O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003 e 6.938, 31 de agosto de 1981 e na Portaria nº 217, de 30 de julho de 2008,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 217, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, Seção 1, página 82, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....

XIII - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

XIV - Consultoria Jurídica;

XV - Assessoria de Comunicação Social;

XVI - Assessoria de Assuntos Internacionais; e

XVII - Assessoria Parlamentar." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS MINC