Portaria INEP nº 202 de 08/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2010

Prorroga para as 23 horas e 59 minutos do dia 18.07.2010 o término das inscrições do ENEM 2010.

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos E Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI, do art. 16, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 , e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010 , que institui o Exame Nacional do Ensino Médio,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar para as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2010 o término das inscrições do ENEM 2010, constante do item 1.2 do Edital nº 01, de 18 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2010, Seção 3, página 59.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 09.07.2010, Seção 1, pág. 10, com incorreção no original.