, Preservação e Divulgação dos Acervos Documentais sobre Índios e a Política Indigenista | Documento tratado | Unidade | 56.000 | 46.000 | 0 | 10.000 | 0 | ||
| Funcionamento do Museu do Índio | Público Atendido | Unidade | 15.500 | 15.000 | 0 | 5.000 | 0 | ||
| Comunidade Escolar nas Aldeias | Indígena matriculado | Unidade | 720 | 520 | 0 | 200 | 0 | ||
| Valorização do Servidor Público | Pagamento de DEA | Servidor beneficiado | Unidade | 310 | 10 | 0 | 300 | 0 | |
| Recadastramento de aposentados | Aposentado beneficiado | Unidade | 600 | 300 | 0 | 300 | 0 | ||
| Recadastramento de pensionista | Pensionista beneficiado | Unidade | 300 | 150 | 0 | 150 | 0 |