O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, resolve

Art. 1º Fica autorizada a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), instituída pela Lei nº 11.640, de 11 de janeiro de 2007, realizar concurso público e prover 80 (oitenta cargos) de Docentes de Magistério Superior autorizados pela Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007.

Art. 2º A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer no exercício de 2008, conforme o parágrafo único, art. 2º da Portaria MP nº 450, de 26 de dezembro de 2007.

Art. 3º A IFE publicará no Diário Oficial da União extratos dos editais de concurso, que conterão as seguintes informações:

I - período, local, pré-requisitos e valor da inscrição;

II - denominação do cargo;

III - remuneração inicial;

IV - quantitativo de vagas;

V - prazo de validade do concurso;

VI - local e sítios eletrônicos em que o inteiro teor do edital pode ser encontrado.

Parágrafo único. A instituição federal de ensino deverá manter, no seu sítio eletrônico, cópias completas dos editais de concurso e observar o disposto no Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD