O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, XII, do Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria nº 1.776, de 8 de setembro de 2003, do Ministério da Saúde, e;

Considerando a necessidade de solucionar as pendências técnicas e propiciar celeridade na implementação das ações de saneamento de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde no âmbito do componente de infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Propiciar o pronto atendimento aos governos estaduais e municipais contemplados no PAC/Funasa 2007 a 2010, visando à eliminação e ou redução das limitações técnico-administrativas, por intermédio das Coordenações Regionais, estabelecendo essas, formalmente, prazos, cronograma e responsáveis das áreas técnicas envolvidas.

Art. 2º As Coordenações Regionais providenciarão:

I - A Convocação dos titulares das entidades convenentes, bem como dos técnicos responsáveis pelos projetos de engenharia, para comparecimento junto à sua sede, e em tempo discutir providências necessárias ao saneamento de todas as pendências evidenciadas na análise técnica e na habilitação conforme cronograma constante no Anexo desta Portaria;

II - A realização de visitas técnicas preliminares aos projetos contratados por meio dos termos de compromissos e convênios celebrados.

III - O envolvimento de todos os profissionais das Divisões/Serviços de Engenharia de Saúde Pública no atendimento aos convenentes, bem como na análise técnica, nas visitas técnicas e no acompanhamento dos projetos contratados, por meio de Portaria de designação;

IV - Estrutura física e logística de trabalho, incluindo espaço físico adequado, computadores em número suficiente, material de escritório, apoio administrativo, assistência técnica para computadores, para recebimento dos convenentes bem como da equipe de analistas de infra-estrutura, técnicos e consultores que estarão prestando apoio aos trabalhos das Coordenações Regionais;

V - A atualização das informações no Sistema de Convênios - Siscon, incluindo-se as informações referentes às pendências técnicas dos termos de compromisso e convênios celebrados;

VI - Manutenção do Sistema Gerencial de Acompanhamento de Projetos de Saneamento - Sigesan, devidamente atualizado, contendo todos os relatórios de visitas realizadas, bem como o percentual de execução das obras contratadas; subsidiando assim, e estrategicamente, a elaboração dos Relatórios de Gestão das Cores bem como da Presidência;

VII - Articulação junto às Secretarias Estaduais e/ou Órgãos responsáveis pelas emissões de licenças ambientais, no sentido de, se possível, elaborar calendário de atividades conjunto, como forma de empreender maior celeridade na conclusão dos trabalhos;

VIII - Avaliação da atual distribuição das Funções Comissionadas Técnicas (FCT) ocupadas pelos profissionais de engenharia de saúde pública, compatibilizando o preenchimento das funções com o grau de complexidade e responsabilidade das atividades desenvolvidas;

IX - A solicitação de indicação, pelos convenentes, de interlocutor para tratar de assuntos relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/Funasa;

X - O preenchimento do formulário anexo, pelas entidades convenentes, informando a ciência das pendências técnicas e documentais, bem como dos prazos para regularização das mesmas;

XI - Informação aos municípios, os quais ainda não tiveram termos de compromissos celebrados, via Ofício, dos prazos para protocolo dos projetos técnicos de engenharia, bem como de toda documentação necessária à formalização dos termos previstos no PAC/Funasa.

§ 1º Nos casos de insuficiência no número de técnicos para realização das visitas definidas no inciso II deste artigo, caberá à Presidência, após ser informada da situação, providenciar o deslocamento de técnicos, remanejando-os de outras Coordenações Regionais ou da própria Presidência;

§ 2º As análises técnicas referentes às ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares e Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas deverão seguir as orientações estabelecidas nos Manuais Técnicos específicos

Art. 3º O Departamento de Administração providenciará:

I - Provimento às Coordenações Regionais de recursos de custeio suficientes para realização das visitas técnicas preliminares, bem como para as visitas de acompanhamento;

II - Provimento às Coordenações Regionais de logística adequada e condizentes com as atribuições das Cores no tocante a veículos, passagens, diárias, combustível;

III - Programação financeira para pagamento dos termos de compromisso celebrados.

IV - Instituição de mecanismos de avaliação de desempenho individual, visando a melhoria do desempenho institucional.

Art. 4º O Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional providenciará:

I - A migração de dados, de forma que os pré-projetos aprovados e que se encontrem na Fase 14 do Sistema de Convênios - Siscon estejam disponíveis no do Sistema Gerencial de Acompanhamento de Projetos de Saneamento - Sigesan para lançamento de informações referentes às visitas de acompanhamento, pelas Coordenações Regionais;

II - Solicitação da liberação financeira, 2ª, 3ª e 4ª parcelas, dos termos de compromisso e convênios mediante a verificação de relatório de acompanhamento lançado no Sistema Gerencial de Acompanhamento de Projetos de Saneamento - Sigesan;

III - Instituição de mecanismos de avaliação de desempenho institucional, de modo a aferir o alcance das metas de responsabilidade das Coordenações.

IV - Disponibilização de técnicos para apoiar as Coordenações Regionais no desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 5º O Departamento de Engenharia de Saúde Pública providenciará:

I - Monitoramento do desenvolvimento das ações no sentido de viabilizar o apoio técnico às Coordenações Regionais quando necessário;

II - Indicação de interlocutores para dirimirem dúvidas ou prestarem apoio às Coordenações Regionais, conforme Anexo;

III - Disponibilização de técnicos para apoiar as Coordenações Regionais no desenvolvimento dos trabalhos.

IV - Designação de técnicos para coordenar e avaliar as atividades relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/Funasa no âmbito do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Presidência, bem como auxiliar as Coordenações Regionais na condução dos processos de celebração e acompanhamento dos termos de compromissos, mapeando pontos de estrangulamentos e propondo alternativas para resolução dos mesmos:

José Raimundo Machado dos Santos - Coordenador

Flávio Marcos Passos Gomes Júnior - Titular

Ricardo Frederico de Melo Arantes - Titular

Sérgio Luis Siebra Moreira - Suplente

Ricardo José Ahmad Cerqueira - Titular

Cristiane Fernanda da Silva - Suplente

Jamaci Avelino Nascimento Júnior - Titular

Magda Eloísa Rafaldine - Suplente

Art. 6º O não atendimento ao disposto nesta Portaria constitui desatendimento aos deveres do servidor público podendo ser aplicadas as sanções cabíveis.

Art. 7º Fica estabelecido o prazo de 10.04.2009 para conclusão das atividades de atendimento aos convenentes, conforme cronograma anexo, visando o saneamento das pendências evidenciadas nas análises técnicas.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE