Portaria MPS nº 547 de 09/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 13 set 2011

Fixa, em relação às unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a denominação, a localização, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Superintendências-Regionais.

O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e

Considerando as disposições contidas no Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,

Resolve:

Art. 1º Fixar, em relação às unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

I - a denominação, a localização, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Superintendências-Regionais, especificadas conforme Anexo I;

II - a localização, o tipo e o nível da respectiva Função Comissionada - FCINSS, das Gerências-Executivas, conforme Anexo II;

III - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Auditorias-Regionais, conforme Anexo III;

IV - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Corregedorias-Regionais, conforme Anexo IV;

V - a localização e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Procuradorias-Regionais, conforme Anexo V; e

VI - a localização, o tipo e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Procuradorias-Seccionais, conforme Anexo VI.

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev adotarão, no prazo de até 365 dias, as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portarias MPS/GM nº 202, de 13 de agosto de 2009, publicada no DOU de 14.08.2009, seção 1, página 76.

GARIBALDI ALVES FILHO

ANEXO I

SUPERINTENDÊNCIAS-REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LOCALIZAÇÃO NÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO 
I  Sudeste I  São Paulo - SP  DAS 4  SP  
II  Sudeste II  Minas Gerais - MG  DAS 4  MG, RJ e ES  
III  Sul  Florianópolis - SC  DAS 4  SC, PR e RS  
IV  Nordeste  Recife - PE  DAS 4  PE, PI, MA, AL, BA, CE, PB, RN, SE  
V  Norte/Centro-Oeste  Brasília - DF  DAS 4  DF, AC, AM, AP, GO, MS, MT, PA, RO, RR, TO  

ANEXO II

GERÊNCIAS-EXECUTIVAS DO INSS

UF  LOCALIZAÇÃO TIPO  NÍVEL 
AC  Rio Branco  B  FCINSS-3  
AL  Maceió  B  FCINSS-3  
Arapiraca  B  FCINSS-3  
AM  Manaus  B  FCINSS-3  
Tefé  B  FCINSS-3  
AP  Macapá  B  FCINSS-3  
BA  Barreiras  B  FCINSS-3  
Feira de Santana  B  FCINSS-3  
Itabuna  B  FCINSS-3  
Jacobina  B  FCINSS-3  
Juazeiro  B  FCINSS-3  
Salvador  A  FCINSS-3  
Santo Antônio de Jesus  B  FCINSS-3  
Vitória da Conquista  B  FCINSS-3  
CE  Fortaleza  A  FCINSS-3  
Juazeiro do Norte  B  FCINSS-3  
Quixadá  B  FCINSS-3  
Sobral  B  FCINSS-3  
DF  Distrito Federal  A  FCINSS-3  
ES  Vitória  A  FCINSS-3  
GO  Anápolis  B  FCINSS-3  
Goiânia  B  FCINSS-3  
MA  Caxias  B  FCINSS-3  
Imperatriz  B  FCINSS-3  
São Luís  B  FCINSS-3  
MG  Barbacena  B  FCINSS-3  
Belo Horizonte  A  FCINSS-3  
Contagem  B  FCINSS-3  
Diamantina  B  FCINSS-3  
Divinópolis  B  FCINSS-3  
Governador Valadares  B  FCINSS-3  
Juiz de Fora  B  FCINSS-3  
Montes Claros  B  FCINSS-3  
Ouro Preto  B  FCINSS-3  
Poços de Caldas  B  FCINSS-3  
Téofilo Otoni  B  FCINSS-3  
Uberaba  B  FCINSS-3  
Uberlândia  B  FCINSS-3  
Varginha  B  FCINSS-3  
MS  Campo Grande  B  FCINSS-3  
Dourados  B  FCINSS-3  
MT  Cuiabá  B  FCINSS-3  
Sinop  B  FCINSS-3  
PA  Belém  A  FCINSS-3  
Marabá  B  FCINSS-3  
Santarém  B  FCINSS-3  
PB  Campina Grande  B  FCINSS-3  
João Pessoa  B  FCINSS-3  
PE  Caruaru  B  FCINSS-3  
Garanhuns  B  FCINSS-3  
Petrolina  B  FCINSS-3  
Recife  A  FCINSS-3  
Vitória de Santo Antão  B  FCINSS-3  
PI  Teresina  B  FCINSS-3  
Picos  B  FCINSS-3  
PR  Cascavel  B  FCINSS-3  
Curitiba  A  FCINSS-3  
Londrina  B  FCINSS-3  
Maringá  B  FCINSS-3  
Ponta Grossa  B  FCINSS-3  
RJ  Campos dos Goytacazes  B  FCINSS-3  
Duque de Caxias  B  FCINSS-3  
Niterói  B  FCINSS-3  
Petrópolis  B  FCINSS-3  
Rio de Janeiro - Centro  A  FCINSS-3  
Rio de Janeiro - Norte  A  FCINSS-3  
Volta Redonda  B  FCINSS-3  
RN  Mossoró  B  FCINSS-3  
Natal  B  FCINSS-3  
RO  Porto Velho  B  FCINSS-3  
RR  Boa Vista  B  FCINSS-3  
RS  Canoas  B  FCINSS-3  
Caxias do Sul  B  FCINSS-3  
Ijuí  B  FCINSS-3  
Novo Hamburgo  B  FCINSS-3  
Passo Fundo  B  FCINSS-3  
Pelotas  B  FCINSS-3  
Porto Alegre  A  FCINSS-3  
Santa Maria  B  FCINSS-3  
Uruguaiana  B  FCINSS-3  
SC  Blumenau  B  FCINSS-3  
Chapecó  B  FCINSS-3  
Criciúma  B  FCINSS-3  
Florianópolis  B  FCINSS-3  
Joinville  B  FCINSS-3  
SE  Aracaju  B  FCINSS-3  
SP  Araçatuba  B  FCINSS-3  
Araraquara B  FCINSS-3  
Bauru  B  FCINSS-3  
Campinas  B  FCINSS-3  
Guarulhos  B  FCINSS-3  
Jundiaí  B  FCINSS-3  
Marília  B  FCINSS-3  
Osasco  B  FCINSS-3  
Piracicaba  B  FCINSS-3  
Presidente Prudente  B  FCINSS-3  
Ribeirão Preto  B  FCINSS-3  
Santo André  B  FCINSS-3  
Santos  B  FCINSS-3  
São Bernardo do Campo  B  FCINSS-3  
São João da Boa Vista  B  FCINSS-3  
São José do Rio Preto  B  FCINSS-3  
São José dos Campos  B  FCINSS-3  
São Paulo - Centro  A  FCINSS-3  
São Paulo-Leste  A  FCINSS-3  
São Paulo-Norte  B  FCINSS-3  
São Paulo-Sul  A  FCINSS-3  
Sorocaba  B  FCINSS-3  
Taubaté  B  FCINSS-3  
TO  Palmas  B  FCINSS-3  

ANEXO III

AUDITORIAS-REGIONAIS DO INSS

LOCALIZAÇÃO TIPO  NÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO 
Belo Horizonte  A  DAS 3  MG e ES  
Brasília  A  DAS 3  MS, GO, PA, MT, TO, AP e DF  
Florianópolis  A  DAS 3  SC, PR e RS  
Recife  A  DAS 3  PE, PI, MA, AL, CE, PB e RN  
São Paulo  A  DAS 3  SP  
Manaus  B  DAS 1  AC, AM, RO e RR  
Rio de Janeiro  B  DAS 1  RJ  
Salvador  B  DAS 1  BA e SE  

ANEXO IV

CORREGEDORIAS-REGIONAIS DO INSS

LOCALIZAÇÃO TIPO  NÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO 
Rio de Janeiro  A  DAS 2  RJ e ES  
Goiânia  A  DAS 2  MS, GO, MT, TO e DF  
Porto Alegre  A  DAS 2  SC, PR e RS  
Recife  A  DAS 2  PE, PI, MA, AL, CE, PB e RN  
São Paulo  A  DAS 2  SP  
Manaus  B  DAS 1  AC, AM, RO, RR, PA e AP  
Belo Horizonte  B  DAS 1  MG  
Salvador  B  DAS 1  BA e SE  

ANEXO V

PROCURADORIAS-REGIONAIS DO INSS

LOCALIZAÇÃO NÍVEL 
Rio de Janeiro  DAS 2  
Brasília  DAS 2  
Florianópolis  DAS 2  
Recife  DAS 2  
São Paulo  DAS 2  

ANEXO VI

PROCURADORIAS-SECCIONAIS DO INSS

UF  LOCALIZAÇÃO TIPO  NÍVEL 
AC  Rio Branco  B  DAS 1  
AL  Maceió  B  DAS 1  
Arapiraca   ENCARGO  
AM  Manaus  B  DAS 1  
Tefé   ENCARGO  
AP  Macapá  B  DAS 1  
BA  Barreiras  C  DAS 1  
Feira de Santana  B  DAS 1  
Itabuna  B  DAS 1  
Jacobina   ENCARGO  
Juazeiro  C  DAS 1  
Salvador  A  DAS 2  
Santo Antônio de Jesus  C  DAS 1  
Vitória da Conquista  C  DAS 1  
CE  Fortaleza  A  DAS 2  
Juazeiro de Norte  B  DAS 1  
Quixadá   ENCARGO  
Sobral  C  DAS 1  
ES  Vitória  B  DAS 1  
GO  Anápolis  B  DAS-1  
Goiânia  B  DAS 1  
MA  Imperatriz  C  DAS 1  
São Luís  B  DAS 1  
Caxias   ENCARGO  
MG  Barbacena  C  DAS 1  
Belo Horizonte  A  DAS 2  
Contagem  B  DAS 1  
Diamantina  C  DAS 1  
Divinópolis  B  DAS 1  
Governador Valadares  B  DAS 1  
Juiz de Fora  B  DAS 1  
Montes Claros  B  DAS 1  
Ouro Preto  C  DAS 1  
Poços de Caldas  B  DAS 1  
Teófilo Otoni  C  DAS 1  
Uberaba  B  DAS 1  
Uberlândia  B  DAS 1  
Varinha  B  DAS 1  
MS  Campo Grande  B  DAS 1  
Dourados  C  DAS 1  
MT  Cuiabá  B  DAS 1  
Sinop   ENCARGO  
PA  Belém  B  DAS 1  
Marabá   ENCARGO  
Santarém   ENCARGO  
PB  Campina Grande  B  DAS 1  
João Pessoa  B  DAS 1  
PE  Caruaru  B  DAS 1  
Garanhuns  C  DAS 1  
Petrolina  B  DAS 1  
Vitória de Santo Antão   ENCARGO  
PI  Teresina  B  DAS 1  
Picos   ENCARGO  
PR  Cascavel  B  DAS 1  
Curitiba  A  DAS 2  
Londrina  B  DAS 1  
Maringá  B  DAS 1  
Ponta Grossa  B  DAS 1  
RJ  Campos dos Goytacazes  B  DAS 1  
Duque de Caxias  B  DAS 1  
Niterói  B  DAS 1  
Petrópolis  B  DAS 1  
Volta Redonda  B  DAS 1  
RN  Mossoró  B  DAS 1  
Natal  B  DAS 1  
RO  Porto Velho  B  DAS 1  
RR  Boa Vista  B  DAS 1  
RS  Canoas  B  DAS 1  
Caxias de Sul  B  DAS 1  
Ijuí  B  DAS 1  
Novo Hambur  B  DAS 1  
Passo Fundo  B  DAS 1  
Pelotas  B  DAS 1  
Porto Alegre  B  DAS 1  
Santa Maria  B  DAS 1  
Uruguaiana  C  DAS 1  
SC  Blumenau  B  DAS 1  
Chapecó  C  DAS 1  
Criciúma  B  DAS 1  
Joinville  B  DAS 1  
SE  Aracaju  B  DAS 1  
SP  Araçatuba  B  DAS 1  
Araraquara  B  DAS 1  
Bauru  B  DAS 1  
Campinas  B  DAS 1  
Guarulhos  B  DAS 1  
Jundiaí  B  DAS 1  
Marília  B  DAS 1  
Osasco  B  DAS 1  
Piracicaba  B  DAS 1  
Presidente Prudente  B  DAS 1  
Ribeirão Preto  B  DAS 1  
Santo André  B  DAS 1  
Santos  B  DAS 1  
São Bernardo do Campo  B  DAS 1  
São João da Boa Vista  B  DAS 1  
São José do Rio Preto  B  DAS 1  
São José dos Campos  B  DAS 1  
Sorocaba  B  DAS 1  
Taubaté  C  DAS 1  
TO  Palmas  B  DAS-1